estatuto da caixa 2008
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... jurídica de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de ... de informações eletrônicas da espécie caixa-preta (black box) - sistema caracterizado por ... , no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, nos seus regulamentos e nas demais normas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali ... como contraprestação e não simples caixa 2. Mais ... uma prova de que era partidário é o ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), ... na penhora do numerário existente em caixa, desde que não recaia sobre as reservas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... não foi comprovado que o valor oriundo do caixa de propinas foi utilizado para a construção, ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cobrados pelo BNDS, Banco do Brasil ou Caixa Econômica ... ; Com isso, apesar dos excelentes ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Acórdão nº 71008094526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELO ... saque do depósito judicial diretamente no caixa da agência destinatária, sem alvará, deve ser ... 157 da Lei Municipal nº 1.013/88 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), aplicado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1367-07.2010.5.03.0097) 16-08-2018
... reclamantes de acordo com as regras do estatuto vigente à época em que admitidos nos quadros da ... privada e notadamente à edição da EC 20/2008 e das Leis Complementares 108 e 109 de 2011, no ... de aposentadoria o regulamento de 1975 da Caixa dos Empregados da Usiminas, vigente na data de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-64.2010.5.04.0002)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELO CRÉDITO DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO ...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PELO CRÉDITO DA ... perdurou pelo período de 03.12.2007 a 21.11.2008, quando houve a despedida ... imotivada ... 6473/2008, que aprova o Estatuto da ... Caixa Econômica Federal - CEF e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139400-40.2008.5.15.0023) 16-05-2018
... é notório que o Economus foi criado e instituído pelo banco Nossa Caixa e que tem finalidade a de administrar e executar planos de benefícios de ... Por fim, de acordo com estatuto, o primeiro patrocinador é justamente o Banco Nossa Caixa (atual Banco do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... , debatido e votado “a toque de caixa”. O Constituinte mineiro fixou regra de noventa ... legais para fins de registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-77.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS POR EMPRESA INTERPOSTA - INSERÇÃO NOS OBJETIVOS FINAIS DA RECLAMADA. A Corte regional, fundada no exame do contexto fático probatório dos autos, consignou que a contratação terceirizada de atividades de engenharia, arquitetura e agronomia pela Caixa Econôm
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... de empresa de 01/05/2006 a 30/04/2008, com prorrogação de 01/05/2008 a 30/04/2010 ... 5º de seu estatuto social (que estabelece os objetivos) não existe ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ... índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... admite que se apropriou de numerário do caixa da empresa, a reclamada se desincumbiu do ônus ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, ...
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Acórdão Nº 0021108-45.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A CEF. INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Hipótese em que o reclamante era empregado de empresa que atua preponderantemente no ramo de seguros, executando tarefas relacionadas à primeira ré, não exercendo funções tipicamente bancárias. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... : FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RELATOR: FLAVIA LORENA ... Menciona que tanto o estatuto antigo da CEF - Decreto 6.473, de 5 de junho de ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... processo judicial. Aponta que o Estatuto da advocacia e o Código de ... Processo Civil de ... e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 167 ... 111 LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, ... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do ... que elenquem, objetivamente, seu fluxo de caixa – afinal de contas, não é possível ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de estrada de ferro existente no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos ... 4.214, de 2.3.1963 (Estatuto do Trabalhador Rural, já revogado); Lei n ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... de 14 (quatorze) cartuchos íntegros numa caixa de metal ... II - Não obstante o mandado de ... Resposta: sim. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para o Ministério ...
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Artigos 511 a 610
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... a realizar avaliação prévia pela Caixa E conômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... vez não contabilizadas (“ Caixa 2” ), não impede que se constate a ... do candidato a deputado, do estatuto dos partidos e do custeio público da atividade ...