estatísticas da educação básica no brasil
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam ... manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ... VIII - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para ... c) à implementação de políticas de educação, saúde, trabalho, assistência cultural e ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... países em desenvolvimento, inclusive no Brasil ... Quando da reforma de seu Estatuto dos ... doenças ocupacionais? Segundo as estatísticas, elas representam pouco mais de 3% (20.356) das ... básica de toda ação preventiva, não havendo mais a ... Isso porque na educação era de somente 35,4 horas e nas atividades de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... No caso da educação básica obrig atória (CF, art. 208, I), os ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... sem fins lucrativos que provê estatísticas nessa matéria, apresenta números maiores: ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza até a prioridade máxima para a educação básica, passando pela volta ao crescimento ... – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. V ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... meios de comunicação de risco e de educação sanitária; III - articular os temas da defesa ... e climatologia; e m) pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou ... ao banco de dados relativo às estatísticas de comércio exterior agrícola brasileiro, aos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... Logo, sua premissa básica ao se debruçar sobre as profundas mudanças ... , às pessoas privilegiadas por sua educação, seu meio, suas redes intelectuais privadas? ... de dados pessoais para fins de estatísticas, respeitada a LGPD (art. 8º), adoção medidas ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... , alcançadas por meio de uma rígida educação (meritocracia), antídoto contra a corrupção e ... Portanto, testa a capacidade humana básica" de ser moralmente flexível e de reformular situa\xC3" ... práticas que não aparecem nas estatísticas oficiais da persecução estatal. As evidentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo ... sobre qual das duas formas de pesquisa básica é a mais promissora: a pesquisa com ... para finalidades históricas, estatísticas ou científicas ” ... O elemento temporal ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... ão familiar saudável, a privação de educação adequada, a falta de oportunidades de trabalho ou ... probabilísticos e distribuições estatísticas" aplicáveis a populações”. 187 O objetivo n\xC3" ... Partindo de uma definição básica da ciência política, “podemos definir como ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ", de modo que direitos como a educação, a participação política e sindical do ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... As estatísticas demonstram essa dura realidade, principalmente ... ín Valverde 196 observa que a diferença básica entre princípios e regras, sobretudo na doutrina ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... De acordo com as notas Estatísticas do INEP, o percentual de matrículas novas na rede pública em relação ... em termos de valores fundamentais que caracterizam a estrutura básica da sociedade deveria colocar as necessidades dos cidadãos acima das ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ... de processos e a formação de estatísticas inverídicas acerca do acervo processual do ... CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA POR VISLUMBRAR VIOLAÇÃO AO ART ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ... Artigo 31 Estatísticas" e coleta de dados 1. Os Estados Partes coletar\xC3" ... e atividades, desde a reabilitação mais básica e geral até às atividades especificamente ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ... As estatísticas oscilam entre cinqüenta e setenta e cinco por ... remete de alguma forma à questão básica existencial que nos angustia e acompanha ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... , uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação de direitos, ... educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a ... A hipótese básica é que se tratava de um projeto essencialmente ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador ... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da década apresentam quedas que podem ... Trata-se, pois, de premissa básica da economia aplicada às políticas públicas e ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema ... no bloco constitucional, do qual o Brasil, a partir de seu plano interno, regulamentou e ... todos os níveis (educação básica e superior), onde o ensino, então, deverá ... BRASIL. Notas estatísticas do Censo Escolar 2017 ... Brasília, DF: INEP, ... -
A Educação no Brasil
... locais, inclusive das províncias em relação à educação básica ... Entretanto, pode-se afirmar que, nesses primeiros séculos do ... pleno século XXI, não consiga melhorar sua situação nas estatísticas oficiais, como exemplo, os índices relativos ao IDEB. 110 Uma das causas ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com ... Incentivar a geração de estatísticas sobre salários, jornadas de trabalho, ambientes ... a partir do fortalecimento da atenção básica", valendo-se, para tanto, da expansão e consolida\xC3" ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... à violência doméstica contra a mulher no Brasil", a partir do advento das Leis nº 11.340/2006 e n\xC2" ... problemática, partirá da hipótese básica de que os mecanismos legais legislados com a ... , a análise comparativa de outras estatísticas aponta para números alarmantes, senão, vejamos: ... de Especialização (Especialista em Educação") - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Pol\xC3" ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas ... leitura numérica de gráficos ou estatísticas, podem não dar os resultados esperados e ... subtração de recursos das áreas de educação, saúde e segurança, assim como evitar também ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica" e Valorização dos Profissionais da Educação B\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ...