evolução do direito ambiental
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... ício da década de 1980 em um cenário mundial de transição e evolução dos conceitos acerca da temática ambiental. Foi justamente nos anos de ... 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ... POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL: ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 1 Mestre e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal ... Trata-se de uma din âmica de evolução que implica em criatividade. Assim, não evoluímos no ambiente, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ... x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 ... o mesmo raciocínio ...
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Acórdão Nº 0001516-14.2014.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... e dos principais órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental do empreendimento. Ademais, argumentou que os exaustores foram instalados ... INVIÁVEL O ARBITRAMENTO DA VERBA RECURSAL. "1. Com a evolução legislativa referente à responsabilidade objetiva, a atual complexidade ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção ... Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP. E-mail: prps33@gmail.com ... 2 ... -
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... abordagens teóricas acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica eficiente, com propostas ... ício da fiscalização, bem como em torno da necessidade de evolução do Federalismo brasileiro, no sentido de maior descentralização de poder ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... Na primeira, discutimos a evolução do sistema jurídico de privacy nos EUA, com ... regulatório construído no campo ambiental ... 4.1 Privacy by design e normatividade ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental ... FHC Fernando ... das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais especiicamente, o potencial ... ítulo dedica-se a expor como ocorreu a evolução normativa do direito minerário, de forma a ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... ção da responsabili-dade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ... 1 Mestre e bacharel em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara ... cada vez mais complexa, de notáveis evolução, expansão, relevância e crescente atualidade, ... -
Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... mudança do direito minerário, cujas bases foram instadas à evolução diante do surgimento e fortalecimento do Direito Ambiental ... O ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ... a) velocidade – a evolução das tecnologias agora se dá em razão ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... Poder Público e da coletividade, tendo por finalidade garantir o direito fundamental da presente e das futuras gerações em viver uma vida com ... ] o conceito de desenvolvimento sustentável é o resultado da evolução da mesma noção de desenvolvimento, mas também do reconhecimento de que ... -
Mata atlântica ameaçada. A reparação do dano ambiental
... BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 183 4/17/18 6:10 PM ... Gabriel ... GABRIEL WEDY ... Juiz Federal, Doutor e Mestre em Direito pela PUCRS, com estágio doutoral realizado na Columbia Law School - ...
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O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... E PROTEÇÃO - PODER PÚBLICO - ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - COMPETÊNCIA - DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS - REITERAÇÃO ... BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 129 4/17/18 6:10 PM ... Cristiana ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... Issn Eletrônico 2175-0491 ... ambientais. O Direito Ambiental influencia o pensamento jurídico moderno com a ideia de transversalidade ... A evolução normativa do Direito demonstra que é em função de marcantes ... -
Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
... BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 171 4/17/18 6:10 PM ... Fernando A ... -se, na oportunidade, estimular a reflexão dos operadores do Direito sobre as finalidades e limitações de uma dogmática que deve orientar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... 20.1.4 Evolução da legislação licitatória ... As normas ... ambiental do objeto licitado, entre outros fatores ...
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A filosofia da linguagem na construção de um capitalismo humanista
As discussões e orientações relativas à preservação do meio ambiente vêm sofrendo uma lenta e progressiva evolução que, entretanto, ainda é bastante superficial. Essa superficialidade é justificada pela diversidade de línguas que operam nessas discussões, por sua própria natureza multidisciplinar, dificultando a conversação. A tradução da problemática econômica em social ou natural ou destas em...
... de Barros Carvalho, a teoria geral do direito vem sendo aprofundada com a ampliação de sua ... É o caso do direito ambiental, que regula as relações intersubjetivas entre o ... Dado o estado de evolução vertiginosa da produção de informações por ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... físico e institucional dentro do qual se realizam as atividades de produção de bens e serviços requeridos pela sociedade, bem como sua evolução no tempo”, como observa Leite 38 , mas de compreender de que forma “as atividades de produção de bens e serviços requeridos pela sociedade” ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... ambiental total afeto a regularização ambiental igual ou ... implantação, bem como a evolução da recuperação das áreas ... anteriormente ... sanção restritiva de direito de suspensão de registro/licença/ ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... evolução de uma organização social menos para uma mais ... se equacionadas a fome e a sujeira ambiental", por exemplo ... Dentro desses conhecimentos \xE2\x80" ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... , além de uma abordagem de cidadania ambiental. 1 7.1 O ART. 225 ... O art. 225 constitui uma inovação no direito constitucional brasileiro, pois, utilizando ... Essa determinação indica uma evolução ocorrida no que tange ao conceito de propriedade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar quanto aos entendimentos adotados paulatinamente pela ... 104. (84) FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 67-68 ... 352 • ...
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A importância da escolha do consumidor na proteção ambiental
O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 destaca os princípios gerais da atividade econômica, no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, elenca a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente. A evolução das técnicas empregadas para a conjugação da proteção do consumidor e a proteção ambiental demonstra que é possível o equilíbrio entre ambos.
... Maria Fernanda Soares Macedo ... Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana ... Mackenzie - SP ... A evolução das técnicas empregadas para a conjugação da proteção do consumidor e ...