estatuto da caixa 2008
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... corrente líquida; e disponibilidade de caixa, sem vinculação, inferior às obrigações a ... , CAPUT) QUALIFICA-SE COMO VERDADEIRO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DOUTRINA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente (precedente) (STJ ... o valor do cheque, em face do descuido do caixa, que não confere a assinatura. Aponte a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de O´Connor, “o principal defeito do Estatuto da Confederação ( ... ) era que o novo governo ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... , sem dúvida ela afeta o fluxo de caixa e implica apropriação, mesmo que provisória, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ... construção do empreendimento, provendo a caixa do numerário correspondente. Deveras, as ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... Recorrentes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOAQUIM TADEU RODRIGUES DE ... Florianópolis, 04 de março de 2008 ... GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, Relatora ... Estatuto e Regulamento Básico da FUNCEF (fls. 1073/1096) ...
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Da instituição sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... Como porta-voz ou caixa de ressonância da experiência internacional, a ...
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Direito do Trabalho
... estatuto do Policial Militar ... (B) Estão ... em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz ... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do país.” ... O autor adverte que a ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ém conhecido como `fiscalização boca-de-caixa`, com ou sem recolhimento de ICMS, no ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO ... da incidência”: adoção do regime de caixa no IRPF do agronegócio e a disciplina das ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sem dúvida nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... o pedido para “condenar as rés (Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e ... 75), sendo que o respectivo estatuto social (f. 30/52), indica o cumprimento dos ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... também a disponibilização de uma caixa que possa reproduzir o som, pois geralmente o ... 572, I, do citado estatuto”. 217 3.22 As escusas peremptórias ... À ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa" (REsp 1.101.728/SP, Rel. Ministro ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Direito Processual Penal
... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... à mesma administração, em regime de caixa único, com o mesmo corpo de funcionários, ... 22), é a de que, segundo o estatuto social, a sede da ELETROSOM S/A fica localizada ...
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Do processo na OAB
... dos processos na OAB é o previsto neste Estatuto, no Regulamento Geral e no Código de Ética e ... 2008.08.01631-05, Rel. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO ... , pelas diretorias das Subseções e pela Caixa de Assistência dos Advogados, conforme arts. 76 ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2008. Brasília/DF. Anais do XVII Congresso do ... [n]a Rocinha [favela carioca], a Caixa Econômica ... Federal exige dos moradores a ... Direito a moradia, cidadania e o estatuto da cidade. Revista Trimestral de Direito Civil ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM ...
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Licitação
... ão pública); Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, que ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ... a particular, a exemplo de penhor perante a Caixa Econômica Federal ... O leilão para ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... ção possa representar violação ao estatuto social ou à lei ... Palavras-chave: Acordo ... IBGC, 2008, disponível em http://www.ibgc.org ... /Tenaris 29 , pelo Grupo Nippon 30 e pela Caixa dos Empregados da Usiminas/CEU. 31 ... Estes ... -
Direito Tributário
... com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... brada a necessidade de anistiar o caixa dois e de substituir o então Ministro da ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2.1. Na ...