Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
4461 resultados para Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
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Conflito Aparente de Normas Penais
... possibilidade de ser captado por mais de um tipo legal delitivo, sem que, porém, todos se ... complexos, de origem relativamente recente, sobre o qual pouco se têm escrito na doutrina. Por tal ... , CP), mas como meio para induzir outrem em erro e dele obter vantagem patrimonial ilícita (art ... contra um mesmo bem pertencente à mesma pessoa para a utilização de um fato antecedente mais ... -a imprudentemente, causar disparo acidental que fere pessoa que se encontrava próxima (art ...
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Caracterização de periculosidade
... jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de ... Segurança no acompanhamento de qualquer tipo de carga ou de valores ... Segurança pessoal ... e proteção da integridade física de pessoa ou de grupos ... INSALUBRIDADE E ... 25, 26 e 27.8.2015; republicado em razão de erro material: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... Autônomo de Cargas — TAC como a pessoa física que exerce sua atividade profissional ... á ser descontado da medição realizada, o erro máximo admitido de 2 (dois) minutos a cada 24 ... as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência ... mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional, incluindo: ... 1 — ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Dever de informar e cláusulas de declarações e garantias nos contratos
Jéssica Cassemiro: O princípio da boa-fé objetiva
... ção que poderiam representar vício ou erro e, consequentemente, colocar em risco o negócio ... de sua prestação, pois o conteúdo deste tipo de obrigação é a eliminação de risco que, ... 2009 ... WALD, Arnoldo. Dolo acidental do vendedor e violação das garantias prestadas ... Direito Civil I. João Pessoa: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 91- 107 apud CUNHA, ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... , o ato ilícito não era mais um juízo sobre uma conduta humana, em razão de seu fracasso ... na atribuição de sanções a uma pessoa. Essa postura neopositivista só se justifica ... O tipo, descoberto por Beling, em 1906, nada mais foi do ... zismo, assim como não foi acidental a sua adoção na Constituição Brasileira após ... , a citação transcrita acima incorre num erro: os danos morais coletivos não são ...
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Agravamento de risco: jurisprudência
... Direção de aeronave por pessoa não habilitada 4) 2009. Limpeza com máquina ... 2. Sobre as hipóteses de agravamento do risco, o Superior ... A função social desse tipo contratual torna-o instrumento de valorização ... EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER ... e anuência da seguradora, com gravíssimo erro na execução – Culpa grave da ré e de seus ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES COLACIONADOS. 2) AUMENTO DE PENA-BASE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXTRÍNSECOS AOS TIPOS CRIMINOSOS. 3) REVISÃO DE DOSIMETRIA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURADA. 4) AGRAVO REGIMENTAL...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... é a incidência da contribuição social sobre o pro labore pago aos administradores de ... Sociedade empresária é toda pessoa jurídica que exerça atividade própria de ... , cuja eventual ocorrência é meramente acidental ... 121. O comércio ou o ato de mercancia, ... Dada a atual inexistência desse tipo de sociedade, não mais seria possível aplicar a ... e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade ...
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Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... realizar uma investigação minuciosa sobre o assunto em questão e os mais variados ... Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração do Imposto sobre ... , distrital e municipal, tendo em vista o tipo" de módulo sequencial empregado, bem como o conte\xC3" ... disponha de condições de contestar acidental erro na declaração prestada, ou até mesmo ...
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Exames Necroscópicos Peculiares
... tipo de ligaduras, forma do nó, tipo de instrumento ... • anotações sobre os envoltórios: vestes, panos, folhas de ... Levar em conta as causas de erro: respiração intra utero ou vaginal, ... No caso de amputação acidental , a observação das superfícies de secção é ... à prova d’água e botas de PVC, pela pessoa que realiza ou assiste a necrópsia, a fim de ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... O processo administrativo, sobre tema em estudo, é aquele instaurado para ... ó pode ser o seu superior hierárquico: a pessoa responsável pela chefia do órgão. No ápice da ... É ele um elemento totalmente acidental na vida do ilícito ... Até mesmo as ... Esse sujeito, ciente do erro, pode querer devolver tudo espontaneamente ... ídico brasileiro não estabelece qualquer tipo de vantagem, uma vez que a função do inquérito ...
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Dados genéticos humanos
... em pauta está a questão da dignidade da pessoa humana, tão debatida por juristas do mundo ... é saber a origem genética, a verdade sobre a própria progenitura. Também diz respeito à ... , livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação ... se sabe, contra ela não pairava qualquer tipo de acusação criminal. Por outro lado, não se ... ções que poderiam ocorrer de forma acidental. A redação inicial do Legislador proibia direta ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... em pauta está a questão da dignidade da pessoa humana, tão debatida por juristas do mundo ... é saber a origem genética, a verdade sobre a própria progenitura. Também diz respeito à ... , livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação ... se sabe, contra ela não pairava qualquer tipo de acusação criminal. Por outro lado, não se ... ções que poderiam ocorrer de forma acidental. A redação inicial do Legislador proibia direta ...
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O problema parcialmente superado: a consequente formação autodidata dos(as) alunos(as) como pesquisadores(as)
... , insuficiente por aproximar-se um pouco a um tipo de aprendizagem ‘selvagem’ sem a garantia de ... da sala de aula, levando a um encontro acidental, pela minha experiência, não pareceu ser por ... no curso de direito: o de investigar sobre assuntos diversos e escrever sobre isso, mesmo ... forma, não completa o seu conceito de “pessoa que se instrui por si mesma, sem professores” ... empírica por um processo de tentativa e erro ... 3.1.2 Uma forma autodidata realizada de ...
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Lançamento tributário
... os cientistas do direito têm se debruçado sobre este tema. Todavia, não chegam a um consenso ... Ou seja: compete a terceira pessoa o exercício dessa atividade ... Por conta ... a aplicação da penalidade, elemento acidental, mas que nem por isso deixa de ser afeiçoado, se ... 157. “O terceiro erro traduz-se na afirmação de que o lançamento tem ... frente a normas que regulam uma ação-tipo (ou uma classe de ações). Às normas gerais se ...
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'Código Civil Francês foi o maior legado de Napoleão na política interna'
Brendan Simms: "Código Civil Francês foi um dos legados de Napoleão"
... , reunindo os soldados pessoalmente, esse tipo de coisa. E acho que, se ele pudesse ter ... Tolstói escreveu sobre" ela em Guerra e Paz. Foi um grande erro de Napole\xC3" ... Silio Boccanera — Acidental, mas ... Brendan Simms — Mas é ... Silio ... a gostar dele? Gosta de Napoleão enquanto pessoa ... -
Direito e verdade em Michel Foucault/Law and truth in Michel Foucault.
... de necessidade e ordem, que ignora qualquer tipo de lei, e e contra isso que o conhecimento tem ... que nao ha poder que seja exercido de uns sobre outros de forma fixa, uma analitica do poder sera ... e adequada a si mesma, pois toma por acidental todas as particularidades tendo como pano de ... Seria um erro acreditar, segundo o esquema tradicional, que a ... , que consistia em submeter o corpo da pessoa a uma especie de jogo de luta contra ele proprio, ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... Recordando as recomendações sobre doping adotadas pela Conferência de Ministros e ... , incitamento, encobrimento ou qualquer outro tipo de cumplicidade envolvendo uma violação ou ... fins do controle antidoping, é qualquer pessoa que pratique um esporte nos níveis nacional ou ... Atleta puder demonstrar que não incorreu em erro" ou em um erro significativo (Artigo 10.5 (Elimina\xC3" ... em reconhecimento de sua ingestão acidental. As vicissitudes da competição, como aquelas ...
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... às observações de Michael Foucault sobre" a tragédia grega Édipo Rei de Sófocles, a noç\xC3" ... Imagine uma pessoa lançando-se com todo o seu peso contra uma porta ... todos os casos, mesmo assim permanece acidental a sua verdade (Peirce, 1974, p. 35-36) ... ísticas a que não se dá atenção neste tipo de argumento está a conformidade do estado de ... ão seguinte do mesmo método deve corrigir o erro. A ... Olney Queiroz Assis / Edson Saldiva ... -
Crimes contra a vida
... DE MAIOR RELEVÂNCIA NA SOCIEDADE É A PESSOA, NÃO É? POR ISSO O FATO DE RETIRAR A VIDA ... com a lei nº 9434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do ... é importante lembrarmos o tema de teoria do erro de tipo para analisar e solucionar esta questão. De acordo com a teoria do erro de tipo acidental, na modalidade de erro sobre a pessoa, quando o ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... dos embargos à execução também dispunha sobre os embargos à adjudicação , alienação ou ... ção incidental que se pode opor a qualquer tipo de ação onde posse ou direito de estranho sofre ... Erro de direito ou de fato, por si só, não é, em ... ção e o impedimento relacionam com a pessoa do Juiz, mas não afastam o processo do juízo. O ... sobre o direito do credor é acidental e não essencial nesse tipo de processo. Cabe ao ...
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Estrutura da prova
... ao contrário, absolutamente, seja modelado sobre aquele: o processo probatório nada mais é , em ... Mas a aplicação deste tipo de prova tem limites claros de possibilidade e de ... Mas Wendt observou logo que aqui o erro está em referir unicamente o conceito do objeto ... ou até necessário fazer intervir uma pessoa diversa do juiz na percepção dos fatos, quando ... , cuja função probatória é meramente acidental e surge pela eventualidade de uma sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001123-34.2014.5.06.0201), 24-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... , o que pode ser feito por qualquer pessoa, reportando-se ao item 10.6.1.2 da NR10. Cita que ... ou possibilidade de energização acidental e adentramento em subestação até dezembro de ... de periculosidade , no importe de 30% sobre o seu salário base, por toda a contratualidade ... de troca/substituição está adequado ao tipo do EPI conforme está definido na NR 06, item ... não conseguiu fazer prova de que havia erro no pagamento das horas extras no período em que ... -
Telemedicina e o processo de consentimento informado do paciente
... Introdução: notas sintéticas sobre a telemedicina – 2. O consentimento informado e ... fundada na democracia, na dignidade da pessoa humana e no império dos direitos humanos e ... livre e espontânea, isto é, isento de erro, dolo ou coação. Assim, viciará o ... -se, portanto, o erro essencial do erro acidental, pois este recai sobre motivos ou qualidades ... – Explicação sobre o tipo de medicação exigível para a intervenção e ...