Erro de Tipo Acidental Sobre a Pessoa
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Direito civil
... Sobre a matéria, merecem destaque as observações de ... uma coisa se substitua outra coisa ou uma pessoa a outra pessoa. Há um objeto ou um sujeito ... ário do STF firmou entendimento de que tal tipo de vinculação não seria possível em casos de ... a indenização correspondente à morte acidental.- Não obstante, a partir da vigência do novo ... "Por erro de tramitação, que retirou a segunda hipótese ...
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Acórdão Nº 0020566-13.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MONTAGEM DE ELEVADORES. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços, assim como a prova oral colhida, comprovaram que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação comercial e sim a uma efetiva relação de emprego, reconhecido pela doutrina como "pejotização" . A reclamada,...
... que falsas nomenclaturas ou qualquer outro tipo de mascaramento da realidade possam obstar a ... artigos 2º e 3º da CLT, sempre que uma pessoa física prestar pessoalmente serviços não ... o reclamante; que não tem conhecimento sobre qualquer mudança operada a partir de seu ... ção, obscuridade do julgado ou corrigir erro material, não sendo possível, desfazer juízo ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ... -
Direito Civil
... Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Sobre a repristinação é a regra vigente no direito ... no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. (1) Embora ... juristas italianos como negócio indireto de tipo fiduciário ( Riv. Dir. Comm. , 1932, 1a parte, ... as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico. (A) No negócio ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as ... 70 a 76. Em regra, toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos ... , como convém em matéria ditada por tipo tributário , importantes restrições a ... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ... acidental nas normas morais ... Se o efeito atributivo é ...
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Dos fatos jurídicos
... sobre responsabilidade civil. 2) Ato humano. O que ... ídico em que há a vontade de uma única pessoa. Como exemplos citamos o testamento, a ... costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III – corresponder à boa-fé; ... São eles o erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. Todos ... ão: erro substancial e essencial e erro acidental. 1) Erro substancial ou essencial: é aquele ...
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
... Para que se discorra sobre a evolução da Responsabilidade Civil no Brasil, ... foi introduzido no sistema o elemento acidental "culpa", que permitiu a diferenciação da ... A responsabilidade civil é o tipo de responsabilidade que se apura para que se ... das perdas ou prejuízos trazidos à pessoa vitimada pelo ato ou omissão de alguém. A ... a responsabilidade pelo fato de cometer um "erro de conduta", não basta, ainda, que a vítima ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... realmente cabe ao nosocômio responder por erro de alguém que não esteja a ele subordinado, mas ... pessoal deste, sem se estender à pessoa jurídica para a qual trabalhe. 4 O profissional ... descrito no tipo legal ou negocial, de forma explícita ou ... a culpa não é elemento essencial, mas acidental para a configuração da responsabilidade civil ... subordinados, já que tem o poder diretivo sobre eles 34 , e deverá ser responsabilizado pelos ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 21. Notas finais sobre o imperativismo benthamiano. 21.1. Elementos ... ) no caso do discurso de qualquer outra pessoa não investida de poderes nomotéticos. 27 5.3 ... São desse tipo, por exemplo, as palavras que correspondem às ... , que o comum modo de falar reflete um erro ontológico fundamental: as obrigações ... de um enunciado é sua forma visível e acidental: a forma que um emissor de carne e osso deu a um ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá ... , as normas jurídicas ou de outro tipo sobre o trabalho infantil; i) prever ... de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
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Direito Processual Penal
... questão, não havia previsão expressa sobre o sistema acusatório no nosso ordenamento ... (D) Toda pessoa" detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \xC3" ... ível ou mesmo necessária à composição do tipo criminal cogitado, qual, na espécie, o de ... A: incorreta. O erro reside no item I, em que se afirma que incumbe ... mais é do que o encontro fortuito (ou acidental) de provas , fenômeno que se dá quando, no ...
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Computação forense
... resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infração penal ... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... um fato ocorrido, permite levar a verdade sobre os fatos de forma aceita pela comunidade ... que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotada de formação e ... administrativo ou seja na descoberta acidental de um crime de ação pública incondicionada a ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... , mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, ... de grave ameaça ou violência à pessoa), o tipo penal generaliza a forma de praticar o roubo, ... física à pessoa: é o emprego de força sobre o corpo da vítima. Assim, para caracterizar o ... defeito fundamental, e não meramente acidental, carece de força para fazer incidir a majorante ... posição pode levar o concursando a grave erro na resolução das provas. É a frase “o carro ...
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Outros institutos jurídicos
... Esta é mais uma regra histórico-acidental, técnica previdenciária consagrada através dos ... dois benefícios pecuniários, pois uma pessoa incapaz para o trabalho, antes de iniciá-lo, ... por indicador capaz de fazer chegar a algum tipo de média. O resultado dessa operação é o ... ou não descontou importância correta, por erro de cálculo, ignorância ou interpretação da ... ências a respeito do destino de coisas sobre as quais não havia determinação ou ajuste ...
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Introdução
... de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em ... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... elas são peculiares às constituições do tipo" rígido, como a nossa o é, e depois acrescenta: \xE2" ... tópico, assinalamos que incorrerá em grave erro quem acusar o Presidente da República Luiz ... Há o dolo acidental, aquele que não impediria a prática do ato ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em ... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... elas são peculiares às constituições do tipo rígido, como a nossa o é, e depois acrescenta: ... tópico, assinalamos que incorrerá em grave erro quem acusar o Presidente da República Luiz ... Há o dolo acidental, aquele que não impediria a prática do ato ...
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Direito Constitucional
... , é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... Exemplo deste tipo é a própria Constituição Federal de 1988. C: ... (C) a dignidade da pessoa humana. (D) o pluralismo político. (E) ... quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que ... ção vigente, de 1988, é absolutamente acidental ... (B) o habeas corpus preventivo não ...
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Alimentos
... 226, 227 e 230, CR/88) e da dignidade da pessoa" humana. Este último, inclusive, corresponde ao \xE2\x80" ... Esse tipo de legislação é denominada ‘ filial ... Sobre o tema, Yussef Said Cahali defende que, quando ... vícios na celebração do acordo como erro ou coação poderão conduzir à sua ... se trata apenas de uma característica acidental, ou seja, de algo que nem sempre se apresentará ...
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Elisão tributária
... ópria Constituição, há diversas cargas sobre fatos economicamente semelhantes estabelecidas ... ão tributária refere-se, pois, a um certo tipo de situações criadas pelo contexto do direito ... uma mercadoria, induzindo o vendedor a erro, de sorte que o ato é provido de uma nulidade ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... pessoa jurídica tributada pela modalidade de apuração ... sentido, a economia tributária não é acidental ou involuntariamente atingida. Ela é valiosa ...
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Artigos 442 a 456
... por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei n. 11.644, de ... a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado ... expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, ... migra para a especialidade ou cláusula acidental, dando lugar ao padrão legal, sempre mais ... Código Civil de 1916 trazia como vícios o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a simulação ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes ... ção dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Social. Assim, ... mutação no direito, percebeu-se que esse tipo de responsabilidade acarretava, muitas vezes, ... que a culpa genérica é elemento acidental da responsabilidade civil, tal pensamento recebe ... que outros pais incutam no mesmo erro. Stoco (2007) diz que cada situação é única, ... -
As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... de justicia y autoridades policiales sobre el seguimiento de las formalidades, a fin de ... de informações prestadas ao perito por pessoa que tenha visto o autor do delito, sendo ... , através de sugestão deliberada ou acidental de informação falsa” (NEUFELD; STEIN, 2001, ... previstas evitam fomentar qualquer tipo de estimulação do reconhecedor a desenvolver ... LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... ão pelos padrões comuns da culpa civil e do erro técnico a que ficam sujeitos os funcionários ... fim de agir para a configuração do tipo subjetivo do delito. É irrelevante que o ... – interesse, este, que é o da pessoa ou grupo de pessoas singularmente consideradas ... -se o ideário vigente no grupo social sobre, v. g., honestidade, boa conduta, bons costumes, ... a extraordinária, proveniente de fonte acidental, como por exemplo, o imposto de guerra. A ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... autoritário o postulado da dignidade da pessoa humana 834 e, ao transformá-lo em fundamento da ... negativas que os danos ambientais provocam sobre a biodiversidade ecológica 848 ... O ... autorizou a extração e utilização do tipo crisotila, ou amianto branco. A transigência do ... possibilidade de trauma em decorrência de erro na noção de profundidade ou distância, ... o eletrocutamento, pelo energizamento acidental. Incólumes os dispositivos invocados. Agravo de ...
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Teoria geral dos contratos
... pessoa manifestando vontade) ... Cumpre salientar que ... a sua execução, por circunstância acidental, gera alguma obrigação para o contratante que a ... Esse tipo de contrato é autorizado pelo art. 425 do ... 1º erro: não deveria ter sido usada a expressão ... ção, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens ... Nenhuma obrigação haverá ...
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A Filosofia Perene do Direito
... merece e deve iniciar o estudo e o escrito sobre a Filosofia Perene do Direito que, por isso, com ... pelo contrário, é a de Aristóteles e da pessoa que a aprendeu de modo científico, nas salas de ... , de bom e de aproveitável, porque erro" absoluto com zero de verdade é nada, é a negaç\xC3" ... , por acaso, houver, será diferença acidental , ou então, nenhuma. Dessa corrente filosófica, ... - o Jusnaturalismo de tipo objetivo e material , que admite a moralidade ...