empresa familiar conceito
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... contrasta com a prática da agricultura familiar ... Visando a fazer frente a essa realidade de ...
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Processo nº 0024830-97.2011.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... o apelado se enquadra no conceito de ... empresa perante o consumidor. ... familiar fundado na mudança de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004916-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... a uma longa e sangrenta disputa familiar pela ... retomada/consolidação do controle das ... empresa criminosa, beneficiando-se dos brutais ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ... ordem pública, constituindo ... -
La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... á na avaliação com relação ao conceito de desenvolvimento e de sustentabilidade ... de la agroecologí a con la agricultura familiar , con el desarrollo rural sostenible, c on la ... 5 EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ... No mundo ... -
Síndrome de Burnout
... Tal conceito associado à saúde do trabalhador indica que ... Sociais: Suporte social e familiar, valores e normas culturais. Segundo Assato, ... folha de pagamento e denigrem a imagem da empresa. Na vida social, destaca-se o isolamento social ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... raízes histórico-legislativas, seu conceito e sua !nalidade. De posse desse referencial, ... 846/2013 4 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa) e com seu decreto regulamentador (Decreto ... ção jurídico-processual entre paciente/familiar de paciente e pro!ssionais de saúde, diferindo ... -
Aspecto societário
... a função de estruturar o patrimônio familiar não apenas para evitar disputas futuras, mas ... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do ... afirma que o Código Civil atual mudou o conceito de controle societário para as limitadas ...
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Teletrabalho
... Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office , desde que o ... trabalho prestado no âmbito interno da empresa, especialmente pela inexistência de controle ... que são responsáveis por cuidar de um familiar enfermo ... (273) Segundo dados do Instituto ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÃRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÃRIO. TEMA 1.082/STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Segundo a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, embora seja possÃvel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ”, com a proposta de gestão da empresa a partir de fundamentos científicos e racionais ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... prejudiciais à sua “vida pessoal, familiar e social” (294) ... A ideia vem ao encontro da ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... – propriedade, contrato, família e empresa – precisaram ser ressignificados frente aos ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... de confiança, como o próprio ambiente familiar e de amigos íntimos. Por fim, quanto ao círculo ...
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Novos modelos de entidades familiares
... 4º), admitindo expressamente o vínculo familiar constituído pela adoção de criança ou ... ser considerada uma cláusula geral, conceito operativo não inteiramente determinado, que ... No caso do exercício da empresa, há regras específicas relacionadas aos ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... do Menor (responsável pelo bem-estar do menor); DATA-PREV Empresa de Processamento de Dados da Previ- ... dência Social (responsável pela ... ção de um critério económico que traga real justiça ao conceito de vulnerabilidade socioeconómica da família. A restrição na análise ...
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Acórdãos nº 1000386-02.2016.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... parcelas na conta corrente da empresa tomadora do empréstimo, a qual ... ção de um “grupo econômico familiar” e a caracterização do conceito de ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... de um mesmo grupo empresarial, sendo importante lembrar que uma empresa cuja propriedade é dividida entre uma ou mais partes, só terá sucesso ... 2. Referencial teórico ... 2.1. Conceito ... Por definição, holding vem do inglês to hold (segurar, ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... , a categoria patriarcado enquanto conceito político de análise de um sistema que vitimiza, ... participação das mulheres na renda familiar, o crescimento da proporção de divórcios, a ... (PT-DF), amplia o alcance do Programa Empresa Cidadã ao estipular a prorrogação do período ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , mas como uma responsabilidade corporativa e organizacional da empresa 351 , organização esta patrocinada, conforme já vimos, pelo poder ... Ora, a partir do século XIX, essa prerrogativa familiar se perdeu progressivamente e foi concedida aos médicos” 390 , como ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Juiz Trabalhista da comarca em que a “empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... de vista (pessoal, familiar e até mesmo social) —, o que retiraria o ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais empregadores, ... o empregador rural pessoa física à empresa, sujeitando-o a contribuir sobre a folha de ... Constituição Federal, haja vista que o conceito de receita bruta se equipara ao de faturamento, ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais empregadores, ... o empregador rural pessoa física à empresa, sujeitando-o a contribuir sobre a folha de ... Constituição Federal, haja vista que o conceito de receita bruta se equipara ao de faturamento, ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais empregadores, ... o empregador rural pessoa física à empresa, sujeitando-o a contribuir sobre a folha de ... Constituição Federal, haja vista que o conceito de receita bruta se equipara ao de faturamento, ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais empregadores, ... o empregador rural pessoa física à empresa, sujeitando-o a contribuir sobre a folha de ... Constituição Federal, haja vista que o conceito de receita bruta se equipara ao de faturamento, ...
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Acórdão nº 0032981-73.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais empregadores, ... o empregador rural pessoa física à empresa, sujeitando-o a contribuir sobre a folha de ... Constituição Federal, haja vista que o conceito de receita bruta se equipara ao de faturamento, ...