estado da bahia população
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Decisões Monocráticas nº 3365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... com pedido de medida liminar proposta pelo Estado da Bahia em face da União e do Banco do Brasil, ... necessárias para proteção da população contra o vírus, notadamente a redução de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás ... 1031 20ZV 0981 ... Fomento ao ... de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia ... 1031 20ZV 7025 ... Fomento ao Setor ... Atividades ... Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Homotransfobia: um horror que não choca a sociedade brasileira
Este artigo tem como objetivo discutir, sob a perspectiva da diversidade e dos direitos humanos, a desvalorização da vida humana pela sustentação da homotransfobia na sociedade brasileira. Trata-se de um estudo bibliográfico que tem como base a discussão do conceito de horror trágico aplicado à reflexão dos direitos humanos. A experiência do horror trágico, que poderia chocar os indivíduos e os...
... , quando vivenciada e associada à população LGBT+, não é capaz de romper com a tradição ... o relatório elaborado pelo Grupo Gay da Bahia (2018) e, principalmente, o caso de assassinato ... , a fim de utilizar a força do Estado em prol de seus interesses, para imposição e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
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Acórdão nº 0528962-65.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... assistência à saúde serem regidos pela Lei nº 9.656/1998, as operadoras da área que ... prestarem serviços remunerados à população enquadram-se no conceito de ... fornecedor, existindo, pois, relação de consumo, devendo ser aplicadas também, ... nesses tipos contratuais, as ...
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A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, e seus respectivos Índices de Desenvolvimento ... que se incentive a participação da população, contribuindo para um processo de desenvolvimento ... Assim, cabe ao Estado criar um marco regulatório específico para o ... -
Acórdão nº 0028855-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... CONDUTA É MANIFESTA, CONSIDERANDO AS ... VULTOSAS QUANTIAS DESVIADAS DO ERÁRIO, ... CAUSANDO PREJUÍZOS DO MAIS ELEVADO GRAU ... À POPULAÇÃO DE SANTO AMARO-BA. DE IGUAL ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Centro ... ções públicas (Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, ... afro-brasileiras na distribuição da população nacional por religião 6 ... Ainda que seja um ... -
Acórdão nº 0028853-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2018
... CONDUTA É MANIFESTA, CONSIDERANDO AS VULTOSAS ... QUANTIAS DESVIADAS DO ERÁRIO, CAUSANDO ... PREJUÍZOS DO MAIS ELEVADO GRAU À POPULAÇÃO DE ... SANTO AMARO-BA. DE IGUAL MODO, A DECISÃO ... DESCREVE UMA REITERAÇÃO SISTEMÁTICA DE DELITOS ... DE "COLARINHO BRANCO", REVELANDO A ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... nos estados do Pará (49,3%) e da Bahia (45,1%) 3 , com destaque para os municípios de ... ão à criança, pela família, sociedade e Estado (art. 19), bem como o compromisso dos ... Em Ilhéus, cerca de 40% da população do município possui rendimento per capita de ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... , para incorporar amplos setores da população latino-americana à produção de bens, serviços ... Outras Palavras (Estado em Disputa), acesso em 24.05.2020 ... Em termos regionais, pelo exemplo da Bahia, onde 60% da população recebe ‘auxílio ... -
Decisão da Presidência nº 160505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ócios ilícitos para outras regiões do Estado de Minas Gerais e no Estado da Bahia, levando ranquilidade a população local ... Ressalta-se que a liberdade dos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os ... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, referente ao ano de 2019, 56% da população brasileira é de pessoas negras (pretos e pardos), o que corresponde à maioria do total (BRASIL, 2020). Contudo, apesar de ser maioria, a ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... do Norte, a Companhia Docas do Estado da Bahia, a Companhia Docas do Espírito Santo, a ... na área de habitação para a população de baixa renda; ... V - incentivar a formação ...
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Acórdão nº 0019975-71.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 23 de Enero de 2018
... não há que se falar em interesse da União. Preliminar ... Rejeitada ... No mérito, o fornecimento de energia elétrica à população, por ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano ... tratar-se de ...
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Acórdão nº 0000280-06.2011.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Cível ... nos cursos d'água, expondo a população e o próprio meio ... ambiente a risco, reclama-se do Poder Público uma posição ... que determine tanto a cessação das causas do dano, como a ...
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Poder Judiciário da Bahia precisa contratar juízes e servidores
Fabrício Oliveira: Judiciário baiano precisa de juízes e servidores
... A grandeza do Estado da Bahia, tanto em população como em área territorial, fica pequena ... -
Decisao Nº 0701115-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0701115-75.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): RECORRIDO: NEIDE MARIA SILVA e outros Advogado(s): ACORDÃO REEXAME NECESSÁRIO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. ART.
... O dever constitucional do Poder Público de assegurar assistência médica universal e gratuita à população, conforme dicção do seu art. 196 torna impositiva a disponibilização de estrutura hospitalar apta a garantir o tratamento médico demandado pelo ... -
Decisao Nº 8022591-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-10-2020
... Assevera, ainda, que o Paciente “ é integrante da população indígena, residindo na Aldeia Segredo, zona rural de Banzaê/BA, sendo prioritária a reavaliação de sua prisão ”. ... Noutro giro, relata ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... Mestranda em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília ... poderia possuir no branqueamento da população do país, para ele, não havia nenhuma evidência ... O estudo parte da Bahia pois, além de ser o local em que se lecionava a ... -
PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (2018) e integrante do grupo de pesquisa Lugar ... do Curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia - UNEB e da Faculdade de Arquitetura e ... Com uma área total de 776,10 km² e população total de 3.936 habitantes (IBGE, 2010), o ... -
Acórdão nº 0000029-04.1999.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... construção da barragem. Só era devida para a população previamente ... cadastrada, enquanto não ocorresse o reassentamento integral. Os ... Apelantes não comprovaram sequer a sua condição de ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... , ao lado de seus generais e perante a população local, declarava a independência do Haiti ... , os haitianos fundavam o primeiro e único estado forjado a partir de uma revolução de ... ça, legislação e população africana na Bahia oitocentista. Salvador: EDUFBA, 2016 ... -
Acórdão nº 0300607-60.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... limitados para atender a todas as necessidades da população, incumbe ao magistrado ... privilegiar os direitos à vida e à saúde, compelindo o Poder Público a efetuar as prestações ... positivas ...