estado democratico
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Papel da Defensoria na educação em direitos: acesso democrático a justiça
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
... Por óbvio, para que as Defensorias possam lograr pleno êxito nesse propósito, há necessidade de que o Estado aporte mais recursos para a instituição [3], bem como cumpra a determinação constitucional (EC 80/2014) de garantir a presença de defensores ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do uso de mecanismos de democracia direta no controle da corrupção será ilustrada pela ação da Força Tarefa Popular (FTP), um ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante a Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008, por isso também chamado de Tratado de Brasília. Em 11 de março de 2011, dito Tratado ... -
State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
Introducao Ha pelos menos duas vertentes tradicionais que tentam compreender a natureza da desobediencia civil: o liberalismo e o constitucionalismo. Nao obstante o fato de o constitucionalismo representar um inegavel avanco em relacao a leitura pu...
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A Liberdade de Cátedra e sua Importância para a Efetivação do Direito à Educação e o Alcance ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo tem por escopo os contornos do direito à educação e da liberdade de cátedra, protegidos pela Constituição Federal de 1988. Num primeiro momento, analisa-se a educação, em especial, seu conceito, relevância e a ordem constitucional da educação, bem como sua proteção na lei Civil e lei de Diretrizes e Bases da Educação. O direito à educação é direito fundamental e social, previsto
- Premissas filosóficas para interpretação do devido processo no estado democrático de direito
- O advento do estado democrático de direito
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A inovação-restauração das formas democrático-burguesas como característica da revolução passiva no Brasil
A análise apresentada neste artigo objetiva retomar os elementos da formação social brasileira com enfoque nas características da democracia e as formas da dominação burguesa realizada no Brasil. Desse modo, buscou-se compreender a complexidade da realidade social a partir da teoria social de Marx e através da metodologia da tradutibilidade foi possível aplicar a categoria gramsciana de revolução
... Concluímos, portanto, que a revolução pelo alto se constitui como uma determinação do capitalismo dependente ... Palavras-chave : Estado. Capitalismo brasileiro. Revolução passiva. Democracia ... The innovation-restoration of bourgeois-democratic forms as a characteristic of the ... - Reforma política: imprescindibilidade para o estado democrático de direito
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Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... é suficiente para garantir-se a efetivação de direitos e a manutenção da ordem estatal? Pode haver, nas leis, mecanismos pelos quais o Estado de Direito se transforme em um Estado de não Direito? ... O presente trabalho tem por intuito discorrer sobre o que a doutrina denomina de crise ...
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A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... de maior austeridade no regramento de concessão de benefícios previdenciários e no neoliberalismo que pretende diminuir o tamanho do Estado, o que pode gerar menor cobertura social e diminuição dos índices de qualidade de vida da população, afetando de sobremaneira a participação ... -
Processo Civil democrático, contraditório e o Código de Processo Civil de 2015
... No decorrer deste trabalho, pretende-se, primeiramente, analisar as variações processuais civis por quais passaram os diversos modelos de Estado, para, ao depois, verifi car se e em que medida o direito fundamental ao contraditório foi (re) dimensionado a partir da Constituição Federal de ...
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Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... Seria, então, uma sociedade não somente da maioria, mas também da minoria que é preservada pelo Estado. É, portanto, uma sociedade de todos ... Aberta no sentido de ser construída por várias experiências, que se modificam e se enriquecem com o ... -
O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
O presente estudo tem como finalidade uma reflexão da nova realidade brasileira apresentada pela interferência dos Tribunais, especialmente do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas, através do ativismo judicial, que vem se potencializando pela valorização dos princípios constitucionais, desenvolvidos por uma interpretação constitucional que abre espaço para uma aproximação entre o cidadã
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Por um constitucionalismo socioambiental: o princípio do buen vivir e o novo constitucionalismo democrático latino-americano
O trabalho apresenta de forma sucinta algumas características do denominado constitucionalismo latino-americano, que se destaca pela tentativa de privilegiar a riqueza cultural e as tradições comunitárias e históricas na busca de uma refundação das instituições políticas e jurídicas. Esse movimento constitucionalista, como se pretende mostrar, ao incluir em sua agenda questões de cunho ambiental,
... A realidade latino-americana reclama uma premente quebra ou ruptura com a antiga matriz eurocêntrica de pensar o Direito e o Estado para o continente. Faz-se imperioso repensar e refundar as instituições políticas tradicionais, remodelando também os mecanismos jurídicos ... -
La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... Brasil fue gradual, inicia en 1974, el país demoró una década en proclamar a un presidente civil y cinco años más para elegir un jefe de Estado a través del voto directo. Las elecciones de Gobernadores de 1982, marcaron el inicio de la apertura política e institucional. En 1984 fue ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, ... seja na ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição atribuiu o papel ...
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As reformas processuais e o devido processo legal: incursões sobre a razoável duração do procedimento e da efetividade processual no processo democrático
Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo. Isso porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, alcance a efetividade processual, tem-se alterado a legislação...
... Isso porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto que, sob o argumento de fazer com que o processo tenha duração razoável e, por conseguinte, alcance a efetividade processual, tem-se ... -
Decisão da OAB é um avanço democrático, dizem advogadas
Decisão da OAB é um avanço democrático, dizem advogadas
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, ...
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O debate entre originalismo e o constitucionalismo democrático: Aspectos atuais da teoria da interpretação constitucional Norte-Americana
O presente texto tem como objetivo apresentar a doutrina de interpretação constitucional oriunda da Escola de Yale. Tal doutrina fundamenta-se no chamado Originalismo Vivo ou Constitucionalismo Democrático e procura rever posições clássicas do já conhecido debate entre os Originalistas e Não-originalistas no contexto da interpretação constitucional norte-americana.
... o ambiente jurídico acadêmico norte-americano que, nos últimos anos, foi surpreendido com uma nova forma de interpretar a constituição do Estado. Nessa nova forma, os conceitos de interpretação original ou não tiveram seu sentido modiicado, inaugurando assim uma nova corrente doutrinária ... - Pacheco: Reforma tributária é produto do diálogo democrático
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A política pública nacional de tratamento de conflitos como fonte de empoderamento social e democrático
O objetivo que se quer alcançar, num primeiro momento, é analisar a política pública de tratamento adequado dos conflitos, tomando como exemplo aquela instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contextualizada em relação ao conceito de políticas públicas, bem como, pontuar os acréscimos que tal política pública traz ao empoderamento social. Sobre o tratamento de conflitos, será feita uma
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Bibliografia
... ALTAMIRA GIGENA, Julio I. Responsabilidad del Estado ... Buenos Aires: Astrea, 1973 ... ALVES, Isabella Fonseca. A ... das decisões jurisdicionais como garantia inerente ao Estado Democrático de Direito. In: Temas de direito processual civil : segunda série ... 2 ...
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Os crimes contra o Estado democrático de Direito e a revogação da LSN
Moura: Os crimes contra o Estado de Direito e a revogação da LSN
Estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito, sendo incorporado ao conceito de Estado de Direito o ideal democrático, reafi...