estatuto da caixa 2008
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 70) Caixa" Econômica Federal. Programa de moradia da popula\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008, mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, ... com habitual mestria, ‘ quando o estatuto fundamental define as circunst â ncias em que um ... contribui ç õ es sociais pelo regime de caixa ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto Fundamental” ... Desse modo, assentou Sua ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ... o CD, o DVD, a caixa ou o livreto de manual, mas também e ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do país.” ... O autor adverte que a ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ém conhecido como `fiscalização boca-de-caixa`, com ou sem recolhimento de ICMS, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... As aplicações de sobra de caixa no mercado financeiro, efetuadas pelas ... Data: 12/03/1997 ... O art. 11 do Estatuto da Microempresa (Lei n. 7.256/1984) isenta as ...
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Direitos individuais e coletivos
... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... do trabalhador ao firmar o acordo com a Caixa Econômica Federal em relação aos expurgos ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... , não alcançando previsão genérica do estatuto da associação a revelar a defesa dos interesses ... , mediante guia, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal ou, em falta destes, em ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... dos princípios internacionais sobre o estatuto dos magistrados e da independência do Poder ... dos meetings e contribuir para a caixa do partido, mas, se eleitos, seus vencimentos ...
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Da organização sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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Direitos fundamentais
... que “Todos os direitos elencados no Estatuto" do Idoso, como a própria denominação prevê, s\xC3" ... redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art ... Administrativo. Mandado de segurança. Caixa econômica federal. Programa de arrendamento ...
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Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... , conforme o disposto no seu respectivo Estatuto. Essa deliberação assemblear só será ... 12, do TST - Não se concede ao Caixa o horário de seis horas, por analogia com o dos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... com a avaliação realizada pela CEF (Caixa Econômica Federal), no importe de R$ ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto" da Criança e do Adolescente garante que: ... \xC2" ...
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Sociedade anônima
... 62, nov. 2008 – abr. 2009, p. 163/137 ... a qualidade ... Registro do Estatuto na Junta Comercial ... 5.2. Subscrição ... é emitido para suprir, em regra, fluxos de caixa, ou seja, não necessita a companhia de grande ...
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Ação civil pública
... estatuto as palavras do item II do art. 5º da LACP, o que ... 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do Trabalho é o órgão ... Ministério Público do Trabalho em face da Caixa Econômica Federal, buscando obstar a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1189-75.2013.5.04.0016) 16-05-2018
... nas instalações físicas e funcionais da CAIXA ' (item 2.2 - fl. 103) ". Ademais, registrou que, ... Decreto-Lei 759/96, ressaltando que no Estatuto da Caixa (Decreto ... 7927/2013) não há ... Caixa, com redação dada pelo Decreto 6473/2008, repisando ser uma instituição financeira sob a ...
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Direito Penal
... segundo o Código Penal e não segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Marx 21 observava que o primeiro Estatuto dos trabalhadores ingleses, decretado por Eduardo ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ... em bancos, caixas bancárias e na Caixa Econômica Federal de seis horas contínuas de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... · Vide art. 59, Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) ... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1 ... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... , fardado e em serviço, subtraiu uma caixa de bombons de um supermercado, colocando-a dentro ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... corrente líquida; e disponibilidade de caixa, sem vinculação, inferior às obrigações a ... , CAPUT) QUALIFICA-SE COMO VERDADEIRO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DOUTRINA ...
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Peças prático-profissionais
... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... até mais tarde, muitas vezes fechava o caixa dos colegas, conferia malotes etc.; que a quantia ... 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nas penas do ...
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Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... Recorrentes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOAQUIM TADEU RODRIGUES DE ... Florianópolis, 04 de março de 2008 ... GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, Relatora ... Estatuto e Regulamento Básico da FUNCEF (fls. 1073/1096) ...