estado democratico
- Os desafios da regulação nos marcos do Estado Democrático de Direito
- Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal/The democratic character (?) of public hearings in the Federal Supreme Court.
... e historicamente condicionado de um processo hermenêutico que deve ser conduzido por meio de um intercâmbio de ideias entre o Estado e os destinatários da norma. A Constituição passa a ser dinâmica ... Os escritos de Härbele (1997) abrangem a ...
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Solidaridad: otra justificante para el Juicio Democrático Lato Sensu (JDLS) desde las perspectivas del contractualismo de Hobbes y de la justicia social de Rawls
En este artículo se analizan las teorías del contractualismo de Hobbes, la cual postula que los seres humanos deben cumplir con mínimos deberes pactados, y de la justicia social de Rawls, la cual impone el deber de ayuda mutua. Lo anterior con la finalidad de evidenciar cómo la solidaridad, a manera de adhesión a las causas de los demás, se erige en un concepto que justifica al JDLS. Este trabajo
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A importância do art. 489 do novo Código de Processo Civil na consolidação de um processo do trabalho verdadeiramente democrático e alinhado aos valores constitucionais
Após intensos debates e um ano de vacatio legis, entra em vigor o novo Código de Processo Civil (NCPC). Tendo em vista sua aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho por força dos arts. 769 da CLT e 15 do NCPC, torna-se importantíssimo destrinchá-lo em alguns aspectos, visando, especialmente, a construção de um Direito Processual do Trabalho verdadeiramente democrático, pautado...
... Índice dos Temas: ... 1. Introdução 2. Estado e democracia: da legitimidade do poder estatal 3. Constituição e processso: do devido processo constitucional 4. Processo e democracia ... -
O regime é democrático e o Estado, social e liberal de Direito
Abissamra Filho: O Estado democrático, social e liberal de Direito
No dia 14 de abril, quando estávamos entrando no período de maior isolamento, a maior preocupação era com as pessoas mais pobres. Naquela ocasião, a ConJur publicou artigo de nossa autoria no qual escrevíamos sob... -
O ônus da prova no processo constitucional sob a égide do estado democrático de direito
Sob a égide do Estado Democrático de Direito, o contraditório afigura-se como premissa fundamental do processo constitucionalizado. Nessa ótica, o contraditório, mais que simples direito da parte em exercer seu direito de defesa, deve ser visto como forma de compartipação no processo, permitindo-se às partes a produção probatória como influência efetiva no acertamento do direito. Destarte, deverão
- Eike diz que pagou marqueteiro do PT por ‘espírito democrático’
- Eike diz que pagou marqueteiro do PT por ‘espírito democrático’
- Eike diz que pagou marqueteiro de Dilma por ‘espírito democrático’
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Justiça econômica: um diálogo entre o capitalismo democrático de Michael Novak e a economia colaborativa de Jeremy Rifkin
Este estudo visa a apresentar uma breve análise filosófica sobre novas tendências que buscam superar o deficit de justiça que impera hoje em um mundo globalizado, a partir de uma perspectiva antropológica fundamentada na liberdade constitutiva do ser humano. Para tal, em primeiro lugar, delimitaremos os conceitos com os quais trabalharemos. Em seguida, apresentaremos as propostas de Michael Novak
... in Ibidem, p. 43 ... 42. Ibidem, p. 43 et seq ... JUSTIÇA ECONÔMICA E SOCIAL ... Se o Estado através do Direito, garante a liberdade pessoal de todos cumpre seu fim ético supremo e, por isso, o mais rico e denso em determinações. O ... -
O urbanismo neoliberal e sua antítese no urbanismo democrático: abordagem do plano estratégico de campos dos goytacazes/RJ
O urbanismo neoliberal se mostra em evidência nos planos de governo atuais, de maneira que o urbanismo democrático se destaca como resposta direta a solucionar problemáticas expostas por esse planejamento urbano. Nessa realidade, este estudo compreende a percepção dos obstáculos que compõe o urbanismo neoliberal e esses se expressam pelo crescimento desordenado, diferenciação no uso do solo e...
... o presente artigo aborda a tentativa de implementação do Plano Estratégico (PEC) de 1996 em Campos dos Goytacazes, município localizado no estado do Rio de Janeiro. Logo, este trabalho visa contribuir com o debate acerca do Plano Estratégico da cidade campista e, por conseguinte, argumentar ... -
A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
... 2. Processo legislativo e Estado Democrático de Direito ... Para problematizar a inserção de um novo regramento no arcabouço jurídico brasileiro, compreender seu caráter e ...
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O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* e Igor Rodrigues Brito** @Introdução O denominado direito penal do inimigo expôs uma questão que tem preocupado bastante todos os gra... -
Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Âmbito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise Multifacetária
Neste texto, procuraremos investigar, abordando elementos constitucionais, sociais, políticos, econômicos, culturais e psicanalíticos, a possibilidade da conquista, ou não, de uma felicidade coletiva e individual, no âmbito do estado democrático de direito face à crise existencial e de caráter multifacetário apresentada contemporaneamente
@1. Introdução Sempre afirmamos que o estado democrático de direito pode ser definido como aquele que congrega os anseios dos estados liberal e social, sem, contudo, deixar de contemplar, se legítimas, as reivindicações sociais, políticas, eco... -
Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
Estuda-se neste trabalho o papel do gestor público em um Estado Democrático de Direito, em face da requerida legitimidade de suas decisões, com vistas à afetação do destinatário, bem como à abertura do aparato estatal à participação social. Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de demandas, e o confronto desta solução com a legitimidade...
- Retrocesso democrático representa risco para região
- Título XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito (Lei 14.197/2021)
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O Estado Social Democrático de Direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita - The Democratic Social State of Right in Brazil and the integral and free juridical attendance
O artigo versa sobre a importância da assistência jurídica integral e gratuita ao hipossuficiente, em nível constitucional, deduzindo que a garantia pétrea em questão é, no Brasil, base de sustentação do Estado Social Democrático de Direito, irradiando efeitos sobre vários princípios constitucionais, a saber: isonomia, dispositivo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. No mesmo...
- Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
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Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário atua na reconstrução da ciência jurídica, o que faz por meio da adequação da lei à Constituição Federal, apoiado na compreensão crítica de seu eixo valorativo e centralidade. Nesse contexto, a jurisdição passa a ser compreendida como mecanismo amplo de acesso à tutela jurisdicional adequada, o que demanda a observância de um iter processual étic
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Advocacia Brasileira no Paradigma Democrático de Direito
... Escritor e Palestrante ... 1. O ADVOGADO ... O estudo sobre advogado no Estado Democrático de Direito pretende ressaltar a importância da participação do advogado no processo jurisdicional ... Book Alexandre ...
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Papel da Defensoria na educação em direitos: acesso democrático a justiça
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
... Por óbvio, para que as Defensorias possam lograr pleno êxito nesse propósito, há necessidade de que o Estado aporte mais recursos para a instituição [3], bem como cumpra a determinação constitucional (EC 80/2014) de garantir a presença de defensores ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do uso de mecanismos de democracia direta no controle da corrupção será ilustrada pela ação da Força Tarefa Popular (FTP), um ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante a Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008, por isso também chamado de Tratado de Brasília. Em 11 de março de 2011, dito Tratado ...