escola historica do direito
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... raiz histórica tem esse tema. Faço o registro de que o ... -
Lei e arbitrium judicis no antigo regime
A investigação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há muito não se esgota em puras operações de lógica formal, embora isso, não raro, seja apresentado como uma característica inovadora da contemporaneidade. Essa ilusão de novidade serviu para romper e tentar superar certo positivismo, colocando-nos num tempo de transição, que ainda não se definiu com clareza, a "pós-modernidade"....
... Sílvia Alves Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... Resumo: A igação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há ... Para a escola histórica do direito, o direito popular, que ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, PERIODICAMENTE ATUALIZADO, AO QUAL SE SUBMETEMFORNECEDORES E CONSUMIDORES. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DAAUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DEHARMONIZAÇÃO DOS...
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EDITAL Nº 35, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... ão contratual com justa causa e sem direito a indenização. 3. ATENDIMENTO ESPECIAL, TEMPO ... Escola da Exegese e positivismo jurídico; 7. Humanismo, jusracionalismo, Escola Histórica do Direito; 8. Direito e poder judiciário nos ...
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As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga
O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como...
... concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência ... histórica, e de outro a compreensão do universalismo ... por Conradi e é presente também na “Escola histórica do direito”. 27 A importância ... -
Reale, Miguel
... teoria e à história constitucionais, ao direito positivo e às questões políticas concretas, ... ências realizadas por Reale, a primeira na Escola Superior de Guerra e a segunda na Universidade de Brasília. A análise histórica do direito brasileiro feita por Reale é ...
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A TEORIA DO VALOR-TRABALHO E O PREÇO DOS MEDICAMENTOS
Este artigo pretende analisar a questão do valor, buscando conhecer os parâmetros que substanciam a sua expressão. A partir do método dedutivo e da revisão bibliográfica, pretende-se resgatar a contribuição marxista sobre o tema, caracterizando, com isso, o valor enquanto forma social histórica e típica do capitalismo. A análise perpassa a produção e a circulação de mercadorias, demonstrando,...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... isso, o valor enquanto forma social histórica e típica do capitalismo. A análise perpassa a ... valor são contrapostos por argumentos da escola" neoclássica de economia, responsável pela produ\xC3" ... -
Doutrinas da Baixa Idade Média
... se dava, por exemplo, nos costumes (direito consuetudinário), a vontade da classe política ... O pacto social decorre de uma verdade histórica, porque os povos não têm direito a recuperar a ... , Leibniz reage à posição dos adeptos da Escola Clássica que apontava a razão como fonte do ...
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Direito e ideologia: o direito como fenômeno ideológico
O termo ideologia possui uma variedade de significados que se constituíram historicamente, dentre esses significados, ao invés de forçá-los a uma teoria geral da ideologia, pode-se reforçar alguns desses conceitos e aproveitar deles o que possuem de valioso pelo próprio fio histórico que os constituíram. Portanto, o escopo do presente artigo é aproveitar essa construção da ideologia e procurar...
... ário que foi desprezado, justamente pelos próprios defensores da escola histórica do Direito, que toma o costume como fonte primária do Direito ... -
O renascimento do direito comparado Estudo em homenagem a Ana Maria Vilela
1. A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
... de tudo um combate mortal contra a economia natural na forma histórica com que se apresenta 5 ... No Brasil, como de resto nos países ... -se que as vertentes doutrinárias de Teixeira de Freitas radicam na escola histórica do direito e na hermenêutica conceptualista dos pandectistas ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... Por fim, na sequência histórica de um século de longas guerras ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: ... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança ...
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Descolonialidade e interculturalidade epistemológica dos saberes político-jurídicos: uma análise a partir do pensamento descolonial
O presente artigo procura desenvolver uma análise epistemológica descolonial e intercultural dos saberes político-jurídicos. Para tanto, em um primeiro momento, reflete sobre a lógica da colonialidade epistêmica e da epistemologia do ponto zero no desenvolvimento do conhecimento científico. Além disso, analisa como o direito moderno ocidental
... Doutoranda em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... É o método utilizado pela chamada Escola de Direito Natural é também o método de Kant e ... A Escola Histórica do Direito, o Sociologismo Jurídico, filho ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção regional da produção, a média histórica dos preços recebidos pelos produtores, no caso ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional ... melhoria da gestão da escola pública, através da transferência direta de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... ANÁLISE HISTÓRICA COMPARATIVA NOS DIPLOMAS CIVIL DE 1916 E 2002 EM ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... histórica. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui ... à infância e à adolescência; é mais escola, e não mais prisão” 9 ... Nos discursos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que re conheceu, em 2011, ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... considerado o maior expoente da origem histórica dos direitos fundamentais 9 , destaca-se neste ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... julgamento coincide com a marca histórica de 337.364 mortes ocasionadas ... pela pandemia ... determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a ... imunização à ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ... pela discriminação histórica, ancorada no atraso do não reconhecimento ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... são fruto de uma árdua construção histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos ... ça à qual se assegure uma vaga em uma escola de alto nível educacional, com todos os ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... A escola clássica apresenta Francesco Carrara como aquele que utilizou os s aspectos do pensamento criminológico, em sua obra Programa de Direito Criminal, publicada em 1859 ... 1. LOMBROSO, Cesare. L´Uomo ...
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Teoria Geral do Direito
... É realmente um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre foram ... social — e por isso a lacuna seria melhor denominada de histórica e não ontológica —, não se podendo olvidar da dinâmica do processo ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... diga-se de forma antecipada) como exemplo primordial pela Escola de Frankfurt ... Beck pondera que a sociedade passou por três ... , “[ ... ] o de justiça e o secundário, não se apresentam histórica e socialmente estanques” 220 para apontar a postura equivocada daquela ...