estatuto da caixa 2008
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... 83/76, sendo subordinada ao Estatuto dos Servidores do Município, não estando, ... dos princípios constitucionais, a Caixa Econômica Federal exerce atividade econômica, ...
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Acordão nº 0001361-64.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VÍNCULO JURÍDICO DE ... perdurou pelo período de 03.12.2007 a 21.11.2008, quando houve a despedida imotivada (termo à fl ... 6473/2008, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... por regras restritivas do estatuto da empresa. A realidade afronta a própria lei ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Cita-se como exemplo o Estatuto da Advocacia ou mesmo as normas do Conselho ... embalagem, a retirada de um produto de sua caixa. Os vídeos são produzidos de modo a transmitir ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... à região definida em seu estatuto social. Sua transformação em outro tipo de ... do programa o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da ... -
Ação Sindical e Fins
... Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: Ministério ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... 129 do Estatuto da Ordem dos Advogados, que conferia ...
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Remuneração e salário
... Diz a Lei n. 6.404 que o “ estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite do ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ... , na prática, é a verba quebra de caixa , oriunda de CCT ou ACT, regulamento empresarial, ...
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A era digital
... Valdir H. Barzotto. São Paulo: Paulistana, 2008, p. 110 e seguintes. 9 Sobre a história do ... -mail , em que a mensagem já chegou até a caixa de entrada, mas ainda não foi acessada pelo ... estatuto jurídico, com princípios e institutos, próprio ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que implica na ausência de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais ... 173. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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Casos e Ações
... funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário ... de 1 o grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de ... PRETTI ) X GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO PAULO-SP (SP215219B ...
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Acórdão, Processo nº 0003010-52.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... , permitindo atribuir a tais cédulas o estatuto de título executivo extrajudicial ... Diante ... , relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 4.8.2008 e REsp. 1.095.852-PR, DJe 19.3.2012) ... Deste ...
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Da Penhora
... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 2º, § 2º, do Estatuto Consolidado, lícita a inclusão da empresa ...
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Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, ... concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia ...
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Prestações previdenciárias
... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 4.214 criou o Estatuto do Trabalhador Rural positivando conceitos, ... atravessa o corpo humano, inclusive pela caixa craniana, com prejuízos não somente à ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... visigóticas, presentes no primeiro estatuto" jurídico asturoleonês, publicado em meados do s\xC3" ... III] valorizado com diamantes e noutra, uma caixa de diamantes, cortesia de um agradecido ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... do Estatuto da Cidade foram ali dispostos como uma espécie de caixa de ferramentas aos municípios, cabendo a estes escolherem a conveniência ... 4 Conforme Cardoso (2008, p. 05) o debate sobre os vazios urbanos aparece no Brasil na década de ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ção expressa acerca da criação de caixa de aposentadoria e pensão nas empresas de ... , dentre os dispositivos constantes no Estatuto Consumerista que embasam a intervenção judicial ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de ... VI - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... interesse imediato de entrada de capital no caixa da empresa recuperanda, embora aparente o ... atos constitutivos (contrato social ou estatuto) ou conforme previsto no plano de recuperação ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... Caixa de Assistência dos Advogados”; o art. 22; no ... 102, I, a , do Estatuto Maior, quando confere ao STF competência para ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), adaptando o ... : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.p. 31 ... 4 O EPD de forma expressa, prevê ... de as instituições financeiras terem um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos; ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ... 589 da CLT, que determina à Caixa Econômica Federal realizar os pertinentes ... normatização coletiva deve observar o estatuto constitucional, internacional imperativo e legal ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta ... de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, do Decreto Estadual nº ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Rio de Janeiro/São Paulo: RENOVAR, 2008", p. 93 ... 17. Em Estudo sobre a regulamentaç\xC3" ... mesmo assim continuou a recebê-los em sua caixa de mensagens, constituindo tal conduta, como bem ... 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) ... 78. Redação aprovada pelo ...