embargos terceiro trabalhista prazo
-
Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... a projeção do aviso prévio), décimo terceiro salário proporcional (7/12, já considerada a ... aptas a sanar o inadimplemento trabalhista pelas contratadas, favorecendo os interesses dos ... declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na ... -
Súmulas do STJ
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são ... Descabimento — 175 — prazo" decadencial — Só se inicia quando não for cab\xC3" ... — Único imóvel — Locação a terceiro — Renda obtida com a locação revertida para ... REFER — Justiça estadual — 505 — Embargos do Devedor — 46 — Emenda Constitucional n ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... ência de o titular não a ter exercitado no prazo legalmente estabelecido ... Também se conceitua ... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... a seu representante legal ou, ainda, ao terceiro que tenha legítimo interesse (art. 174, ... Não cabe arguição de prescrição em Embargos de Declaração (em qualquer instância), por ter ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; IV – quando for parte no ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
-
Dos contratos em espécie
... ém, pode ser deixada ao arbítrio de um terceiro de confiança das partes. É o que se chama de ... (caixa, saco etc.) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, no seu próprio estabelecimento; ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ... , que consagrou a chamada Reforma Trabalhista , incluiu o art. 507-A na CLT para estabelecer ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.” ... as mesmas partes, ou uma das partes e terceiro 41 ; ... b) que tenham sido, na produção ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dano ao ilícito, ou indireta, quando o terceiro que comete o ato ou a sequência de atos lesivos ... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... , podem gerar fruto a médio e longo prazo ... Nesse caso, tais ações colocam-se como um ... 5. Embargos infringentes providos”. (TRF 5ª R. — EINFAC ...
-
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... ério do Estado, serão transferidos para terceiro ou para o próprio exequente para quitação da ... § 1 o O juiz ?xará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
-
Das penas
... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo" máximo de 15 (quinze) dias ... 1.3. A distinç\xC3" ... ; repercute no tempo para a passagem ao terceiro regime ... A sanção cominada só é relevante ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
-
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... terceiro salário e décimo terceiro salário proporcional ... nos últimos 05 (cinco) anos, observado o prazo prescricional, com o afastamento da norma do art ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... até 1 ano (art. 54, caput ), e (iii) o prazo de 1 ano de pagamento pode ser ampliado em até 2 ... e expropriação patrimonial em face do terceiro" adquirente, a jurisprudência ... racional , S\xC3" ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ...
-
Acordão nº (AP)0125200-95.2008.5.06.0017 (01252.2008.017.06.00.0) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2009
Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial, incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu ajuizamento. O prazo para sua oposição, no processo de execução, é de cinco dias...
... EMENTA: Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento ... O prazo para sua oposição, no processo de execução, ... aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Os presentes embargos de terceiro somente foram ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... as questões concernentes à contagem de prazo, preclusão, partes, coisa julgada e muitas ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... é fraca; d) tradição dos países de Terceiro Mundo em solucionar o conflito por meio do Poder ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... contratos esportivos são estabelecidos por prazo determinado, conforme ver-se-á a seguir ... caput , o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ...
-
Recursos Trabalhistas
... excepcionalmente possam ser admitidos embargos de declaração com efeitos infringentes ... A ... audiência ou não ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho deverá expedir ... Observação, com a reforma trabalhista temos as novas regras que dispõem a redação do ... Não se olvidando de mencionar o terceiro interessado, que por vezes, também, possui ...
-
A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... garantida a execução, o executado terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos, ... nos casos de bens semoventes, cabendo ao terceiro adquirente comprovar que agiu com boa-fé, ...
-
Dos Embargos à Execução
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação ... § 1- A ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo exequente e pelos ...
-
Direito Electoral
... , mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital ... parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ...
-
Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei. (Redação dada pelo Ato TST.GP ... ȱserȱ entendida como legitimação de terceiro para substituir os detentores dos interesses ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... 927 foi a primeira a flexibilizar o prazo e a regra de necessidade de aditivo prévio ... mesmo uma justa causa direta, como no terceiro exemplo. As sanções disciplinares ou política ...
-
O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... extraordinário será interposto, no prazo de quinze dias, para a Câmara de Justiça do ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ... casos, já com razoável distância do terceiro tema, intervalo intrajornada que constou em ...
-
Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... óprio interessado junto à vontade de um terceiro 18 (caso da insuficiência de idade) ... substituídos para fins de interrupção do prazo de prescrição, o que ofenderia o princípio do ...
-
A prescrição trabalhista
... de razoabilidade, que se observe, quanto ao prazo quinquenal, a adoção do princípio actio nata ... Mesmo quando o empregado, como terceiro prejudicado na relação securitária, postula a ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Abstract: ... he presente ... (41) ... O terceiro contratante encontra em uma sociedade em nome ... -se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias” (93) ... Devido ao ... como apresentando, posteriormente, os embargos. (121) ... Além da implementação do ... -
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ... , considerando a citação na pessoa de terceiro, entendemos que inocorre a hipótese de revelia." ...