evolução do papel do estado
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ou entidade credenciada pela União, Estado ou Munícipio, contendo data da coleta de ... papel timbrado da instituição, atestando a data de ... Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; ... Preocupados, ... assistência técnica pode desempenhar um papel importante para que os Estados estejam em ... ção razoável sobre o estado e a evolução das gestões realizadas pelo Estado Parte ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... classificação, evolução histórica, constitucionalismo e democracia. 1.2 Constituição: ... Regime ... jurídico-administrativo. Evolução do papel do Estado. 2. A Constituição Federal e os princípios da ...
-
Procuradoria Geral do Estado (pge)
... : conceitos, características, classificação, evolução ... histórica, constitucionalismo e democracia. 1.2 Constituição: ... Regime jurídico-administrativo ... Evolução do papel do Estado. 2. A Constituição Federal e os princípios da Administração ...
- NATALIA CASTRO
-
Seguridade Social: Benefício de Prestação Continuada e Desafios Pós-Pandêmicos
O presente trabalho tem por escopo as mudanças realizadas na lei orgânica da assistência social, que modificaram o acesso ao benefício de prestação continuada. Inicia-se discorrendo sobre a seguridade social como ferramenta estatal na garantia de direitos mínimos aos indivíduos, instrumentalizada pela constituição federal de 1988 e que comporta os serviços de saúde, previdência e assistência...
... de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Saúde. MS, Brasil. E-mail: ... Demonstrar-se-á como a evolução da seguridade social está intrinsicamente ligada ... o amparo aos vulneráveis era considerado papel da família tão somente, até o momento em que o ... -
Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede
O presente artigo busca demonstrar a importância de se conceder independência e autonomia à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, instituição que se constitui como base para a eficácia e efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, através de sua transformação em autarquia especial federal. Para este fim, é apresentado um desenho do atual contexto por que passa a sociedade e,...
... Percorre-se a evolução dos normativos de proteção da privacidade e ... a importância e a posterior ineficácia do papel" do consentimento como instrumento único de prote\xC3" ... de dados, bem como o controle destes pelo Estado. Tem como exemplos de marco regulatório as leis ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001727-67.2016.5.06.0122), 03-03-2021
RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. REJEIÇÃO DA PARTE CONCLUSIVA DO LAUDO PERICIAL. A despeito do brilhantismo do trabalho desenvolvido pelo louvado, não comungo, todavia, com o seu desfecho. Isto afirmo porque a ilação de que o trabalho tenha tido papel contributivo para a evolução e/ou agravamento do quadro clínico da...
... a ilação de que o trabalho tenha tido papel contributivo para a evolução e/ou agravamento ... -
Políticas públicas de combate ao trabalho infantil e o papel da Justiça do Trabalho
O presente trabalho visa expor, por meio de uma pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a possibilidade do controle judicial de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, sobretudo a partir da Emenda Constitucional n. 45 que fi xou novos horizontes de competência material da Justiça Laboral. Nesse diapasão, surgem as controvérsias acerca da competência da Justiça Trabalho...
... , antes de adentrarmos propriamente no estudo sobre a evolução normativa acerca da sistemática envolvendo a exploração do trabalho ... Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ... -
A práxis comunitária e a manutenção do 'bloco histórico' dominante pelo direito: concepções em Gramsci
O artigo em questão tem por campo de estudo a educação sociocomunitária e sua influência para a construção de cidadãos mais livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação sociocomunitária pode alcançar a feição da práxis comunitária, conclamando os indivíduos a mais alta forma de educação, aquela que...
... desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é ... da autonomia do cidadão, através da evolução do processo de práxis comunitária ... O Estado ganha aliados importantes nessa atividade, bem ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ...
- Acórdão nº 1247930 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 2020
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... de Vossa Excelência -, evidenciando o papel extraordinário do Ministério Público, ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estado" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a ediç\xC3" ... ência ou plano emergencial ajustado ao papel de cada Instância do Sistema ... ... publicados relatórios indicativos da evolução dos trabalhos pelo Ministério da Agricultura, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002633020204058307), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800263-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLENE BATISTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... realizadas apenas para verificar a evolução da construção e liberação das verbas do ... ção de representante do FAR, desenvolveu o papel de agente executor de políticas federais para a ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil ... XIII - avaliar a composição e a evolução dos gastos públicos, com o objetivo de promover ...
-
O papel político do poder judiciário brasileiro no século XXI
... a questão da função política do poder judiciário dentro de um Estado social. Menciona também uma releitura de autores clássicos, para ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Visão Holística da Evolução Filosóica Política – Conteúdo Preliminar. 3. A Tripartição dos ...
-
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... e expressões que se deve conhecer para compreender como o atual estado da técnica chegou ao patamar hodierno, na expectativa de que um breve ... brevemente esta evolução para que seja possível compreender o papel do Estado neste amplo contexto ... Michael Buckland argumenta que se ...
-
DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério ... 6º A adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será ... docaputfornecerão subsídios para a evolução contínua das políticas de alfabetização, da ...
-
O processo de negócio
Este artigo apresenta reflexões acerca do Projeto Judicial Eletrônico – PJE que é o grande salto de modernização na Justiça do Trabalho. Não se resume à substituição do papel pela digitalização ou virtualização dos atos e procedimentos. Entretanto, o momento é de transição e a adaptação à realidade do processo virtual suscita dúvidas, debate e questionamentos. A sua implantação é inexorável e não
... abandona o registro de seus atos em papel e entra na era digital do ciberespaço. A ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... ) Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA (Petição nº. 146409/2007), e (i) ... normativo teve a seguinte evolução: Âmbito Federal (1) Portaria INCRA ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... É que ela cumpriu papel relevante na reunião dos pressupostos à configuração desse novo ramo ... Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da sociedade, gerando regras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08017598620204050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801759-86.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: GABRIEL FERREIRA CALIXTO ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.137/1990. CONTINUIDADE DELITIVA. APURAÇÃO NA SENTENÇA À RAZÃO DO...
... , o pleito revisional não comporta um papel de apelação extemporânea, ainda que os pontos ... , aplicada por interpretação que a evolução jurisprudencial mostra contrária ao texto ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma ... pela escrita” 15 , o que demonstra o papel de destaque da lei formal para a consolidação ...