Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
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Culpabilidade
... acidentalmente um disparo que mata uma pessoa, possui culpa (amplo senso) pois atuou com falta ... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4ª ed. São ... Figueiredo Dias, em sua inigualável obra sobre a consciência da ilicitude, que: ... “A ... C) Embriaguez acidental completa – Art. 28, inc. II e §§ 1º e 2º do ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... análise das decisões judiciais colhidas sobre o tema, o que nos levou a um resultado que muito ... administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser ... ção no texto da lei: A Lei 8.666/93 cometeu erro judiciário evidente em referência à venda ... Inclusive, não se estabelece qualquer tipo de habilitação prévia dos licitantes no ... não pode dar-se de forma arbitrária, acidental, injustificada ... Analisando a Lei n.° ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033862-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AVENÇA DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COBERTURA PARA "INCÊNDIO ACIDENTAL"- CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - ORÇAMENTO IDÔNEO OFERECIDO PELA AUTORA. - Quando a Cooperativa
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Institutos Afins
... írito de quantos procuraram debruçar-se sobre a novidade ... @@1.1. Autoaplicabilidade do ... e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está ... que, conquanto de modo esdrúxulo, acidental, as entidades sindicais brasileiras acabaram por ... podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção ... É por essa razão que ... Laborou em erro, por isso, o douto Celso Agrícola Barbi ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... pessoa física, sem destinação específica, com ... do cálculo da pena; bem como para sanar erro material a fim de que, no item 737 da sentença ... física e não está abrangida naquele tipo penal, sendo, portanto, atípica; ... c) ... à realidade, a responsabilidade deve recair sobre o requerente que por má-fé, disponibilizou ... se deu de forma circunstancial e acidental, dado que possuía outras ligações com a corré ... -
Feminismo e gênero
... forma de congregar as mulheres a refletirem sobre essa condição e incrementar seu interesse no ... Criticável seria um movimento desse tipo, que ignore a interseccionalidade dos marcadores ... criada uma falha não essencial, acidental e corrigível pela via legislativa (SANTOS, 2016, ... sujeito a esse campo de manifestação da pessoa humana afronta princípios basilares da própria ... É um erro tratar o assédio sexual como caso isolado, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... LEGITIMIDADE PASSIV A AD CAUSAM ... PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A ... verba em referência deve ser calculada sobre o "vencimento padrão", não ofende a coisa ... TST ... 3. RESCISÓRIA. ERRO DE FA TO. INEXISTÊNCIA. O sucesso da ação sob ... ência das características essenciais desse tipo de con - trato, previstas na legislação: pessoa ... por qualquer motivo ( natural ou acidental), bem como invalid ez permanent e ou parcial ...
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Abortamento (Art. 124)
... 2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto ... Com a didática e clareza ... sobre o início e o término da proteção do tipo ... 1349 BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa, p. 160. 1350 GRECO, Rogério. Código Penal ... b) ACIDENTAL: é a interrupção da gravidez por acidente, ... é todo ardil tendente a induzir outrem em erro. Assim, seria viciado pela fraude do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 155 do CP) ... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa ... de valor ínfimo que seja realizado por pessoa que realize, reiteradas vezes, vários crimes ... real , ou seja, a imposição de uma força sobre o corpo da vítima, independentemente da ... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 ... um bem que recebeu por erro ou desvio acidental (caso fortuito ou força da natureza), enquanto o ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... para o trabalho, parecer técnico sobre o acidente fatal ocorrido no canteiro de obras, ... exceção do trabalho temporário, qualquer tipo de subcontratação, inclusive aquelas ... corretivas adotadas e a indicação de pessoa, técnico ou empresa habilitada que a realizou; ... em caso de desprendimento acidental; ... 48) AI 019174918 (fls. 287/288) — ... Quebrar esse pacto significa, portanto, um erro histórico, uma traição com nossos antepassados ...
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Segurados Obrigatórios
... A primeira pode pontuar o tipo de empresa e para qual ramo é voltada, ... Exclusivamente a pessoa física, o ser humano, pode ser tida como ... responsável pela contribuição incidente sobre as horas extras é o Ministério da Agricultura ... da atividade empreendida: tem de ser acidental (podendo ser exercitada, conforme a necessidade, ... parte da obra; ter o ganho diminuído por erro de cálculo; ter de refazer parte, ou todo o ...
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Do crime
... , portanto, recorrer a outras elementares de tipo ... (c) O erro na execução (aberratio ictus), previsto no ... aos delitos que têm como vítima uma pessoa ... (d) Correta. Todas as relacionadas são ... OAB SC 2006 ... 10. O erro que recai sobre as elementares ou circunstâncias da figura ... (d) Erro de tipo acidental ...
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Homicídio Culposo
... Como alhures escrevemos sobre" a culpa 287 , ela apresenta o estigma da imprevid\xC3" ... para ser acionada, e produz disparo acidental que atinge o companheiro mortal-mente 306 ... Atua ... Certa pessoa, por exemplo, médico formado, mas aluno faltoso ... a imperícia, entretanto, o denominado erro profissional , que, quando escusável, é ... Constituindo o delito culposo tipo aberto, pois a contrariedade da conduta ao ...
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Decisão da Presidência nº 172993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... de responsabilização penal da pessoa jurídica e da ausência de vinculação da ... indícios de autoria e pela ocorrência de erro de proibição. (eDOC 7) A 7ª Turma do TRF4, por ... do delito revelam-se graves, destoando do tipo penal em questão, uma vez que foram apreendidos ... , a isenção de pena, fundamentada sobre" o reconhecimento da ocorrência de erro de proibi\xC3" ... de instrução, se justificou um corte acidental do fio (eDOC 6, p. 4); ii) já na petição ...
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Decisões Monocráticas nº 172993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... de responsabilização penal da pessoa jurídica e da ausência de vinculação da ... indícios de autoria e pela ocorrência de erro de proibição. (eDOC 7) A 7ª Turma do TRF4, por ... do delito revelam-se graves, destoando do tipo penal em questão, uma vez que foram apreendidos ... , a isenção de pena, fundamentada sobre" o reconhecimento da ocorrência de erro de proibi\xC3" ... de instrução, se justificou um corte acidental do fio (eDOC 6, p. 4); ii) já na petição ...
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Acórdão Nº 0007584-66.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... COBERTURA PARA MORTE ... ACIDENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBITO ASSENTADO EM ... CAUSAS ... ao patamar de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor atualizado da ... causa, cuja ... exclusões dos tipo de morte, haja vista a ausência de ... apresenta-se como pessoa jurídica fornecedora, ao passo que os ... VERIFICADO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA NO QUE TANGE À ... BASE DE ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Constituía a base sobre a qual se sustentava o ordenamento jurídico ... sindicato apresenta-se, nesse regime, como pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de ... , o legislador pátrio consagrou um terceiro tipo: o da categoria profi ssional diferenciada, a ... sociológica e religiosa que deram origem ao erro metodológico e conceitual de unifi cação dos ... às sentenças condenatórias e acidental nas declaratórias e constitutivas ... (12) ...
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... Conceito de tradição; 5.1 Esclareça-se sobre o contrato; 5.2 Tipos de tradição; 5.3 ... Jovelino resolveu vender seu Monza 82 e a pessoa que comprou é uma locadora de veículos ... Exemplo 3 – traditio brevi manu: este tipo de tradição ocorre quando a coisa que está ... se aplicam se o evento ocorreu de forma acidental, isto é, involuntária, tendo em vista que se ... Atenção: houve um erro gráfico na redação do Código Civil e saiu ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... das categorias jurídicas, uma introdução sobre os termos emprega- ... 1 Livre docente, Doutor ... ão pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva – art. 426 do CC) ou a incapacidade ou ... coação, do dia em que ela cessar; b) no de erro, dolo, simulação ou fraude, do dia em que se ... uma condição resolutiva (elemento acidental do negócio jurídico) ou propriedade resolúvel ... o exerce sem pagamento de qualquer tipo" de indenização ao adquirente. É uma clara exce\xC3" ...
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Sigilio médico
... A obrigação de manter segredo sobre fatos e dados transmitidos pelo enfermo a ... será incinerá-los sob a supervisão de pessoa idônea ... Sintetizando: sempre será ... Investigação de ‘queda acidental’. Arts. 11, 102 ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb ... Conselho Federal de Medicina que veda este tipo de procedimento. Inadmissibilidade. Prova ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... possibilidade de ser captado por mais de um tipo legal delitivo, sem que, porém, todos se ... complexos, de origem relativamente recente, sobre o qual pouco se têm escrito na doutrina. Por tal ... , CP), mas como meio para induzir outrem em erro e dele obter vantagem patrimonial ilícita (art ... contra um mesmo bem pertencente à mesma pessoa para a utilização de um fato antecedente mais ... -a imprudentemente, causar disparo acidental que fere pessoa que se encontrava próxima (art ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Caracterização de periculosidade
... jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de ... Segurança no acompanhamento de qualquer tipo de carga ou de valores ... Segurança pessoal ... e proteção da integridade física de pessoa ou de grupos ... INSALUBRIDADE E ... 25, 26 e 27.8.2015; republicado em razão de erro material: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... Autônomo de Cargas — TAC como a pessoa física que exerce sua atividade profissional ... á ser descontado da medição realizada, o erro máximo admitido de 2 (dois) minutos a cada 24 ... as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência ... mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional, incluindo: ... 1 — ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.