estado democratico
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Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
Trata-se de uma análise sobre a política criminal brasileira frente ao Estado Democrático de Direito (formal e simbólico?). Problematizou-se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a Democracia (com seu sistema de segurança pública e a política de tolerância zero). Palavras-chave: Democracia; política criminal; ditadura militar
... Ο=101.1∋51+6)∃&∋:.142&!∋ ... Resumo: Trata-se de uma análise sobre a política criminal brasileira frente ao Estado Democrático de Direito (formal e simbólico?). Problematizou-se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e ... -
Sociedade regulada e radicalismo democrático: princípios gramscianos para conformação do projeto ético-político profissional do Serviço Social
Este artigo busca resgatar a questão do radicalismo democrático na teoria de Gramsci, o qual afirma a necessidade de instauração de uma sociedade auto regulada em que a divisão entre governantes e governados será eliminada e as classes subalternas serão elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. As formulações gramscianas contribuem para refletir...
... ão dos trabalhadores, via organização sindical e partidária, em face do movimento de concentração e centralização do capital, obriga o Estado" burguês a não mais encaminhar a sua intervenção de modo repressivo, mas sim dimensionar a sua ação integradora-coesiva de forma a assimilá-la \xC3" ... -
Memória do curso de Teoria do Estado Democrático
Este é um depoimento sobre minha experiência de cinco anos com o curso de Teoria do Estado Democrático, lecionado para alunos do primeiro período da FGV Direito Rio.
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O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
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Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
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O controle da administração pública
... 3.1 Introdução ... Para os defensores da teoria evolutiva do Estado, esse processo acompanha o desenvolvimento da civilização humana e sua ... em se delimitar o que pode ser enten-dido como um Estado Democrático de Direito, podendo-se defini-lo como sendo aquele em que o poder é ...
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Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação, indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam...
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75050 ... ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO, AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES ... Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate ... Rômulo Magalhães ... -
Separação das teorias crítica contemporâneas do materialismo dialético: as não-implicações no processo de desconstrução do estado democrático de direito brasileiro
O artigo pretende analisar teorias críticas contemporâneas apartadas do materialismo dialético e as consequências desta separação para a força deste criticismo para auxiliar na contenção ou reversão do amplo desmonte do frágil e incipiente Estado Democrático de Direito brasileiro, instaurado em 1988, mas constantemente sob o influxo de movimentos de construção e desconstrução. Trata-se, enfim, do
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Informação e resistência na era da sociedade da transparência: a reconstrução do ethos democrático enquanto espaço de liberdade
Objetivo: O artigo se propõe a pensar a importância da resistência, por meio da negatividade e da falibilidade humanas, presentes na dialética que constrói o indivíduo e permite sua emancipação, na tentativa de proporcionar a reconstrução da política pelas práticas subjetivas e institucionais. A sociedade caminha pautada pela informação e pela comunicação, especialmente a partir das novas...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... jurídica por direitos fundamentais, devem ser reconhecidos pelo Estado Democrático de Direito ao povo, de sorte a limitar o poder estatal ...
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O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil
O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democrático: a concretização dos direitos fundamentais. Pretende-se,...
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O Juiz' do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo refere-se à análise da evolução histórica dos poderes atribuídos ao juiz e a influência de cada período nas decisões judiciais, iniciando no Estado Liberal, passando pelo Estado Social e por último no Estado Democrático de Direito, demonstrando as limitações das funções decisórias do juiz em cada período histórico, desde um mero “boca da lei” na aplicação do direito, até um juiz
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O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
A pesquisa buscou demonstrar como a Teoria Neoinstitucionalista do Processo pode contribuir para a legitimidade na construção das decisões no paradigma do Estado Democrático de Direito, permitindo a participação da comunidade jurídica legitimada, que é o povo. O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a pesquisa, e o raciocínio hipotético-d
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Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... Fundamental rights. Democracy ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Em que pese a Constituição ser a lei básica de um Estado e legitimar todo o seu ordenamento jurídico, é evidente a necessidade de que seu texto esteja aberto à possibilidade de modificações com o ... -
Crítica ao Sentido de Unicidade Sindical no Estado Democrático de Direito
O presente artigo critica a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal do modelo de unicidade sindical no Brasil enquanto estado democrático de direito. Para tanto, parte de uma análise das novas funções da negociação coletiva na sociedade complexa, especialmente como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e conquista de progresso social, para concluir acerca da...
@1. Introdução A negociação coletiva vem assumindo novos contornos e funções diante dos desafios das socieda-des complexas, especialmente para adaptação permanente às constantes mudanças socioeconômicas. Diz-se isso porque, ante a pluralidade d... - Investigação quanto à constitucionalidade da lavagem de dinheiro no estado democrático de direito - bem jurídico como matéria do tipo enquanto objeto de proteção
- História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
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A Relevância do Contínuo Estudo dos Fundamentos da Pena no Estado Democrático de Direito
A aplicação da sanção penal como forma de punição em resposta ao cometimento de delitos foi objeto de reiterado estudo no desenvolvimento do Direito Penal e dos mais diversos campos do saber – como a filosofia, sociologia e psicologia. Contudo, ainda há questões que permanecem indiscutidas, sobretudo quando analisadas em conjunto ao avanço da sociedade e sua complexidade. Com o advento da pós-mode
- O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
- O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Direito, Estado e Sociedade n.57 p. 110 a 148 jun/set 2020 ... As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... , ademais, de conceito estático e atemporal, sujeito que está às contingências do próprio desenvolvimento do homem, da sociedade e do Estado ao longo da história. Assim, em verdade, nunca haverá uma única e perfeita definição de democracia, quer porque tal definição em si é objeto ...
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A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... , que juntamente com outros mecanismo legais estruturais, como o bipartidarismo de fato; o financiamento privado de campanha; as agencias de estado autônomas (como o FBI, CIA, NASA); o voto secreto no colégio eleitoral e a inexistência de vinculação do voto do “grande eleitor” (o eleitor ...
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El derecho de excepción: recurso democrático ante la pandemia COVID-19 en México
Ante situaciones de emergencia como las que están sufriendo muchos países en el mundo debido a la pandemia por COVID-19, es necesario reflexionar sobre la figura jurídica del estado de excepción y su relación con la democracia, todo ello a partir de la regulación jurídica internacional en la que México figura como Estado Parte y también de su regulación constitucional y legal interna que fue...
... las que están sufriendo muchos países en el mundo debido a la pandemia por COVID-19, es necesario reflexionar sobre la figura jurídica del estado de excepción y su relación con la democracia, todo ello a partir de la regulación jurídica internacional en la que México figura como Estado ... -
Constitucionalismo judicial: o desvio democrático
O Constitucionalismo Político perde, a cada dia, espaço para o Poder Judiciário, fator este verificado pelo inchaço das disposições normativas no ordenamento brasileiro. A Política foi englobada pela Lei e permitiu que o Constitucionalismo Judicial passasse a regular as políticaspúblicas. No entanto, essa transmutação desfigura a tradicional noção de Separação de Poderes e, em última análise,...
... O Constitucionalismo está abaixo do Estado e acima dele. Trata-se de um conceito pertinente ao poder e se torna um pré-requisito para a legitimação do poder. Não fala o que a ...