empresa familiar conceito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007446-81.2021.8.19.0206 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007446-81.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): ANDRÉ LUIS TEIXEIRA Recorrido (autor): PAGSEGURO INTERNET S.A. Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... Quanto a ter sido dono de empresa de transporte, negou também sua ocorrência ... afirma o labor em regime de economia familiar nas terras do genitor (Marcelino Benício ... conceito de segurado especial, o trabalhador que se ...
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Acórdão Nº 0006201-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDA FAMILIAR QUE SUPERA ... OS R$ 30.000,00 MENSAIS, AFORA ... ÓVEIS E LUCROS E DIVIDENDOS ADVINDOS DE EMPRESA ... DA QUAL O AGRAVANTE É SÓCIO. AGRAVANTE QUE NÃO SE ... ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE ... HIPOSSUFICIENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... ofertas de vagas em pensões de ambiente familiar bem no centro da cidade. Os cortiços foram se ... a milhares de mutuários daquela empresa pública de construção de moradias populares, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... de labor rural em regime de economia familiar o limite mínimo de 12 anos, considero que tal se ... que porventura é considerado sócio de empresa ou passa a exercer função assemelhada a alguma ... de benefício assistencial, assim como o conceito de pessoa portadora de deficiência, contidos nos ...
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O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... ão do STJ, que, por maioria, condenou empresa do ramo de seguros a pagar 50 salários mínimos ... ísica, a liberdade e a solidarie-dade familiar ou social 363 , no plano extrapatrimonial em ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ão à ressalva de que a freqüência à empresa não constitui direito de propriedade e ficará ... ou palavras contrários à moral familiar e aos bons costumes; ... 2. limitar a um máximo ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... 110) Grupo econômico familiar. Restando demonstrada, de forma incontroversa, a ...
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Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, ... ? Imaginemos, nesse sentido, os bens da empresa" pública ECT, vinculados à prestação dos servi\xC3" ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... da pena em local próximo ao seio familiar, de modo a facilitar a ressocialização do ... empresa privada - impossibilidade de vigilância e ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais preciosos; ... ônio que os cônjuges, ou entidade familiar, destinam para abrigo e domicílio desta, com ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, por concessão ou permissão, ... em favor de ME ou EPP, agricultor familiar, produtor rural, microempreendedor individual e ...
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O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... , em face da mesma família e unidade familiar ... Nesse quadro contextual, a relativa ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... em razão da constituição de empresa privada ou delegação de suas atividades a uma ... 226 como entidade familiar, de maneira que somente era reconhecida a união ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... 8º (direito à vida privada e familiar) e 10º (liberdade de expressão) da ... Contra a proibição, a empresa United International Pictures Ltda ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... 98) Grupo econômico familiar. Restando demonstrada, de forma incontroversa, a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... ípios, de Território, bem como junto a empresa incorporada ao patrimônio público, a entidades ... écnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
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Crianças e pais no direito de família
... , direito parental, direito patrimonial familiar e direito tutelar (LÔBO, Paulo. Direito civil : ... as pessoas que a lei agrupa em torno do conceito de família se estabelecem múltiplas situações ... na contraposição propriedade, crédito, empresa versus direitos da personalidade e direitos de ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... É sabido que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ... rural ser explorada em ambiente familiar ou até mesmo com a colaboração de terceiros, ...
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Direito do Trabalho
... Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador ... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... de família puros (tais como o poder familiar), os direitos políticos previstos na Carta Magna ... Bruce Willis vem travando uma briga com a empresa Apple, a fim de que sua extensa coleção de ... à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... o Estado nada mais é do que “enorme empresa, cuja finalidade é satisfazer, por meio de ... pública’ do tratamento de dados, conceito que pode ser melhor explorado noutro estudo; ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012057-08.2020.8.19.0014 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012057-08.2020.8.19.0014 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - réu Recorrido: GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO PESANHA - autor Origem: 2º Juizado Especial - Campo dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO...