erro de tipo permissivo
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Decisões Monocráticas nº 1054874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Direito Penal
... Tipo penal com essa forma aberta resulta em verdadeira ... penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico ... (C) ... de justificação é o erro de tipo permissivo ...
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Decisões Monocráticas nº 146316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Decisão da Presidência nº 1054874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Direito Penal
... instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. De acordo com a doutrina e jurisprudência ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... (B) tipo permissivo. (C) proibição direto ... EDUARDO ...
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Ilicitude ou antijuridicidade
... defesa putativa é apenas produto de um erro a respeito de haver legítima defesa na ... tipo permissivo ou erro “ suis generis ” (art. 20, ...
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Culpabilidade
... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4a ed. São ... que, para tratar o erro de tipo permissivo (Art. 20, § 1º, CP) , relacionado a ...
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Direito Penal
... Tipo" penal aberto , que é admitido no Direito Penal, \xC3" ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... ão da culpabilidade) ou erro de tipo permissivo (causa de exclusão da tipicidade); o estrito ...
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Decisão da Presidência nº 180110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... CONDENAÇÃO ... ERRO MATERIAL ... QUESITAÇÃO ... PRECLUSÃO ... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos jurados ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 180110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... CONDENAÇÃO ... ERRO MATERIAL ... QUESITAÇÃO ... PRECLUSÃO ... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos jurados ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Decisão da Presidência nº 135818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... , justificando que, embora não haja qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa, mesmo ... putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável ... Reconhecimento pelos ... de erro essencial incidente sobre tipo permissivo ... Exclusão de dolo e culpa (art. 20, CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 1111450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... de Jurados entendeu ter ele agido mediante erro de tipo permissivo inescusável, operando-se, ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... écie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. ANCIÃO DA IGREJA PREQUENTADA PELA VÍTIMA. ABUSO DE CONFIANÇA DA FAMÍLIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 593/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ... écie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na impossibilidade de ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. ALEGADO ERRO DE TIPO QUANTO À IDADE DA VÍTIMA. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PERMISSIVOCONSTITUCIONAL NO QUAL SE FUNDA A AÇÃO. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL ? STF. NÃO
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ... permissivo evitável (Art. 20 par. 1º CP) , nas chamadas ...
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Consciência da antijuridicidade e o erro no crime de lavagem de dinheiro: posição finalista
... Se houver erro, seja de tipo seja de proibição, haverá exclusão do dolo, e, portanto, da ... quanto a existência da causa de justificação (erro de tipo permissivo); excluindo a culpabilidade se houver erro quanto aos limites da causa de ...
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A teoria penal do erro de proibição e sua aplicação na improbidade administrativa
... 3. Erro de tipo versus erro de proibição. 4. Erro de Proibição e a Dúvida sobre a ... existente (erra sobre a verdade do fato) (erro de tipo permissivo) ... Se consciência da ilicitude faz parte ou não do dolo, parece ser ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... ou não apresentam as demais elementares do tipo incriminador, con!gurando juridicamente o delito ... Relativamente às hipóteses de erro, não se trata de perquirir o grau de ... erro, como os de tipo incriminador e permissivo, considerando a diversa compreensão de mundo ... -
Culpabilidade
... fala-se da incapacidade de culpabilidade, do erro de proibição e da inexigibilidade de conduta em ... 11.4 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO ... A conduta humana que ... agente), caracterizando erro de tipo permissivo. Já na descriminante putativa caracteriza-dora ...
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Ilicitude ou antijuridicidade
... defesa putativa é apenas produto de um erro a respeito de haver legítima defesa na ... tipo permissivo ou erro “ suis generis ” (art. 20, ...
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Acordão da , 03-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÃRIA, POSTERIORMENTE REFORMADA. RESTITUIÇÃO AO ERÃRIO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI 8.112/90. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Culpabilidade
... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4ª ed. São ... que, para tratar o erro de tipo permissivo (Art. 20, § 1º, CP) , relacionado a ...
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Acórdão Nº 1385983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ção do fato a um dos núcleos previstos no tipo penal ... para sua consumação, de maneira que a ... em erro substancial de hermenêutica.( ... ) De todo modo, ... permissivo, na medida em que, imaginando que a vítima, que ...