estamento ou estado
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Acórdãos nº 0001172-81.2010.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... que não é qualqu er sensa ção de de sagra do, de mol estamento ou de c ontrarie dade que merec erá inden ização ... O reco ...
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Decisão monocrática nº 0000562-47.2018.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-02-2023
... Ação de Obrigação de fazer a demolição ou refazimento do sistema de canalização do estamento do bairro, que foi edificado passando dentro do terreno da requerente e sob a janela de sua residência. Essa ação não foi cumprida, conforme ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÚBLICA A DV .( A / S ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo ... Média seja baseado no princípio da diferença, em que cada estamento deve cumprir o seu papel e não se confundir com o outro [23] ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... , cujos dogmas são ainda mantidos no ingênuo entendimento de que o Estado e seu direito situam-se num estatuto de neutralidade em relação aos ... voltam-se, de um lado, para o reconhecimento da comunidade como estamento existencial , e, de outro, para o acatamento das conquistas éticas e ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... à própria dinâmica de operabilidade dos interesses e afazeres de Estado para que se possa compreender até mesmo o papel de cada instituição ... até certo ponto da Idade Média, com a definição de um novo estamento" – termo adequado para se reportar ao período, uma vez que a expressão \xE2" ...
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Acórdãos nº 1011083-77.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro : 2017.0000930646 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... trata forçoso convir de rendimento que o situe em estamento social mais privilegiado, ou que por si só esteja a ensejar pronta ...
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Acórdãos nº 1011562-09.2017.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000867061 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... trata forçoso convir de rendimento que o situe em estamento social mais privilegiado, ou que enseje só por si pronta ...
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Acórdãos nº 1009403-59.2018.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00003 66196 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... 4 situe em estamento social mais privilegiado ou que indique possa arcar com o ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas ... vários estamentos e das relações de hierarquia contidas no estamento dominante, e essa regulação diluiu-se com o tempo em usos e costumes, ...
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Acórdão nº 0000562-47.2018.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 0000562-47.2018.8.11.0082AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ AGRAVADO: MARCIA DE LIMA EMENTA AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA –
... Ação de Obrigação de fazer a demolição ou refazimento do sistema de canalização do estamento do bairro, que foi edificado passando dentro do terreno da requerente e sob a janela de sua residência. Essa ação não foi cumprida, conforme ... -
Testamento em tempos de pandemia
T ESTAMENTO EM T EMPOS DE P ANDEMIA ... Karina de Oliveira e Silva ... Pelo contrário, está em constante estado de evolução e permite sua constante renovação por meio de elementos ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO ... essencial para sua validade, suscitando e ocorrendo fraude ao estamento legal imperativo ou, outrossim, na conjuntura em que a norma legal ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Nos últimos tempos o fortalecimento do poder de coerção do estado tem sido bastante evidente. Sob o argumento de garantir a ordem e a ... Assembleia Constituinte formada a partir dos representantes do estamento que compunha o terceiro estado francês, afirma que o povo não deve ...
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Acórdão nº 2002/0110673-2 de T6 - SEXTA TURMA
... seja titular, consumidor (ou grupo deles), vinculado a certo estamento social ... 5. Tanto a ação civil pública como a legitimação do ... lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de ...
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Acórdão nº 0007541-95.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELANTE(S):DEBORA PEREIRA LUCASAPELANTE(S):DARCY MACIEL COSTAAPELADO(S):SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (MULTA COMPENSATÓRIA DE 40% AJUSTADA EM CONTRATO COMPRA E VENDA DE MILHO) - IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA – CERTEZA E...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... ǡ apresentamos breve histórico acerca da participação direta do Estado no setor elétrico até sua conϐiguração atualǤ Em seguidaǡ ... empresas estatais e de economia mistaǡ onde se forma um forte estamento burocrático intermediárioǡ resistente a mudanças de governos e das ...
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Decisão monocrática Nº 1332011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... ainda não consumada a prescrição penal da pretensão punitiva do Estado” (eDoc. 6, fl. 27) ... Contrarrazões do Ministério Público ... estamento. Nesta esfera especializada, é vislumbrado o atendimento à aspiração ...
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Processo nº 0002986 de Sexta Câmara Criminal, 29 de Enero de 2010
Sentença que condenou os citados indivíduos, por prática do crime de atentado violento ao pudor, tendo por vítima uma criança do sexo masculino, filho de um deles; que veio a morrer por asfixia em conseqüência dos atos violentos. Apelação que rejeitou preliminar de nulidade e manteve de pleno o julgado de 1º grau. Voto vencido. Embargos de infringência. Posição da Procuradoria de Justiça, junto a
... que foram efetuados por laboratório da PolÃcia Civil deste Estado, através de material colhido dos ora embargantes, do co-réu ausente ... dos atos administrativos, no abranger dos inerentes ao estamento policial. Cotejo de valores; visto na espécie; sendo que, a teor das ... -
A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos
O presente texto tem por escopo demonstrar a importância da reflexão sobre o fundamento ou razão de ser dos direitos humanos, tendo em vista que resta latente na atualidade que não há um discurso legitimador forte que assegure sua proteção. Busca-se, em outras palavras, investigar o que faz com que direitos sejam respeitados, se a proliferação de legislações nacionais e internacionais tem feito...
... E-mail: suellenfarenzena@yahoo.com.br ... Direito, Estado e Sociedade n.40 p. 192 a 222 jan/jun 2012 ... miolo Direito ... é, a força dominadora de um indivíduo, de uma família, de um estamento, de um partido político, ou de uma classe social - ou então num ... -
Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia - UNEB ... E-mail: cloves8@yahoo.com.br ... (herança do primogênito inalienável) para formação do estamento dos proprietários fundiários, sugerindo a subordinação da propriedade ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... sumário : 1. Introdução. 2. Estado patrimonial e passado escravocrata. 3. Dos jesuítas aos cursos de ... O estamento formava-se, para utilizar a tipologia weberiana, por “recrutamento ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... Os órgãos que implementam, por meio da estrutura de um Estado, a produção legislativa e a sua aplicação, estão, de fato, em ... que elas são, sua essência, mas no papel que elas cumprem no estamento social. Indivíduos mendicantes, marginalizados em geral, pessoas com ...
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Aspecto familiar
... mais buscando – e obtendo – respeito social e reconhecimento do Estado, passando de espúrias a protegidas. E, uma vez reconhecidas pelo sistema ... 2.7. t estamentO ... 2.7.1. Conceito ... O testamento é um ato personalíssimo de ...