erro de tipo x erro de proibição
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Direito Civil
... ção judicial de ausência, pois esse tipo de morte presumida não requer declaração de ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, pois a necessidade dos ... de arrependimento), não incide a proibição de indenização suplementar prevista no art. 420 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008484-34.2021.8.19.0205 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008484-34.2021.8.19.0205 Recorrente: ROSINA HELENA DOS SANTOS Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... concessionária, oferecendo algum tipo de proteção àqueles, diante da situação de ... -
Revisão do lançamento tributário
... IV – quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido ... tributário, da qual não caberia nenhum tipo de revisão ou recurso. O lançamento ... Sampaio Ferraz Júnior: “[ ... ] Pela proibição da irretroatividade, uma ocorrência no passado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... co ntidos nos textos mencionados, a proibição de se efetuar a antecipação terapêutica do ... tipo aborto. Então, discorrendo sobre o ... : Senhor Presidente, realmente houve um erro diagnóstico no caso da Marcela. Isso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015530-59.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL X Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina da comarca da Capital. Apelação nº: 0015530-59.2021.8.19.0210. Recorrentes: Manuel Antunes Paulino, Arlete Muela Paulino e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos Relatora: Dra....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000630-37.2022.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL X Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina da comarca da Capital. Apelação nº: 0000630-37.2022.8.19.0210. Recorrentes: Manuel Antunes Paulino, Arlete Muela Paulino e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos Relatora: Dra.
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... E os advogados, ao descobrirem qualquer tipo de ação fraudulenta ou irregularidade, devem ... princípios éticos, discorre sobre a proibição de empréstimos pessoais para os executivos das ... , ou em desacordo com a lei; c) baseado em erro legal ou de fato; d) resultado de equívoco; e) ...
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Direito Administrativo
... ária Cobra Tudo para instalar câmeras do tipo “ radar ”, que fotografam infrações de ... erro" ao dizer que esse poder pode ser exercido mesmo n\xC3" ... (D) Proibição de funcionamento de estabelecimento de shows ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... erro de grafia no registro civil das pessoas naturais ... 52 ... No processo comum, esse tipo de execução recebe o nome de cumprimento de ... que não há diferença, para a proibição em referência, entre o absolutamente e o ...
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Direito Tributário
... 644/STF; D: incorreta, pois não há esse tipo de restrição em relação às chamadas SUPs; ... Parece ter havido erro na redação. A intenção do examinador parece ... (A) Em função da proibição à bitributação, não deveria ter sido cobrado ...
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Peças prático-profissionais
... impetrado dentro do prazo legal, mas houver erro quanto ao órgão competente para julgamento não ... PROVAS Todo tipo de prova admitida em direito ... CUSTAS O ... pelo prefeito Pedro dos Santos e a proibição de realização de obras na área de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-07-2021
Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: R. F. P. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador, arquivando
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COVID. Legislação correlata
... o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ... 188 — TST — erro de fato — art. 966, VIII, § 1º — CPC — ... — coação ou induzimento — proibição — art. 462, §§ 2º e 3º — CLT ...
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Acórdão nº 0003112-13.2004.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2010
... mais favorável a ré; que ocorreu o chamado erro de proibição inevitável, que exclui a ... preso nunca ter feito comércio de nenhum tipo de drogas ... ; interrogado se 20 gramas de crack - ...
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Direito dos contratos
... doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ainda que existente apenas no caso ... , por exemplo, se a vontade resulta de erro, dolo ou coação, situações em que o contrato ... ção social, da boa-fé objetiva e da proibição de exercício abusivo dos direitos, bem como das ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 5º, inciso XLVII, alínea a , a proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra ... tipo de emenda sequer tendente a suprimi-lo, conforme ... favorável; VIII – for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos”. 133 ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção de mercadoria, inclui os custos do tipo de papel, da tinta, dos custos de impressão, ... defeitos de forma – gravação com erro – ou por defeitos de conteúdo – não se ... quanto a isso, mas não há uma proibição para que a Administração Tributária arrecade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027407-51.2020.8.19.0203 (Criminal), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027407-51.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): RAYANE GONZAGA MARTINS Recorrido (ré): CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACARÉPAGUA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Registro Nacional do Comércio até a proibição de participar de concorrências públicas. ( ... ) ... Com efeito, dados os reflexos deste tipo de sanção, atingindo preceitos jurídicos caros ... erro procedimental/inversão de carga em face do ...
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Direito Electoral
... (B) proibição de veiculação de programas e material ... , de variações que venham a induzir a erro ou confusão ... (B) podem ter caráter ... prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na ...
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Direito Empresarial
... na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos ... sua atividade econômica diante da proibição incidente sobre os servidores públicos militares ... erro: o incapaz pode exercer empresa, desde que seja ...
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Inter criminis
... uma conduta, traduzida no verbo núcleo do Tipo Penal, e ao cogitar a realização do fato o ... Limitada da Culpabilidade, e da categoria de erro chamado de Erro de Tipo Permissivo, em sua forma ... reconhecer uma espécie de erro de proibição ao avesso, ou erro de proibição ao inverso , ...
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Organização do estado brasileiro
... , deixam claro que o Brasil é um Estado do tipo Federal. E o que vem a ser Estado Federal? ... dos bens; multa civil; e proibição de contratar e de receber benefícios e ... ém prevê a responsabilidade estatal por erro judiciário (decisões manifestamente contrárias ...
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A prática do novo júri
... parte acusada por ter realizado o núcleo do tipo do injusto culpável previsto no art. 121, caput ... b) - proibição de acesso a lugares especificados a critério de ... e não pretendida, em perfeito caso de erro de execução( aberratio ictus ) ... Na fase ...
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Culpabilidade
... devem ser trabalhados dentro do próprio tipo penal, para que na sua ausência se constate a ... 13 8. GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição ... 4a ed. São ...