embargos terceiro trabalhista prazo
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I — de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I — de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo indeterminado Inválida ... ão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... 33 — Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei n ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... 897, a , da CLT: ... Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões ... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024804-60.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0024804-60.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrida: MARIA DA PENHA SAMPAIO KINUP VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA DA PENHA SAMPAIO KINUP em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada de forma temporária pelo município, ora réu, em 01 de agosto de 20
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º No caso do § 1º, ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro"” ... 25. No caso concreto, a adversa parte n\xC3" ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ção constitucional", respeitando-se o prazo prescricional quinquenal e atualização ... seu correspondente adicional) e décimo terceiro salário. Contudo, quando o aviso prévio for ... terceiros porque indeniza o direito trabalhista de descanso não usufruído. O acréscimo de 1/12 ... Não foram opostos embargos de declaração ... Nas razões de recurso ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... insurgência do executado por meio dos embargos do devedor. (44) No processo civil, essa é ... o pressuposto de fato da execução; terceiro, porque igual efeito tem a renúncia do credor ao ... a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” (53) José da Silva ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu ... terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... Embargos de terceiro. Execução por carta precatória. Juízo ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... defesa, pois a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, segundo o art. 190 do CC ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... matérias passíveis de alegação nos embargos à execução. Ora, a prescrição prevista no § ... também aplicável o parágrafo terceiro do art. 515 do CPC à hipótese de extinção do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... improbidade seja praticado em favor de terceiro" (CC, art. 148) ... Podemos ter, como decorr\xC3" ... Fixou, ainda, prazo de 15 dias para o fornecimento das certidões e ... ) Efetuar inspeções, incautações e/ou embargos preventivos; d) Examinar objetos e lugares; e) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... ério do Estado, serão transferidos para terceiro ou para o próprio exequente para quitação da ... prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma ... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... ativa - Declaração ex officio - Embargos de terceiro - Empresa sucessora. As condições ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... defesa, pois a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, segundo o art. 190 do CC ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... matérias passíveis de alegação nos embargos à execução. Ora, a prescrição prevista no § ... também aplicável o parágrafo terceiro do art. 515 do CPC à hipótese de extinção do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ípios constitucionais gerais; (3) em terceiro lugar, os princípios constitucionais especiais ... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... interrupção do nexo causal por fato de terceiro: a conduta do motorista da ambulância que provo- ... de salários 424 , de forma contumaz 425 (prazo superior a três 426 meses) 427 ; ... 4) ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... a decisão judicial colocar a parte ou o terceiro em situação jurídica pior daquela que tinha ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. § 4º A ... instrumento, impugnação de cálculos, embargos declaratórios, à penhora ou à liquidação ...
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Legislação Complementar
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole desportiva ... A ... “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N ... outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e (Incluído pela Lei ... caput , o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... 114) e o terceiro refere-se à competência da Justiça do Trabalho ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ...