estado de direito liberal
113830 resultados para estado de direito liberal
-
Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... : http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2017v17n39p86/ 86 86 – 120 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... operadores do Direito atuam, tanto no âmbito da política e do Estado quanto no campo da sociedade e da cultura, tendo por base um saber ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... de formação: tecnológica, profissional liberal, em novas profissões, para exercício do ...
-
The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
Em 18 de Maio de 1996, a Suprema Corte Constitucional do Egito julgou o caso nº 8, no qual se discutia a constitucionalidade de um ato administrativo do Ministério da Educação que, ao regular os uniformes que deveriam ser utilizados nas escolas públicas egípcias, proibiu a utilização de véu. O artigo expõe o conteúdo fático que envolveu o caso, analisando essa decisão através do direito...
... limits that must be imposed in a liberal interpretation of Islamic Law ... Keywords: ... , analisando essa decisão através do direito fundamental à liberdade religiosa e os limites ... -
A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... Resumo: O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do ... dos limites do jogo democrático e cujo o direito de expô-las deve ser garantido. Neste sentido, ... de liberdades individuais mínimas face ao Estado. 2 ... Neste sentido, o pensamento liberal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-36.2015.5.06.0371), 21-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DESEMPREGO. EMPREGO FORMAL. COMPATIBILIDADE COM EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LIBERAL. INDEVIDO - A não concessão/liberação das guias do SD, pelo empregador, por si só, não justifica a condenação no pagamento de indenização correspondente, com a inversão das obrigações fazer/pagar, posto que imprescindível, antes de tudo, que o empregado preencha os requisitos exigidos...
... COM EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LIBERAL. INDEVIDO - A não concessão/liberação das ... os requisitos exigidos a lhe assegurar o direito àquela benesse. Não se pode olvidar da ... -
A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V.11, N.2, 2020, p. 1358-1390. Eder Fernandes ... de esquerda, geralmente críticos à estrutura liberal que marca o Estado moderno, de produzir mudanças radicais por ações internas ao próprio ... -
Direito e multiculturalismo: A tensão entre regulação e emancipação
O presente trabalho busca explorar a questão da unidade e da diversidade no Direito contemporâneo, criticando a base jurídica liberal sob a qual está estruturado o direito atual; explorando, ainda, a ótica multicultural que o Direito vem assumindo as suas relações com o Direito chamado "tradicional". A construção do texto é feita a partir do marco teórico crítico de Boaventura de Sousa Santos.
... diversidade no Direito contemporâneo, criticando a base jurídica liberal sob a qual está estruturado o direito atual; explorando, ainda, a ótica ... Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000177-39.2021.5.06.0000), 21-06-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA. Nos termos do art. 833, inciso IV, e §2º do CPC/2015, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento...
... EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PROVENTOS DE ... ônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Assim, não restou ... -
Acórdão nº 2014/0179306-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AVALIAÇÃO DE PESSOAL PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR PSICÓLOGO. PROFISSIONAL LIBERAL. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO ALEGADA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE...
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE UBÁ - MG ... POR PSICÓLOGO. PROFISSIONAL LIBERAL. ... -
Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação mais liberal ... direito' (REsp 11.834/PB, Rel. ...
-
Repensando o pluralismo jurídico e o direito asiático em face da globalização
O direito ocidental é um conjunto de regras sistemáticas e abrangentes baseadas, em primeiro lugar, nos sistemas jurídicos dos Estados ocidentais modernos; segundo, o constitucionalismo baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado capitalistas baseadas na liberdade individual; quarto, a tradição do direito romano; e, quinto, a ética cristã. O direito não ocidental, ao contrário,...
... modernos; segundo, o constitucionalismo baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado capitalistas baseadas na liberdade ... Palavras-chave : Direito asiático; Estado de Direito, Pluralismo jurídico, Postulado de identidade da cultura ... -
Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude...
... ção do paradigm a processual do m odelo liberal- individualist a para a sat isfação dos direit ... 1. Função jurisdicional e o Direito Fundam ental de Proteção Social. 2. Função ... Se com o Estado, negando direitos do adm inistrado ou dele ... -
Levando a legalidade a sério: José Roberto Vieira
O Estado Constitucional de Direito só pode criar obrigações em conformidade com normas estabelecidas pelos representantes do povo. A necessidade de consentimento se traduz no Princípio da Legalidade, que é uma constante nos Estados Nacionais Modernos, fruto de uma evolução iniciada no século XI e que teve no seu nascedouro justamente o embate travado entre governantes e governados no pertinente à
... Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – FSC; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; ... Isso se deve à passagem da concepção liberal de Estado para o denominado Estado Social de ... -
Acórdão nº 2009/0059035-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... orientar-se pela exegese mais liberal ... direito" (REsp 11.834/PB, Rel. Ministro ...
-
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... NCPC. Racionalidade liberal ... 1. Introdução ... As novidades ... Civil pela Unisinos, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito ... momento histórico – criar poderes de Estado que justificassem e fizessem valer as “novas ... -
Do Estado Liberal ao Social
... O espartano ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, filosófica e dogmático-analítica ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 274-275. (2) GOMES, ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... libertário mais conhecido da História que rompe com o modelo de Estado" Absolutista (marcado pelos abusos e indiferenças do monarca em face dos s\xC3" ... em sua visão, seria utilizar-se a expressão Direito Penal Liberal da ilustração ou simplesmente Direito Liberal, “[ ... ] pois a mesma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 411-93.2014.5.02.0059) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBA "INDENIZAÇÃO LIBERAL". O Regional manteve a sentença em que se reconheceu o direito do autor ao pagamento de parcela denominada "indenização liberal", a qual foi prevista no...
... "INDENIZAÇÃO LIBERAL" ... O Regional manteve a sentença em que se econheceu o direito do autor ao pagamento de parcela denominada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3350/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. o conceito de legitimidade em processo civil tem, hodiernamente, recebido influência marcante das novas espécies de tutela jurisdicional, em especial daquelas pertinentes aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, considerados direitos fundamentais de terceira geração,
... que é inerente ao exercício do direito de ação, fruto da concepção liberal e ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... emitidos no exercício de profissão liberal; ... IV - nos contratos de locação de bens ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002246-30.2017.5.06.0341), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO EMPREGADOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, §2º, da CLT. Por sua vez, as convenções coletivas impõem...
... SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDCLIN ... Recorrido : ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO EMPREGADOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... INAPLICABILIDADE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em ... -
Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vínculo empregatício ... 5. O direito" previsto no art. 30 da Lei n\xC2" ... foco de proteção legal é o estado ... um sócio-gerente, profissional liberal ou trabalhador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010764-81.2014.5.06.0351), 26-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO EMPREGADOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante, de acordo com o previsto nos artigos 577 e 581, §2º, da CLT. Por sua vez, as convenções coletivas impõem...
... SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDCLIN ... Recorrido : PEDRO ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO EMPREGADOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... INAPLICABILIDADE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos ...
-
Dipendenza
Although dependence on others allows for the sine qua non of human life in any era, there are historical, ideological and structural reasons why people often refuse to acknowledge this unavoidable fact. This refusal is evident with respect to disability, being self-sufficiency, selfreliance and self-determination - connected to able-bodiedness - the only desirable state of persons in a liberal...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... liberal society. The Author focuses on inevitable human ...