Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... então a emitir proposições descritivas sobre ele. Por isso que é essencial a delimitação do ... acidental, muito pelo contrário, é proposital, pois não ... século (1922-1972), em muitos escritores, o erro de se considerar Direito, ou sistema jurídico, a ... es posible describir y concebir cualquier tipo de derecho; de esta manera, proporciona la ... rural para os efeitos desta é toda pessoa física que presta serviços a empregador rural, ...
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Tentativa
... francamente no sentido da realização do tipo 500 ... É o crime in itinere , que representa uma ... 297, CP) para, induzindo terceiro em erro e ilaqueando - mediante o engodo e enliço - a ... à realização do pretendido homicídio a pessoa ali presente. Escuta-o anunciar a resolução ... do caixa ou gerente já com a mão sobre a coronha da arma oculta, prestes a sacá-la para ... tentativa de delito com incidência de acidental agravante e, no último, conatus com ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... A desaprovação jurídica recai sobre" a forma de realização da ação ou sobre a sele\xC3" ... para ser acionada, e produz disparo acidental que atinge o companheiro mortal-mente 935 ... Atua ... Certa pessoa, por exemplo, médico formado, mas aluno faltoso ... a imperícia, entretanto, o denominado erro profissional , que, quando escusável, é ... Constituindo o delito culposo tipo aberto, pois a contrariedade da conduta ao ...
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Prolegômenos
... , permitindose emitir proposições sobre aquela fração selecionada do mundo circundante, ... 91 ... 70 Desponta um tipo de Estado que tem por im realizar o bemestar ral, garantindo o desenvolvimento da pessoa humana. Todavia, não resta superada nesse modelo ... , fazem a interpretação incorrer em erro". Apenas quem suspende os próprios préjuízos \xC3" ... e a vontade da maioria é meramente acidental, sob pena de desvirtuamento da função precípua ...
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Acórdão nº 50156885120218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados ... Sinalo que o caso em testilha, por versar sobre contrato de seguro, será apreciado à luz do ... 461,73 ( ... ) em caso de morte morte acidental (Evento 11, OUT 5) ... Conforme certidão de ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Art. 1.022 c/c ...
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Distinções teóricas
... ou manifestação de vontade da pessoa — e a outra, um ato jurídico administrativo ... Toda perquirição, mesmo a elucubrativa, sobre a matéria, não pode olvidar quando participam a ... ) e provar algum tempo de serviço (acidental), o principal é a prestação solicitada, dela ... , figura rara, é ocasional, justificado por erro de cálculo ou por vontade (excepcional) do ... Outro tipo de sociedade, geralmente confundido com as de ...
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Auditoria de Serviços e Equipamentos de TI para Governo
... Ao pensar em qualquer tipo de auditoria se faz necessário ter como base: ... Nacional, o Decreto nº 8.135, que dispõe sobre as comunicações de dados da Administração ... ou destruída por uma determinada pessoa física, ou por um determinado sistema, órgão ... ída de maneira não autorizada ou acidental; 11. Interoperabilidade: os programas e ... de análise estática de software buscam erro no software sem executá-lo e só podem ser ...
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Distinções Teóricas
... ou manifestação de vontade da pessoa — e a outra, um ato jurídico administrativo ... Toda perquirição, mesmo a elucubrativa, sobre a matéria, não pode olvidar quanto participam a ... ) e provar algum tempo de serviço (acidental), o principal é a prestação solicitada, dela ... , igura rara, é ocasional, justiicado por erro de cálculo ou por vontade (excepcional) do ... Outro tipo de sociedade, geralmente confundido com as de ...
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A prova ilícita
... culpado; h) duelo – combate no qual a pessoa que tinha razão era protegida por Deus e vencia ... XX surgiram teorias (ainda que timidamente) sobre a necessidade de limitação da busca da verdade ... a utilização interceptação acidental de solilóquio (ato de algúem converser sozinho ... 11.1, que: “Em todo tipo de procedimento, respeitar-se-ão as regras de ... era lícita, por ter sido obtida por mero erro involuntário do agente 353 ... Em outras ...
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Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... II. PRECEDENTES E DOUTRINA SOBRE A NECESSIDADE DAS FUNDADAS RAZÕES PARA O ... pessoa, mas não justificariam o ingresso em seu ... ância que se mostrará meramente acidental –, sob pena de esvaziar-se essa franquia ... que o crime de tráfico de drogas, por seu tipo plurinuclear , enseja diversas situações de ... exige que: b1) não esteja invalidada por erro, violência ou intimidação de qualquer modo; ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACRÉSCIMO DE 1/4. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRIME COMETIDO NO PERÃODO NOTURNO DURANTE O NATAL. VIOLÊNCIA EXACERBADA.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a exasperação da pena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator desfavorável, exceto quando houver...
... As consequências são próprias do tipo; o comportamento das ... vítimas em nada ... qual deve ser mantido. Sobre o tema, já decidiu esta Corte (Apelação ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o delituoso" (AgRg ... no HC n ... legal torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não ... poderá servir de lastro a ... 2) INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVISÃO DA PENA ... -
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... -se à necessidade de deter-minação do tipo de diálogo que as normas de direito público ... tributário é de superposição – incide sobre conceitos delineados por outros ramos – teremos ... privado – por exemplo, para que uma pessoa natural exercente de certa ativi-dade seja ... ção de direito é um instituto próximo ao erro de direito, com a diferença de que foi ... , a ausência de vontade é presente mas acidental e se revela pela consciência da ausência de tal ...
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Acórdão, Processo nº 0000987-75.2014.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... aumento referente à continuidade delitiva sobre a pena do crime mais grave, sob pena de incorrer ... Por fim, requerseja corrigido o erro material relativo ao valor unitário do dia ... , DE PLANO, PELO ATO CONSTITUTIVO DA PESSOA JURÍDICA. 1. Embora a jurisprudência do Supremo ... dois critérios, quais sejam, caráter acidental da cessão onerosa de mão de obra em face das ... ão do elemento subjetivo (dolo), porquanto o tipo penal de sonegação fiscal a exige apenas o dolo ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS...
... CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. ELEMENTOS ... ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, ... seja, não houve manifestação meritória sobre a controvérsia, razão ... pela qual é vedada a ... - JÚRI. PENA ... - REDUÇÃO DA PENA - ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO ... DA ... pessoa que estará julgando, a fim de saber se merece ... NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTO ACIDENTAL DEVIDAMENTE ... DECLINADO, A DEMONSTRAR A ... -
Análise estrutural do IRRF de não residentes: fato gerador, sujeição passiva, base de cálculo e alíquota
... o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da ... Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social Sobe o ... Uma das características desse tipo de retenção é que o tributo poderia ser ... direito tributário formal, meramente acidental, a qual não altera a relação jurídica ... razoável, culpa exclusiva do contribuinte e erro escusável, estará o substituto dispensado do ...
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Acórdão nº 50000214220208210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... , os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com base no ... contratada se limita ao caso de morte acidental (arts. 757 e 760 do CC). Pontua que na certidão ... legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Desta ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICAQUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR PARA, DE PLANO, CONHECER DOAGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior é da seguradorao dever de prestar informações ao segurado sobre os produtos...
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Teoria geral dos contratos
... pessoa manifestando vontade) ... Cumpre salientar que ... a sua execução, por circunstância acidental, gera alguma obrigação para o contratante que a ... Esse tipo de contrato é autorizado pelo art. 425 do ... 1º erro: não deveria ter sido usada a expressão ... ção, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Nenhuma obrigação haverá ...
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Simulado Delegado RS
... 01 Nunca antes se debateu tanto sobre o meio ambiente e a sustentabilidade. As graves ... das duas vírgulas da linha 03 implicaria erro à frase ... Quais estão INCORRETAS? (A) ... ólidos para lixões, onde não ocorre nenhum tipo de tratamento ou 23 reaproveitamento ... ter sido crime praticado com violência à pessoa ... (E) Em relação à esposa e os três ... ser por suicídio, homicídio ou mesmo acidental ...
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A tutela da pessoa idosa na contratação de seguros de vida
... de abusividade comumente encontradas nesse tipo de negócio, como a legalidade das cláusulas ... e terceiro graus de jurisdição que versam sobre o tema para demonstrar a necessidade de ... irrelevantes, pode induzir o consumidor em erro. Presumir a vul- ... 7. Ibidem, p. 107. 8 ... oferecem garantias por morte natural ou acidental em determinado lapso temporal e os seguros de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua ... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua ... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CP. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS DO CRIME. OBTENÇÃO DE DINHEIRO PARA COMPRA DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DE ÔNIBUS VAZIO E COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM QUE A AÇÃO NÃO DESBORDOU DA PERICULOSIDADE PRÓPRIA DO TIPO....
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Furto
... sem violência ou grave ameaça à pessoa ... O furto consiste na retirada clam et ... n. 1.9), de posse ou detenção sobre o bem subtraído ... O elemento nuclear típico ... o aperfeiçoamento da conduta e do próprio tipo. É igualmente crime instantâneo: consuma-se no ... que apanha para si é abandonada configura erro de tipo e desintegra o dolo peculiar do delito ... , de modo que, por ser meramente acidental, não se comunica a partícipes e coautores (v ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC