estatuto da caixa 2008
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Rio de Janeiro/São Paulo: RENOVAR, 2008", p. 93 ... 17. Em Estudo sobre a regulamentaç\xC3" ... mesmo assim continuou a recebê-los em sua caixa de mensagens, constituindo tal conduta, como bem ... 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) ... 78. Redação aprovada pelo ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... caixa estaduais. 2. Reserva da Administração. A ... e autoridade equivalente a um verdadeiro estatuto constitucional, podendo ser equiparada às ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta ... de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, do Decreto Estadual nº ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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O direito partidário
... § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, ... ) autoriza a manutenção de “Fundo de Caixa” até o limite de R$ 5.000,00 (desde que não ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio ... calúnia, haja vista as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados e do Código Penal ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... com a missão espinhosa de disciplinar o estatuto das empresas públicas e das sociedades de ... Exemplo paradigmático é o da Caixa Econômica Federal que, mesmo segundo seu ... São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 415/416 ... 35 JUSTEN FILHO, Marçal ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... às suas necessidades momentâneas de caixa a curtíssimo prazo; II: correta, pois a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... n. 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... 149/98, da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 15) e Souza (2013, p. 16). Pelino (2008, p. 32), por seu turno, considera, especiicamente ... ãos de países de língua portuguesa com estatuto" de igualdade”, do mesmo modo como a Constituiç\xC3" ... fossem prestadas informações por meio de Caixa Postal ... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 37 ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463 ... 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de ... ao mesmo tempo, representado pelo seu estatuto jurídico, como tal caracterizado por escolhas ... utilizados pela empresa para seu fluxo de caixa, passando diretamente ao banco. Os casos mais ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal. § 1º Para fins do ... Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Cada estatuto sindical indicará a maneira e prazos de ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... ção bancária paralisou o atendimento em caixa do banco demandado, único meio de efetivação ...
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Direito Penal
... e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ... de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, é facultado ... a ajudar a vítima a efetuar operação em caixa eletrônico subtrai o seu telefone celular sem ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... se apresentam, a partir dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são jurídicos, ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.) ... 12. “Não há um consenso sobre o ano ... mundo analógico, poderiam visualizar numa caixa plástica com imagens e vozes? Não contavam com ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... uma entidade familiar, configurando o “estatuto patrimonial” dos conviventes, ou seja, o ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 131-132. 5. MONTEIRO, Washington de Barros, ... de caixa descontado”. No entender daquele tribunal, “a ...
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Estatuto da advocacia
... 11.767, de 2008, dando nova redação ao inciso II do art. 7º. do Estatuto da Advocacia ... Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... público, como a empresa pública Caixa Econômica Federal, bem como com capital social ... O art. 116 da Lei nº 8.112/90 (Estatuto Federal dos Funcionários Públicos) prevê, como ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... contidos basicamente numa lei denominada Estatuto" ( ... )” ... 23. A relação estatutária, por\xC3" ... São benefícios financiados pelo regime de caixa ou orçamentário, em que não há formação de ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Decisão monocrática Nº 1285761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... SÃO REGIDOS POR LEI PRÓPRIA (LC Nº 205/2008), DIVERSA DAQUELA ADOTADA PARA OS SERVIDORES DO ... dos cargos públicos e instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Hospital Beneficente ... ção 1969/2006, do Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal, embora o referido ato ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia ... assegurados os direitos previstos no Estatuto da Cidade ... No caso em tela, o magistrado ...
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Acórdão Nº 1301-006.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... Ano-calendário: 2008, 2009 ... DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE ... SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. LIVRO-CAIXA DEFICIENTE ... ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE ... estatuto, configura interposição de ... terceiros. E, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O art. 4.2. e do Estatuto de los Trabajadores atenta para a necessidade de ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ... de trabalho, e determinar o pagamento, pela Caixa, de 50% (cinquenta por cento) dos dias de ...
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Direito previdenciário
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 01/09/2008 ... · "( ... ) A correção monetária incide na ... Súmula 77: A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para ... ção da moeda nacional, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de reajuste ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2º Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...