estado democratico
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Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível...
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Felipe Neto cresce, aparece e abraça o Estado democrático de Direito
Entrevista: Felipe Neto, youtuber e empresário
Felipe Neto Rodrigues Vieira, 33 anos, cresceu e mudou. Um dos primeiros youtubers a fazer sucesso no país, tinha 22 anos quando lançou seu canal. Agora, já empresário muito bem-sucedido, não só circula pelo entretenimento. Está cada vez ... - Apontamentos Relevantes do Estado Democrático de Direito
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Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... meados do século XX, suscitaram-se críticas e expectativas acerca da atuação das Cortes Constitucionais na media-ção da relação entre Estado e Sociedade. Enquanto as expectativas projetadas sobre essa instância estão intimamente vinculadas à possibilidade de uma solução alternativa ... - A universidade como instituição de garantia das liberdades no estado democrático de direito: autonomia universitária como instrumento de resiliência
- Estado (democrático) de direito: entre tensão, utopia e realidade latino-americana
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'Combater a corrupção é uma forma de promover o regime democrático'
Entrevista: Nicolao Dino, subprocurador-geral e candidato a PGR
... social e político reservado à nossa instituição, como relevante componente do regular funcionamento do sistema de freios e contrapesos do Estado ... O desafio de ser procurador-geral da República deve ser encarado como consequência de uma trajetória de vida funcional, e não como um ... - Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
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Estado pos--democratico: neo-obscurantismo e gestao dos indesejaveis.
Estado pos--democratico: neo-obscurantismo e gestao dos indesejaveis. CASARA, Rubens. Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 2017, 240p. Rubens Casara e Juiz de Direito do Rio de Janeiro, formado em Direito pela Universidade Candido Mendes (1995),...
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Sistema de votação de lista fechada contraria o princípio democrático
Rodrigo Cyrineu: Sistema de votação de lista fechada não é salutar
... MICHAEL, Lothar; Morlok, Martin. Direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2016 ... MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 4ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, ... - Repensando o papel da mediação no estado democrático de direito
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A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores
... í a adoção do termo “padrões decisórios” e da importância do estudo de um modelo interpretativo que sirva aos anseios do paradigma do Estado Democrático de Direito ... É verdade que restringir a ideia de súmula, jurisprudência e precedente (e da sua aplicação) às decisões ...
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1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
... A Constituição, no seu art. 17, dispõe sobre os partidos políticos como instrumentos necessários e importantes para preservação do Estado Democrático de Direito, estatuindo a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos e conferindo-lhes ...
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O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia
... ... Na área educacional, a proposta foi igualmente ousada, pois, a educação foi estabelecida como "direito de todos e dever do Estado e da família", enfatizando que ela seria "promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu ... -
O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisões
Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
A Lei 13.964/19 alterou o artigo 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a exigir, expressamente, e sob pena de nulidade (conforme o novo inciso V do artigo 564), que qualquer decisão judicial — i... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... (1954), Brasil (1964), Peru (1968), Bolívia (1971), Uruguai (1973), Chile (1973) e Argentina (1976) passaram por sucessivos golpes de Estado liderados pelos militares favoráveis à manutenção do status quo. Observa-se, portanto, que a ditadura no Paraguai foi a mais duradoura, ... - O mínimo existencial e sua judicialização no estado democrático de direito
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Normas fundamentais e o processo jurisdicional democrático: inovações e desafios
... de solução de conflitos, por meio da medição e conciliação que devem ser estimuladas durante todo o curso processual, incumbindo ao Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... Parágrafo único. O ofício ou a petição será instruído com os ...
- Guerra de liminares no retrocesso democrático e sua contribuição para a instabilidade do estado de direito
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Investigação criminal exige base epistemológica e fundamento democrático
Investigação criminal exige base epistemológica e democrática
... fundado, tudo com vistas à máxima redução possível do caráter abusivo do poder punitivo em consonância com os limites próprios de um Estado de Direito ... 1 Sobre o “raciocínio jurídico” em geral: SGARBI, Adrian. Curso de Teoria do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p ... - O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
- O direito fundamental de liberdade sindical como pressuposto da negociação coletiva no Estado democrático
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'O advogado é fundamental ao Estado Democrático de Direito e à democracia'
Entrevista: Sérgio Bermudes, advogado (parte 1)
O século XX é considerado por historiadores o mais agitado da história da humanidade. Em seus 18 anos, o XXI oferece forte competência. E o Brasil viveu intensamente esses períodos. Entrou nos anos 1900 como uma sociedade agrária, em guerra civil ... - Na ONU, Temer falará em vigor democrático
- Estado de exceção: signo do fracasso do atual modelo democrático