Empírico
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Acórdão Nº 198260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Prisão domiciliar. Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Requisitos não preenchidos. Fatos e provas. 1. As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize o pronto acolhimento da pretensão defensiva. Acerca da...
... atendimento e proteção adequados” (trecho da decisão proferida pelo ... Superior Tribunal de Justiça) ... Esse o quadro empírico da causa, não há como revolver ... fatos e provas para dissentir das premissas que embasaram as decisões ... proferidas pelas instâncias de ... -
Acórdão Nº 194560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... e, portanto, sua periculosidade” ... Sendo esse o quadro empírico da causa, não há como ... revolver fatos e provas para dissentir das premissas que embasaram as ... decisões proferidas pelas instâncias de ...
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MUJERES, PROFESIONALES Y TELETRABAJADORAS. UN ANÁLISIS DEL TIEMPO LABORAL Y EL TIEMPO DEL CUIDADO ENTRE ARGENTINAS
En una sociedad anclada en la división sexual del trabajo, la amplia- ción de la ciudadanía femenina se desarrolla en el plano formal, presentando obstáculos en el plano material con inequidades en la vida social, laboral y fa- miliar de las mujeres. Aquí, nos preguntamos sí el teletrabajo resulta una opción conciliatoria y de responsabilidad compartida.
... El objetivo del artículo es aportar material empírico y desde una perspectiva cualitativa analizar entrevistas a un grupo de mujeres profesionales teletrabajadoras. Los hallazgos indican una doble ... -
A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Propósito - O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sóciojurídica, baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária,...
... , baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária, normativa, jurisprudencial, e ao estudo empírico de caso - julgamento das Bandeiras Tarifárias pelo TCU. O artigo realiza o exame crítico das normas constitucionais na condição de acoplamento ... -
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... ção, persiste um dever geral de mapeamento e prevenção de ocupação de áreas de risco, baseando-se tal dever mais no conhecimento empírico dos riscos (por diagnósticos ambientais) do que na desejável internalização de medidas restritivas capazes de compatibilizar Planos Diretores ... -
O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... Como objeto empírico, debruçou-se especificamente sobre a legislação urbanística e sobre a caracterização climática e legal de Recife/PE, inserida em clima ... -
O fracasso das práticas estatais como sua justificativa: Projetos de Policiais-Professores na Cidade de Deus
Este texto problematiza os esforços estatais de conter o conflito contemporâneo nas margens urbanas, a partir de um caso empírico: projetos conduzidos por policiais militares cedidos pela Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus. A partir de etnografia que acompanhou a rotina desses policiais-professores e em diálogo com uma perspectiva desessencializada do Estado, argumento que as...
... Este texto problematiza os esforços estatais de conter o conflito contemporâneo nas margens urbanas, a partir de um caso empírico: projetos conduzidos por policiais militares cedidos pela Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus. A partir de etnografia que acompanhou a ... -
Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... Resumo O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos ... -
Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... Para tanto foi analisado material empírico sobre conciliação disponível no site do Con-selho Nacional de Justiça (http://www.conciliar.cnj.gov.br) – que inclui artigos, notícias ... -
Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
Trata-se de texto que problematiza a supremacia dos princípios, vigente na ordem jurídica atual, com a proposta de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica e análise semiolinguística do...
... de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica 2 e análise semiolinguística ... -
Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de Afrodescendentes 2015-2024. No aspecto empírico, o artigo traz o caso de comunidades quilombolas localizadas no município de Barcarena/PA. Na perspectiva do compromisso na efetivação dos ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Como metodologia para o trabalho empírico, empregamos a história oral de vida através de entrevistas abertas e livres com atores sociais inseridos na realidade social de economia informal ... -
Percurso artesanal sobre as desigualdades contemporâneas: notas de pesquisa
Esta pesquisa trata do debate sobre as desigualdades globais contemporâneas. Para abordá-las, toma como referência autores das ciências sociais, especialmente o sociólogo sueco Goran Therborn com seu livro The Killing Fields of Inequality (2013). Nesse livro, o autor trata do tema a partir de um exaustivo estudo teórico-empírico global aliado à sua atitude cívica em defesa de uma vida societária...
... Nesse livro, o autor trata do tema a partir de um exaustivo estudo teórico-empírico global aliado à sua atitude cívica em defesa de uma vida societária mais igualitária. Nesse diálogo com o autor, a pesquisa apresenta a sua ... -
Argumentação, imagem e direito: um estudo de caso a partir da análise de prova em vídeo anexada a um processo criminal militar
Este artigo analisa a argumentação de profissionais que atuaram em um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo,...
... A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo, baseada no método do estudo de caso para a análise das marcas linguísticas e do direcionamento da força dos argumentos ... -
Um esboço de um programa weberiano para compreender o Pentecostalismo
Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de um programa de pesquisa teórico e empírico organizado a partir das ideias de Max Weber a respeito de um fenômeno religioso o qual este autor não presenciou, a saber, o Pentecostalismo. Tendo em vista tal objetivo, construirei meus argumentos em quatro eixos distintos: (1) "O...
... procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de um programa de pesquisa teórico e empírico organizado a partir das ideias de Max Weber a respeito de um fenômeno religioso o qual este autor não presenciou, a saber, o Pentecostalismo. Tendo ... -
Usos/desusos/abusos de termos sobre mobilidade internacional e trabalho: diálogos possíveis entre administração e antropologia
Este artigo teórico tem como objetivos discutir acerca dos principais termos e conceitos relativos à associação “mobilidade internacional e trabalho”, presentes na Administração e na Antropologia; e argumentar a favor do incremento do diálogo entre as áreas em prol do enriquecimento teórico-empírico relativo ao tema. Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, flexpatriado e...
... na Administração e na Antropologia; e argumentar a favor do incremento do diálogo entre as áreas em prol do enriquecimento teórico-empírico relativo ao tema. Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, lexpatriado e gestores globais, na Administração; e imigrante, ... -
Fatores explicativos da gestão fiscal em municípios brasileiros
O objetivo desta investigação é analisar, dentre um conjunto de fatores, quais são os explicativos para a gestão fiscal evidenciada pelo Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de Gestão Fiscal (IFGF) em municípios brasileiros. O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa avaliativa de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os...
... O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa avaliativa de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os resultados evidenciaram no modelo regressivo utilizado que as variáveis: Produto Interno Bruto – PIB (2013) per ... -
O que é, afinal, Marketing de Relacionamento? Uma Proposta de Conceito Unificador
Segundo Grönroos (2009), Agariya e Singh (2011), Demo e Rozzett (2013) e Demo et al. (2015), acredita-se que ainda não há consenso sobre a definição de marketing de relacionamento, os autores entendem que seja necessária uma limpeza conceitual a partir do fomento de um conceito unificador. Sendo assim, o presente estudo teórico atualiza a pesquisa de Agaryia e Singh (2011) a partir de uma revisão
... associada às mais recentes perspectivas na área, de forma a entregar uma definição capaz de auxiliar o desenvolvimento teórico-empírico do conhecimento em marketing de relacionamento ... Palavras-chave: Marketing de Relacionamento. Colaboradores Internos. Parceiros. Clientes ... -
Inefabilidade e socialização na transferência de conhecimento tácito em países menos desenvolvidos: o caso do Cine Group em Moçambique
O objetivo deste artigo é analisar os múltiplos papéis da socialização na transferência de conhecimento tácito entre uma empresa multinacional (EMN) brasileira e a sua subsidiária localizada em um país menos desenvolvido. A despeito dos avanços da literatura sobre transferência de conhecimento em EMNs e sobre o papel da socialização nesse processo, dois aspectos – um conceitual e outro empírico –
... sobre transferência de conhecimento em EMNs e sobre o papel da socialização nesse processo, dois aspectos – um conceitual e outro empírico – têm sido negligenciados: (i) a inefabilidade do conhecimento tácito e (ii) a transferência de conhecimento para países menos desenvolvidos ... -
Tom optimista e crise econômica
... Los resultados obtenidos en el estudio empírico apuntan que, a pesar de la existencia de determinado nivel de manipulación por parte de las compañías que obtuvieron un peor desempeño ...
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Os lugares de fala das mulheres acadêmicas no campo do empreendedorismo no Brasil: Um estudo entre os anos de 2005 e 2020
O estudo tem como objetivo discutir os lugares de fala das mulheres acadêmicas que pesquisam e publicam no campo do empreendedorismo no Brasil. Para o alcance do objetivo foi utilizada uma abordagem quantitativa através de uma re- visão bibliométrica de artigos publicados por mulheres, sendo analisados por meio da estatística descritiva com apoio do software RStudio Cloud. O material empírico...
... O material empírico" coletado possibilitou a identi!cação de seis lugares das mulheres acadêmicas no campo, sendo eles: lugares no espaço-tempo, lugares nas publicaç\xC3" ... -
Gestão contemporânea de Marketing. Proposição de um modelo teórico
Este artigo tem por objetivo propor um modelo de Gestão Contemporânea de Marketing mais aderente à realidade atual, identificando os antecedentes do desempenho superior da firma - posicionamento da marca, estrutura da proposta de valor, articulação da comercialização, relação com o mercado e, inteligência de mercado. O modelo foi proposto a partir de um estudo empírico e uma ampla revisão...
... O modelo foi proposto a partir de um estudo empírico e uma ampla revisão bibliográfica, no qual foram selecionados oitenta artigos atualizados e relevantes, a partir das bases EBSCO, SPELL e Web of ... -
Angela Davis: a escrita de si desafia o poder arconte
Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa "Levada pela paixão": gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção de subjetividade de mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de pensar as condições de possibilidade...
... Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de pensar as condições de possibilidade da emergência do discurso penal e ... -
Fatores da Qualidade do Serviço que Afetam a Fidelidade dos Alunos e suas Intenções em Recomendar a Escola: um estudo no setor da educação pública
Este estudo desenvolveu um ensaio teórico-empírico com 1550 alunos do ensino médio de escolas públicas paraibanas. O objetivo foi avaliar o impacto da qualidade do serviço educacional sobre intenções em recomendar a terceiros e fidelidade dos discentes, bem como em que medida esses efeitos se diferem em relação aos fatores demográficos e motivacionais. Foram apreendidas as expectativas do alunado
... email: anez1957@yahoo.com.br ... RESUMO ... ABSTRACT ... Este estudo desenvolveu um ensaio teórico-empírico" com 1550 alunos do ensino médio de escolas públicas paraibanas. O objetivo foi avaliar o impacto da qualidade do serviço educacional sobre intenç\xC3" ... -
Del Derecho a la Ciudad, al Derecho al Espacio Diferencial / Of the Right to the City, the law in Differential Space
Partiendo de una reflexión crítica sobre la banalización que ha permeado la noción de Derecho a la ciudad propuesta por Henri Lefebvre, este trabajo propone pensar el derecho al espacio diferencial, un concepto del mismo autor. Partimos de la hipótesis de que las heterogéneas formas socioterritoriales de apropiación del habitar no "encajan" en las homogéneas formas propuestas por la política...
... El anclaje empírico del trabajo lo constituyen estos procesos en la ciudad de Mar del Plata, a partir de trabajo de campo de tipo etnográfico y análisis documental, ...