evolução do direito ambiental
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... telecomunicações têm passado por evolução contínua. Observa-se a ... incorporação pela ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ...
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... Conforme classificação do mesmo órgão (Defesa Civil) os desastres são classificados quanto à sua intensidade, evolução e origem, classificando o caso em análise, em quesito de intensidade como nível IV, ou seja, um "desastre de muito grande porte". Os desastres ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... organização criminosa, identificando evolução patrimonial a descoberto e movimentação ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... com o início da vida humana e a evolução jurisprudencial no STF acerca do aborto durante a ... riscos contempla, ainda, uma proteção ambiental ampla (art. 225, CF/88) ... 4) A dimensão ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... O Estado liberal não se transformou em um Estado intervencionista de uma hora para outra; houve a evolução da doutrina no sentido de considerar o direito de propriedade como um direito de caráter pleno, em vez de absoluto. Conforme posicionamento de ... -
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... ções em matéria de direitos humanos, direito à saúde, direitos dos povos indígenas, ... as Partes devem promover a integridade ambiental, a transparência, a exatidão, a completude, a ... climáticos extremos e eventos de evolução lenta, e o papel do desenvolvimento sustentável ...
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Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... ambiental, uma vez que não é possível vislumbrar uma evolução da empresa com diminuição dos desastres ou impactos destes. Logo, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de passagem, essa portaria já é uma evolução em relação à primeira iniciativa posterior ao ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da moda. A ... Para tanto, são abordados aspectos do Direito pátrio e estrangeiro, com alusão às questões ... ções, faz-se inicialmente breve evolução histórica da sociedade de consumo de massa, a ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito" Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... S\xC3" ... possui razão de ser, tendo em vista a evolução do tema na jurisprudência, de modo que os ... ções tributária, consumerista e ambiental, não possui dispositivo legal prevendo a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ... á a análise e justificativa da evolução ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da ... , a partir da auto-nomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de ... , “sendo que esta última decorre da evolução do instituto da responsabilidade civil” (CUNHA, ... -
45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... parece de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez ... : um reexame necessário, dos autores, publicado na Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 378-410, nov. 2017 ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ão inseridos nesse processo de redimensionamento da degradação ambiental ... Inicialmente, será abordada a estrutura constitucional dos ... 71 VARELLA, Marcelo Dias. O surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente: da proteção da natureza ao ...
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Proteção ao meio ambiente: adaptação do Município de Londrina ao art. 23, VI, da Constituição Federal
Cuida-se de trabalho que identifica a produção nomogenética do Município de Londrina, em legislação ambiental, como instrumento normativo complementara Constituição Federal. Palavras-chave: meio ambiente; produção normativa; Constituição; municipalismo. GODOY. A. M. Proteção ao meio ambiente: adaptação do Município de Londrina ao art. 23, VI, da Constituição Federal. UNOPAR Ciem., Ciênc....
O Direito Ambiental emerge na pós-modernidade como ... MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do direito ambiental no Brasil. São Paulo: Ed ... -
Acórdão Nº 0000965-86.2019.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... O QUE ENTENDESSE DE DIREITO – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO ... AMBIENTAL COMPETENTE – PALAVRA DOS POLICIAIS, EM ... PATRIMONIAL, POSTO QUE, MUITO EMBORA A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ... PERMITA A INTERPRETAÇÃO NO ...
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Acórdão Nº 5006462-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... de Governador Celso Ramos, ente responsável pela fiscalização ambiental e urbanística.O Município do Governador Celso Ramos pretende ... da área total do empreendimento "Jardim Gaivotas III" e a evolução da expansão compreendida entre os anos de 1978 (desde a planta original) ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em ... , em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD ... de estruturas cuja manutenção e evolução são incompatíveis com acoplamentos com modelos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... móveis, transformaram-se com a evolução dos smartphones, em uma nova categoria, ... nas mídias sociais, o chefe da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico no Brasil, ...
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... ício da década de 1980 em um cenário mundial de transição e evolução dos conceitos acerca da temática ambiental. Foi justamente nos anos de ... 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ... POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL: ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... 1. O DIREITO, SUAS ACEPÇÕES E O ORDENAMENTO JURÍDICO ... De uma evolução natural das variadas formas de sociedade foram ... /1965) , o qual em termos de proteção ambiental foi mais avançado que a atual Legislação ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 1 Mestre e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal ... Trata-se de uma din âmica de evolução que implica em criatividade. Assim, não evoluímos no ambiente, ... -
A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio ambiente sadio como um direito humano, não há ações na Corte ... do Meio Ambiente tem demonstrado uma considerável evolução em termos de profusão de normas internacionais que garantam a proteção ... -
Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... abordagens teóricas acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica eficiente, com propostas ... ício da fiscalização, bem como em torno da necessidade de evolução do Federalismo brasileiro, no sentido de maior descentralização de poder ...