Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
4461 resultados para Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
-
Erro em matéria penal
... ERRO DE TIPO ... É aquele que incide sobre os elementos ... Ex: Ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos, supondo que tivesse idade ... O error in persona, ou acidental, é aquele que versa sobre a pessoa ou objeto ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 1. O artigo 134, § 1º, da CLT, ao dispor sobre o parcelamento das férias, limita-o a dois ... pessoa ser considerada em seu psiquismo ou na sua esfera ... à imprudência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do ... essa omissão não parece ser meramente acidental, pois o art. 223-A veda a aplicação de normas ... -se falar de uma dignidade própria desse tipo de “pessoa” criada pelo direito. Assim, ...
-
Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... das enfermeiras, sem a consultar, deitou sobre sua barriga. Eva reagiu ao procedimento, e teve ... -se-á como a adoção, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, do modelo social de ... Danos evidentes. Erro grosseiro. Imperícia. Negligência. Nexo causal ... ser eliminadas de maneira proposital ou acidental; sua persistência não está, de modo algum, ... a parcela da população que apresenta algum tipo" de deficiência ... O modelo médico de defici\xC3" ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 1. Do juiz ... 1.1. Noções didáticas sobre a matéria ... A direção do processo e a ... técnico-jurídico é indicativo da pessoa que, investida de uma autoridade pública vai ... da pessoa que, de maneira permanente ou acidental, no exercício de uma profi ssão ou em defesa de ... (LXIV); q) direito de ser indenizado por erro judiciário (LXXV); r) direito de só ser ... tipo penal imputado na denúncia, uma vez que, diante ...
-
Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de ... Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo ... , mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
-
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... autônomos previamente expressados de uma pessoa devem ser considerados válidos e obrigatórios ... É grave erro pensar que, para todas as épocas e para todos os ... 49 Interessa-nos tratar do elemento acidental “condição” e, especificamente, da ... porque este tipo de medidas están llhamdas precisamente a ...
-
Conclusões e sugestões
... liberdade pessoal quanto na dignidade da pessoa humana, constitucionalmente albergadas no sistema ... ato médico, sob o aspecto da intervenção sobre o corpo ou a psique alheia. Opera também como ... nível informativo, que estão vinculadas ao tipo de risco que envolve o ato médico, o tempo ... estará sujeito a responder por eventual erro ou dolo na sua conduta, que cause dano ao ... Embora tanto o dolo principal quanto o acidental sejam atos ilícitos, a eficácia será variável ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... 9 Entretanto, por um erro acertou pessoa diversa (Cornélio) do agressor (Berilo). Mesmo ... mencionado: a) Não, uma vez que incide sobre o caso a escusa absolutória prevista no artigo ... qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na ...
-
Questões comentadas
... exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo ... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem ... Salário de benefício diz respeito ao tipo de benefício (recebi- mento). Letra A. Lei nº ... O erro" está na parte nal do enunciado (“de quem n\xC3" ... Só se equipararia se fosse acidental. Letra D. A assertiva fala em “acidente ...
-
Legislação Complementar
... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no ... vedada em qualquer caso a contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por ... , gratificação, pro labore , ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, ... § 1º Quando se tratar de omissão ou erro na capitulação da infração, caberá ao Chefe ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
-
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... sobre ele reflete 2 , assim como o direito é uma ... prático-cultural e normativo-jurídica da pessoa-demiurgo-do-direito, revela-se-nos, ... tipo de investigação realizada para a construção ... se desconhece a ampla categoria do dano acidental e o anonimato ou impessoalidade da sua ... a culpa grave, quer diferenciando a culpa do erro. ( ... ) a autonomia que se consubstancia no seu ...
-
A dimensão política da magistratura
... pretensão político-ideológica que por sobre ele repousou. Ainda assim, em razão do ... , para Hobbes, era encarnado apenas em uma pessoa (o monarca), de cuja autoridade emanaria a ... Esse tipo de reflexão está ligada muito ao liberalismo ... 28 “Assim, apesar de ser um erro frequente entre os autores mais superficiais, o ... error in judicando ou um resultado acidental ...
-
Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... relativas à investigação de paternidade, erro essencial da pessoa, direitos do nascituro ela se ... e por tóxicos); Psicologia judiciária (sobre fenômenos volitivos, afetivos e mentais ... examinar a causa jurídica da morte acidental. O mundo moderno assiste ao crescente aumento dos ... formas de praticá-lo, em que o dolo é o tipo subjetivo que muito leva em conta o estado mental ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. 1) VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 2) INEXISTÊNCIA DE ERRO OU FLAGRANTEILEGALIDADE. REVISÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. 3) AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Esta Corte tem entendido que a dosimetria da pena só pode...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... -nos à certeza de ser o trabalhador uma pessoa humana e não simples peça de maquinaria que ... Cláusulas contratuais que contêm esse tipo de jornada móvel desprezam princípios ... Nessa acepção, condição é elemento acidental" do ato jurídico. Condições de trabalho são cl\xC3" ... 1.025/69. 1. Multa subsistente, porque o erro cometido pela embargante, ao contrário do ...
-
Direito Processual Penal
... questão, não havia previsão expressa sobre o sistema acusatório no nosso ordenamento ... (D) Toda pessoa" detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \xC3" ... ível ou mesmo necessária à composição do tipo criminal cogitado, qual, na espécie, o de ... A: incorreta. O erro reside no item I, em que se afirma que incumbe ... mais é do que o encontro fortuito (ou acidental) de provas , fenômeno que se dá quando, no ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA SOBRE A COMPROVAÇÃO ... DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ... pessoa do acusado nominado aos fatos apurados, de ... caracterizadores do dolo do tipo penal indicado ... À toda evidência, a autoria ... o que afastou a ocorrência de erro de proibição, que se ... caracteriza pela ... acidental na vida do réu” (in, Tratado de direito penal: ... -
Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... (GARCEZ ENGENHARIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ... para o público infantil, tratando sobre a prevenção de acidentes de trabalho ... Em ... contra perigo de contato ou acionamento acidental com partes móveis das máquinas e equipamentos; ... údo da função social assume um papel de tipo promocional, no sentido de que a disciplina das ... provasse nesta ação que houve vício, erro ou incongruência em tais documentos é que ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência ... e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ... ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo ... quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... , o juiz de primeiro grau não incorreu em erro ...
-
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... do cérebro, há tamanhas mudanças que a pessoa pode vir a cometer um crime, por mais que antes ... o tipo humano delitivo passível de intervenção antes ... admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da ... culpabilidade (coação moral irresistível, erro de proibição inevitável, inexigibilidade de ...
-
Direito Ambiental
... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... de direito privado não se sujeitam a nenhum tipo de restrição ... (E) A coisa tombada não ... (2) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular ... 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é condicionar à aprovação do ... acidental, para casos de poluição gradual. B: Errada, ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... 13, n. 2, 1899, p. 80; Cesar, José A. Sobre os efeitos dos contratos bilaterais ... Campinas: ... á a inexistência enquanto negócio daquele tipo (Ibidem, p. 140) ... 19. Moreira Alves, José ... com o facto que, na realidade, levava uma pessoa a obrigar-se para com outra. Compreende-se assim ... ção que vise a trapacear, fazer cair em erro, enganar a outra parte.” Leciona Menezes ... ático, diferente de uma agregação acidental" similar, consiste no fato de que as duas obrigaç\xC3" ...
-
Empregador
... empregatício, mais à empresa que à pessoa física ou jurídica de seu titular. No mundo ... realidade provoca discussão de fôlego sobre a centralidade do trabalho na empresa de nosso ... que é esse um elemento meramente acidental, tanto porque o empregador pode não exercer ... que o legislador continua insistindo no erro de chamar empresa o sujeito da relação de ... se deve entender por grupo econômico e o tipo de solidariedade – se apenas passiva ou também ...
-
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... 371 GRINOVER. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova ... Trazendo-se à luz os emaranhamentos, a pessoa consegue se libertar mais facilmente deles. 376 ... criados para tratar um determinado tipo de conflito, possibilitando a observância das ... , o acordo se apresenta como um elemento acidental e não essencial, identifica-se uma evidente ... ção econômica do sujeito passivo; II - ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo, ...
-
Culpabilidade
... algumas normas complementares/explicativas sobre situações que não afastam a culpabilidade, ... fala-se da incapacidade de culpabilidade, do erro de proibição e da inexigibilidade de conduta em ... na capacidade possuída pelo ser humano (pessoa física) de entender o caráter ilícito dos ... embriaguez não acidental, em que o indivíduo, ao se embriagar, rompe um ... 11.4 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO ... A conduta humana que ...