ensino médico no brasil
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... E-mail: cacilda.rc@ufma.br ... 2 Médico. Doutorado em Fisiopatologia Clínica ... para as políticas públicas, que no Brasil tem seu marco regressivo contemporâneo ... (trabalhista, da previdência, ensino médio, etc), que retiram direitos da classe ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... , quais sejam, o de prescindibilidade, o médico e o social, já que a augurada implementação ... Seu trabalho enfatizava o ensino da fala aos surdos, com foco na linguagem ... de Azevedo já augurava fosse criado no Brasil um ente semelhante ao Instituto dos Meninos Cegos ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... aos protocolos de atendimento médico ... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À VIDA ... Art ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... de Saúde Profissional, na função de Médico, ... lotada na Equipe Regional da 17ª Regional ... DO RIO PARANAPANEMA, ADMINISTRADA PELA CTG BRASIL, EMPRESA COM DOMICILIO TRIBUTARIO E INSCRICAO ... Estabelecimento de Ensino ... Colégio Estadual de Educação Profissional ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é ... ômica vigentes entre brancos e negros no Brasil como fruto de um processo histórico, decorrente ... O candidato A é filho de um bem sucedido médico negro, com promessa de excelente desempenho ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... 3.968/1961 ... Médico-residente — Lei n. 6.932/1981 e Dec. n ... não suspenderão as horas normais do ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... realizado na mesma data pelo Instituto Médico Legal (f. 234), esse documento não poderia ser ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... ível estabelecer, numa instituição de ensino, um adicional de aprimoramento para os ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e ... não na ... , bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio Sistema Único de Saúde, ou por ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Malês, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: isisapc@gmail.com. ORCID: ... declaradas, a exemplo da lei de cotas no ensino superior e lei de cotas no funcionalismo ... da cidade de Luisville em Kentucky, um médico tentou estrangular uma jovem mulher negra de 18 ... -
Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t ... da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá constar ... 11.274/2006, prevê que “ o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... de que não é válido o seu certificado de conclusão do ensino médio obtido por meio de exame supletivo, haja vista ser menor de ... Além disso, o próprio laudo médico apresentado pelo candidato informa a surdez unilateral e NÃO a surdez ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental , obrigatório e gratuito, inclusive ... a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local ... interessado com residência permanente no Brasil, após esgotadas todas as possibilidades de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... o atestado médico que aponta ser o sr. Adelino Gomes da Silva ... da Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental - 592 ... Nome do Aluno RG No.Reg ... Constituição da República Federativa do Brasil; ... considerando a Lei Estadual nº 11.713, de 7 ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... registrado de ... conclusão de ... Ensino Superior ... Completo em ... Administração, ... ções do emprego, sendo aprovado em exame médico admissional ... 2.1.6 Possuir e comprovar o ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... – Região Administrativa do Complexo Médico Penal – Samuel José da Silva ... Francisco ... Federal do Brasil e na Constituição do Estado do Paraná; ... Art. 1º Renovar o reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Estadual Presi- ... dente ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... em Direito Empresarial pelo Instituto de Ensino Superior COC (2005-2007); Especialista em Direito ... morte é inevitável e que nenhum recurso médico hospitalar deve prevalecer sobre o fim de vida ... 6 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... http://www.revistas.usp.br/rdisan ... Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos ... Acesso em: 18 mar. 2021 ... INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA – INSPER. Judicialização da saúde no Brasil : perfil das ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e ... II - 1 (uma) Função ... Médico, da Secretaria de Saúde, SUELY DA FONSECA ...
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Ordem social
... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, ... , visando ao desenvolvimento cultural do Brasil e à integração das ações do Estado que ... em tempo integral, segundo o critério médico ... O Estatuto do Idoso também garante ao ...
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Acordao N° 1656706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária. Obrigação de fazer. Educação. Ensino público. Aluno portador de necessidades especiais. Atendimento educacional especializado. Viável. Reexame necessário e apelo improvidos. 1. Remessa necessária e apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de obrigação de fazer visando que o distrito federal...
... ENSINO PÚBLICO. ALUNO PORTADOR DE ... NECESSIDADES ... Brasil é signatário (Decreto nº ... 99.710, de ... 3.1.Conforme relatório médico, foram designadas, entre outras, as seguintes ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... EM PREVIDNCIA Requisitos: Ensino Mdio Completo. Atribuies: Descrio ... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituio do ...
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... religiosas e institui - ções de ensino vocacional com ministro de conssão ... úde- SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... médico ou ambulatorial se existente nas dependências da ... Por outro lado, com o crescimento do Ensino a Distância (EAD), o importante é o acesso à ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... COVID 19 e outras endemias, Banco do Brasil, conta nº 12.683-7, agência ... R E S O L V E ... fissional na função de Médico, diante da apresentação de resultado de ... DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ...
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Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... natureza, deve existir uma escola de ensino fundamental, gratuita, para os filhos dos ... O médico que atenda em seu consultório, ou em um ...