evolução do papel do estado
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma ... pela escrita” 15 , o que demonstra o papel de destaque da lei formal para a consolidação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037322720144058200), 19-10-2021
PJE 0803732-27.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTÁVEL. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO DE CASERNA. REFORMA. SOLDO PROPORCIONAL. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À INTEGRALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado no sentido de que a...
... estado do militar de carreira do Exército Brasileiro ... militares no desencadeamento/evolução das enfermidades, as características genéticas e degenerativas tiveram papel de suma importância; - Desenvolveu transtorno ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da tese de que cabe ao setor privado o papel de destaque na retomada do crescimento. O Estado ... seus detalhes técnicos, dependerá da evolução dos entendimentos do país com a comunidade ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... , ainda, para a circunstância de que a evolução no campo da positivação dos direitos ... constitutiva cabendo ao Estado o papel criador ... NORBERTO BOBBIO destaca seis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006150720194058312), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0800615-07.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: BEATRIZ JOHANES DE LIMA COUTINHO e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: CIVIL. FIES. EMPRÉSTIMO
... ao agente financeiro o controle da evolução do financiamento do autor e das obrigações ... Desenvolvimento da Educação, ao assumir o papel de agente operador do FIES, passou a administrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098711020214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809871-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LUCIA MARIA DE AQUINO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807188-20.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA DE...
... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... , fazendo com que a coisa julgada exerça o papel de uma lei nova, criando um benefício ad ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Censura-se a desproporcionalidade da evolução patrimonial, não a sua extensão. Inteligência ... Relata o Ministro de Estado" que a instauração do PAD se deu de ofício, no \xC3" ... teve notícia ou de exorbitância de seu papel constitucional. O STF não deve funcionar como ...
-
A Normatividade dos Princípios
... uma nação transcritos em uma “folha de papel”. Sendo assim, mesmo que não se tenha o ... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... de toda esta digressão acerca de sua evolução histórica, é possível afirmar, com espeque em ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... á, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo ... do Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... ídica complexa, de que participa também o Estado ... A área justrabalhista, no sentido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069474820184058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806947-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISLANNY RAMAYANA MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: José Gilberto Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DE...
... ), mediante a reposição do lesado a um estado anterior à prática do ato ilícito ... Sobre ... Ora, diante do contexto acima, destaca-se o papel do Direito enquanto instrumento de pacificação ... que a medicina é uma ciência em evolução, que trabalha com probabilidades de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113893520214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811389-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MURILO PAULINO DA COSTA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807189-05.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN (man) EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... , fazendo com que a coisa julgada exerça o papel de uma lei nova, criando um benefício ad ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024084220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802408-42.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: IVONEIDE BEZERRA DE ARAUJO SANTOS MARQUES ADVOGADO: Mariana De Araújo Santos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA:...
... à sua Secretaria de Gestão Pública o papel de órgão central do sistema, e define que " As ... a 15/07/2011, deve-se manter a evolução funcional da recorrida até o nível D-III-03 ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... tendo, como exemplo, a evolução da internet das coisas, passando a ... sociedade ... Preenche, atualmente, esse papel a Lei Complementar nº ... 87, de 13 de setembro ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... ção de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Lei nº 8.032, de ... aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem assim a introdução de espécies nativas ou ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações ... assim, a religião desempenhar um papel importante. Exemplos emblemáticos nesse ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ... que florescia pari passu à evolução do Estado, e que seria remodelado, rearranjado e ... sob o argumento de que ele ignora o papel desempenhado pelas pressões externas na ...
-
Políticas públicas de acesso à informação científica: Portal de Periódicos da Capes
Focaliza as políticas de C&T no Brasil, ressaltando o papel desempenhado pelo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Por meio de um estudo exploratório/bibliográfico, apresenta-se o histórico e a evolução das atividades exercidas pelo Portal. O texto revisita os conceitos de políticas públicas de acesso à informação no Brasil, com ênfase para...
... políticas de C&T no Brasil, ressaltando o papel desempenhado pelo Portal de Periódicos da ... áfico, apresenta-se o histórico e a evolução das atividades exercidas pelo Portal. O texto ... sistema político como tal, e seu papel no Estado ( polity ); em segundo lugar, está o ... -
Apontamentos sobre a Antecipação da Tutela no Processo do Trabalho
Neste artigo, o autor faz uma interessante reflexão sobre a antecipação da tutela jurisdicional prevista no art. 273 do Código de Processo Civil em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sugerindo uma harmonização que contribua para uma prestação jurisdicional célere, efetiva e justa. A partir de um confronto entre o tempo de duração do processo e a efetividade
... , o processo do trabalho impulsionou a evolução do direito processual em direção à efetividade ... , equacionam a tensão entre autoridade do Estado e liberdade dos indivíduos e grupos. São os ... papel da lei. A recente teoria constitucional exagerou ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... ; a lembrança destes eventos e do papel que ela ... desempenhou é ilegítimo se não ... sociedade, é de se esperar que a evolução do aparato ... técnico-científico implique não ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... eram ignorados ou recebiam, no máximo, papel secundário ... Na obra que ora se utiliza ... O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ...
-
A observância do acesso à justiça na implantação do processo eletrônico
... Traça breve evolução histórica quanto ao processo eletrônico, ... /06, a Lei do Processo Eletrônico, aborda o papel do Poder Judiciário no que concerne à criação ... , o símbolo máximo da ineficiência do Estado ... No âmbito do Poder Judiciário, as ...