escola nacional de advocacia
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Direito à Educação Inclusiva. Escola Privada ... INTRODUÇÃO ... Os autores ... de vacância da LBI, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) propôs ... não se enquadraria nessa situação, a Advocacia-Geral da União, nas informações prestadas pela ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE RELACIONAMENTO
... de Relacionamento que entre si celebram a ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR ... 2ª Região , a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 00.394.460/0231-92, ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... , desde o ano de 2003, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 10 ... No último levantamento, o ... , a União (11,51%); em 5º lugar, a Advocacia-Geral da União (2,01%); em 6º lugar, a Receita ... ou, ainda, que o único filho estude em escola bastante dispendiosa ... 33. A data ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... ; George Triantis, professor de Direito na Escola de Direito de Stanford (EUA); e Marcelo ... seminário será aberto pela presidente nacional" do IAB, Rita Cortez. Clique aqui para acompanhar.\xC2" ... -
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... 2020), que relata que o atual presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o ... e dos respectivos pareceres da Advocacia, todos acessíveis por meio do sítio eletrônico ... Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito ... -
Direito Administrativo
... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, onde vivem pessoas de ... 318); prevaricação (art. 319); advocacia administrativa (art. 321); violação de sigilo ... Segundo a Escola Clássica de Savigny, as fontes são a causa do ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase e ... escola dos adolescentes em MSE, via sistema específico; ... advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério ...
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EDITAL Nº 35, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... ÇO DE 2022I PRÊMIO SEAE DE ARTIGOS EM ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICAA Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... crescente ramo nos escritórios de advocacia e de seu potencial de efetividade, o Conselho ... os departamentos jurídicos em nível nacional. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa ... psicologia Gestalt: segundo Lopes (BRASIL ESCOLA, s.d, s.p), essa teoria resumidamente versa em ... -
Direito Administrativo
... /Exame Unificado – 2017.1) A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder de ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência ... da fazenda nacional, integrantes da Advocacia Geral da União e ministros dos Tribunais de ...
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PORTARIA Nº 224, DE 9 DE ABRIL DE 2019
... DIAS NOLASCO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658233, como responsável pela Escola Regional da Advocacia-Geral da União - 3ª ...
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EDITAL Nº 127, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna ... do I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica, que ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Além disso, não há livro nacional disponível de capa dura ... Com base nas ... ) Uma pesquisa em uma determinada escola, mostrou que todos os pais de alunos que ganham ... de determinado fórum são formados em advocacia ”, então é necessariamente verdade que ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... — matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... ários aprovados em portaria conjunta da Advocacia- -Geral da União e do Ministério do Trabalho e ...
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'Judiciário exerce poder autoritário na sociedade sem promover pacificação'
Entrevista: André Tredinnick, juiz de Família do Rio de Janeiro
... O Conselho Nacional de Justiça recomenda essa prática em varas de ... -se muito a técnica em escritórios de advocacia. Tem advogados consteladores que logo propõem ao ... familiares, como por exemplo, escolha de escola do filho. Isso para mim é inundação do ... -
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
... DE 2020O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que ... IOrigem: Fundação Nacional de ArtesPara: Escola da Advocacia-Geral da União da 2ª ...
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A história, a filosofia e o direito
... Nacional, Madrid, 1982, p. 87/89), em clara demonstração ... Segue na linha relativista da escola” (MARTINS FILHO, Ives Gandra. Manual ... , com grande sensacionalismo, tive minha advocacia abalada por alguns anos. Nem por isto, pedi ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... ção da Constituição na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, ... , investiga-se aspectos e desafios da advocacia popular (7) e do litígio de interesse público ... análise do litígio sobre creche e pré-escola no Município de São Paulo. In: COSTA, Susana ...
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Exercício de algumas profissões
... teve início com a criação do Conselho Nacional de Cultura, pelo Decreto-lei n. 526, de ... Naquele, o Estado fornece escola de todos os níveis e professores que irão ... de trabalhador, o atual Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, de 4.7.1994) dedica o seu ...
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Direito Constitucional
... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... as normas aplicáveis à sua advocacia pública ... (C) incompatível com a ... ção em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Sobre os autores e organizadores
... Professora Adjunta da Escola de Ciências Jurídicas e Políticas e do ... Pós-graduação em Direito e Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de ... Procuradora da Fazenda Nacional ... Marco Aurélio Lagreca Casamasso ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - INTI, da Casa ... ção e Controle encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurarem ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administração Fazendária, o Conselho ...
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Corrupção
... á estudada como aparece na literatura nacional, no pensamento brasileiro, sua relação com a ... Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, ... hoje se enquadraria no tipo penal de advocacia administrativa (“Patrocinar, direta ou ...