Estado Liberal Clássico
-
O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... noções importantes para se compreender a passagem do Estado liberal para o Estado Social e a introdução, movida por essa transição ... Em linhas gerais, o liberalismo clássico, hegemônico, durante os séculos XVII e XVIII, na construção das ...
-
A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... do bem ambiental a ser protegido pelo Estado, Direito e Sociedade ... A necessidade de ... da fase seguinte ao período industrial clássico, representa a tomada de consciência do ... ça jurídica”, corolário do Estado Liberal Clássico, garantidora dos direitos individuais ...
-
Autonomia privada e regulação estatal
... da vontade era fruto da ideologia liberal, tão em voga no direito oitocentista, trazendo ... A abstenção do estado no campo privado, em nome do direito de ... , levando à derrocada do Estado Liberal Clássico. Houve então a necessidade de reconfiguração ...
-
Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... , à luz dos princípios que regem o estado" democrático de direito, e emprego da pondera\xC3" ... 120), ... na época do Estado liberal clássico, vigorava no processo civil o chamado ... -
O papel da vulnerabilidade contratual como fator de fundamentação (e de contenção) da intervenção nos contratos
... -se de contexto marcado pela transição do Estado Liberal clássico ao Estado do Bem-Estar Social: ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... , o mestre Georges Burdeau em seu clássico ensaio La démocratie – essai synthètique já ... Apud DANTAS, Ivo. Teoria do Estado Contemporâneo. São Paulo: Editora Revista dos ... política surgiu com o constitucionalismo liberal difundido pelas ... 6 Cfr. BOBBIO, ...
-
Princípio do risco mínimo regressivo
... ção de leis, promovam a interação entre Estado e socie-dade, com vista ao fortalecimento dos ... tente para o conceito de Estado Liberal Clássico, e não propriamente à ausência de ...
-
Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... os desenhos iniciais de organização do Estado contemporâneo, o Poder Judiciário foi ... Em larga medida a Teoria Liberal dos séculos XVII e XVIII foi responsável pelo ... estabelecido pelo Estado Liberal clássico ... Não sem motivo, na primeira metade do ... -
Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... deficiente dos deveres de proteção do Estado a diversos valores e bens jurídicos ... O Estado liberal clássico estruturou-se sobre a separação dos ...
-
Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
... novo baseado em advogados contratados pelo Estado trabalhando nos bairros mais pobres da cidade e ... Caracterizou-se, portanto, o Estado liberal clássico, ou État gendarme, por ser aquele que ... -
Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição
Pedro Donel: Busca da verdade real no processo é ilusão
... É uma visão ultrapassada ... No Estado Liberal Clássico, a lei era “clarividente e ... -
Prefácio
... ário algo diverso desde os albores do Estado Liberal clássico, há pouco mais de dois ...
-
A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... ÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SEUS REFLEXOS NASOCIEDADE 3 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO ESTADO DE BEMESTAR 4 IMPORTÂNCIA DO ... moderno se dá com o Estado Liberal ou Clássico, no período das Revoluções Liberais. Nesta ... -
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
Código de Defesa Consumidor não é expressão de paternalismo jurídico
... menciona a “ameaça” que o pensamento liberal historicamente identificou no Estado paternal e ... ís, ela não consagrou o Estado Liberal clássico, haja vista as disposições que regem a ... -
Um Aporte da Teoria do Direito
... ocorreram mudanças no papel exercido pelo Estado e pelo Direito nas democracias modernas ao longo ... daquelas utilizadas pelo Estado liberal clássico. Empregando-se cada vez mais técnicas ...
-
O direito à revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
Revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
... título de verba assistenciária dada pelo Estado ao hipervulnerável. Houve respaldo na teoria do ... nasceu do individualismo do Estado liberal burguês, que tinha no indivíduo a causa de ... de defesa e liberdade do Estado liberal clássico — na medida em que a relação entre as duas ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA. INADIMPLEMENTO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 63,§§ 1º e 4º, DA LEI 4.591/1964. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA211/STJ. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO.SÚMULA 83/STJ. TAXA
-
Política pública de acesso à informação e a restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia covid-19: uma análise da dimensão objetiva dos direitos fundamentais na ADPF 690
O presente trabalho pretende investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 690 e seus desdobramentos em relação a política pública de acesso à informação no contexto da restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia Covid-19, bem como analisar como a realização do objetivo geral da política pública, em alguma medida, se conecta com a dimensão objetiva do...
... direito por uma autoridade competente do Estado e de como o sistema jurídico faz sua aplicação ... da que era estabelecida no Estado Liberal Clássico. Se antes os direitos eram definidos ... -
Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um ... à vontade individual presente no Estado Liberal clássico, para consolidar sua posição de ...
-
Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Moisés Alves Soares ... Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do ... a um Estado liberal, ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido ... -
Introdução ao estudo do direito civil constitucionalizado
... foi assim, haja vista que na época do Estado Liberal a Constituição tinha o papel de limitar ... que imperava no direito privado clássico do século XIX ... Estado Liberal Estado Social ...
-
Tutela executiva trabalhista após a Lei n. 13.467/2017: ponderações sobre a nova redação do art. 878 da CLT
... No contexto do Estado Liberal, cujo anseio era a busca por segurança ... pensado à época do Estado Liberal Clássico), mas sim como instrumento necessário para dar ...
-
A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Estado Liberal Clássico (2) , representado pelo ...
-
O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
... O Estado liberal humanizou a ideia estatal, democratizando-se teoricamente, pela primeira ... , obviamente, por obsoleto, o primeiro - o do Estado liberal clássico" -, que teve tanta atualidade e importância durante o século XIX mas, de \xC3" ...
-
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , passou-se do positivismo normativista clássico para o estudo jurídico alinhado ao pensamento ... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... de ser o marco teórico do chamado Estado Liberal. 25 ... É também neste contexto que surge a ...