evolução do direito ambiental
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... (nível especialização) em Direito Ambiental da PUC-Rio ... E-mail: ... ãos arrolados no Grupo 3 demonstram a evolução jurisprudencial do tema ... Dentre os ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. Para esse novo campo do ... V. 13, n. 01, p. 96-119. Salvador: Evolução Editora, Jan.-Abril. 2018 ... FACHIN, Zulmar, SILVA, Deise Marcelino ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... II – as nações têm o direito" soberano de explorar seus próprios recursos biol\xC3" ... da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários ... de custo para evitar a degradação ambiental; ... IX – a internalização dos custos ...
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O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...
... Na presente exposição discutir-se-á, portanto, o nascimento e evolução do direito a um meio ambiente sadio, bem como as contribuições oferecidas pelos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos à ... -
Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... ao " 8º Congresso Internacional de Direito Ambiental: Fauna, Políticas Públicas e ... @@2.1. Evolução filosófica do pensamento humano sobre os animais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ... seus detalhes técnicos, dependerá da evolução dos entendimentos do país com a comunidade ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Com fulcro no pensamento de Fensterseifer , adverte-se que a evolução desse jovial modelo estatal não representa um “marco ‘ahistórico (ou ‘marco zero’)”, constitui, antes, uma das fases de um permanente ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... de toda esta digressão acerca de sua evolução histórica, é possível afirmar, com espeque em ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Capítulo V
... e) crimes contra a administração ambiental ... "Crime de dano" é aquele que para sua ... : "A natureza é um dado, o fundamento do Direito Ambiental não é a fauna e a flora, mas é o ... , nos QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o ...
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Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... de apresentação da documentação ambiental obrigatória, especialmente PCA (Programa de ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: Cultivares e Transgênicos
O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando-se à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de...
... Graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São ... faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... ADPF 910 / DF ... toxicológico ou ambiental deverão guardar os laudos de análise do teor ... ADPF 910 / DF ... constante evolução das pesquisas e tecnologias desenvolvidas pela ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ção entre sua importância ambiental e paisagística e sua importância econômica, ... Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad ... se necessário analisar, brevemente, a evolução da própria noção de patrimônio, que se inicia ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... *Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD-UnB. ** Professora Adjunta da ... Disponível em: ... Acesso em: 15 mar 2020 ... Em termos de evolução" dos direitos minerários, no Brasil houve um aumento paulatino, mas não t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020389-52.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
... Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ção parcial da documentação ambiental obrigatória e a omissão na apresentação de ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Procurador do Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor do ... A temática dos animais, com a evolução de sua discussão, ao ser inserida na ... Ambiental não reconhece o valor intrínseco ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... 2 Resumo: O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, ... para a solução dos problemas ambientais e também para a evolução do direito e da legislação sobre o meio ambiente”. 36 ... Ainda na ... -
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do...
... Rafael Antonietti Matthes ... Mestrando bolsista CAPES em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos ... Pós-graduado em ... deinições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do direito ambiental. Além disso, foi estudado ... -
Acórdão Nº 0020768-36.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... na apresentação da documentação ambiental obrigatória, especialmente PCA (Programa de ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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Acordao N° 1420890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito ambiental e administrativo. Ação anulatória. Autos de infração ambiental. Sanções. Advertência, retirada dos resíduos. Multas. Disposição irregular de resíduos sólidos (grandes proporçoes de terra). Incorporação imobiliária. Escavação mecânica. Contratação de empresa especializada. Autorização de acesso. Área de ?bota-fora?. Resíduos posteriormente não localizados. Ausência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA ... Com a ... evolução e a autonomia do sub-ramo jurídico Direito ... -
Acórdão Nº 0020192-18.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ção parcial da documentação ambiental obrigatória e a omissão na apresentação de ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... , com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, ... Evolução do uso da água na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal. Revista ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... Essas características precisam estar presentes nas relações entre Estados, empresas e a população, a fim de que se constate evolução no que tange à proteção e prevenção de degradações dos patrimônios e bens culturais. Além disso, essas ações devem promover o bem-estar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Saliente-se que eventual gravação ambiental clandestina, entre os envolvidos, não é ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... econômicaǤ É na visão jurídica que surge o conceito de Direito de Energia queǡ em deϐinição simpliϐicadaǡ consiste no estudo da ... 5. EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DA ANEEL NO TOCANTE À EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ...