empresa familiar conceito
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... familiar se manifesta sobretudo o momento individualista, ... seus dados são processados por uma empresa sediada fora da UE. Sempre que o consentimento é ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... por qualquer pessoa, organização ou empresa; ... f) Adotar todas as medidas adequadas, ... b) Garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... três pilares, garantiria o êxito da empresa portuguesa e legitimaria todas as ações do ... da irregularidade do tratamento familiar conferido às crianças e adolescentes, como se a ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
COVID. Legislação correlata
... em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Decisão monocrática Nº 0014420-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 12-09-2022
... beneficiou o núcleo familiar ... A esse respeito, esclareceram que a decisão judicial, ao empregar o ... conceito de “empresa familiar híbrida”, realizou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... édio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... causado à vítima repercutirá no seio familiar. Contudo, o que se estará buscando indenizar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz ...
- Processo nº 0006259-45.2015.8.19.0013 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-82.2021.8.19.0054 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-82.2021.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES CHAGAS (J.G). - autora. Recorridos: C&A MODAS LTDA e BANCO BRADESCARD S.A (r) Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... de emprego, por trabalharem em uma empresa na qual possam desenvolver uma carreira ... De Vidas e Vínculos ... e familiar pagas, sendo um fator significativo, inclusive, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... , na vida empresarial e na vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Os diversos atores sociais – ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ência maior do fenômeno da pluralidade familiar da sociedade 3 ... O surgimento de novos ... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In: COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009342-06.2020.8.19.0042 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009342-06.2020.8.19.0042 Recorrente: Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim - (J.G. - fls. 174) Recorrido: COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.- autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... detrimento do sustento pessoal ou familiar, não está como se possa imaginar, restringindo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... apropriação de furtos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... É ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ... grandes sacrifícios de ordem pessoal e familiar para o ... executado. A impenhorabilidade legal, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César ... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... que ocupam cargos mais elevados em uma empresa e as que ocupam cargos menos elevados ... 44 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800439-68.2022.8.19.0206 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800439-68.2022.8.19.0206 Recorrente: SAVYO DE OLIVEIRA OWERNEY - autor Recorrido: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Princípios do direito do trabalho
... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , quer no plano de sua inserção familiar e social ... A centralidade do trabalho na vida ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... meio de comunicação social presente na empresa (carta, telefone, fax, e-mail etc.) para ...
- Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... que seu salário fosse inferior à renda familiar prevista numa tabela que variava de acordo com o ... da figura do empregado e do âmbito da empresa para a figura da pessoa humana e para o âmbito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
... após ter sido demitido pela empresa onde trabalhava. Afirma que assumiu as parcelas ... - Processo nº 0040540-33.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2017
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Inteligência artificial e direito digital
... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... as linguagens corporais em uma crise familiar com vários sentimentos latentes; habilidades ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais ... proibiram o espetáculo. A empresa produtora e um anão chamado ... M ... y el autor del delito (la relación familiar entre el agresor y la victima) ... En su ...