evolução do papel do estado
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As fases evolutivas do processo civil
... -se neste estudo estudar as etapas de evolução do processo civil e investigar se no atual ... no âmbito público, por ser do escopo do Estado aplicar a lei ao caso concreto ... 12 MENDES, ... instrumentalidade do processo cumprido seu papel ao externar que estava se passando por um ...
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Relação de emprego - caracterização
... ), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma ... e, desse modo, sequer ventilado na evolução histórica dos institutos jurídicos ... principal de negar qualquer relevância ao papel da liberdade e da vontade — e assim do contrato ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Judiciário brasileiro deixa de cumprir seu papel institucional. Cabe inicialmente ressaltar que o ... que o formato de Judiciário herdado do Estado autoritário brasileiro não tem condições de ... quer Schmitt), mas como um fator de evolução e melhoria da sociedade. Para neutralizar as ...
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A Emancipação da Humanidade
... a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e ... hoje a grande potência mundial em evolução, segunda economia do mundo e tendendo de maneira ... ção e as reformas estruturais reduzem o papel do Estado como promotor do bem-estar social e ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... instituto não pode servir de obstáculo ... papel importante a desenvolver ... nesses acordos ... Acordos de leniência – ... evolução do instituto na legislação brasileira – ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... É nesse contexto que se impõe uma remodelagem do papel da Administração Pública, agora também inserida no mundo digital e, ao ... 79 ... 38. MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução ... 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017, p. 362. 39. BREGA, José ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... dos dados a serem considerados sobre o papel das biografias e a sua condição de r ... ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo um povo. Pelo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ção e que o enlace entre burgueses e monarcas teve um importante papel para o fortalecimento de ambos num primeiro momento, mas para ... de pensar entre os mais radicais e os reformistas, e a própria evolução da doutrina liberal, dificulta a missão de tentar defini-la ... No ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo 1 ... Como ser humano, o indivíduo tem direitos que nem ... da divisão do trabalho e da diferenciação social e a evolução para uma socie-dade urbano-industrial vão tornando as relações sociais ... -
A história, a filosofia e o direito
... Toda a evolução do Estado está vinculada à percepção ... Vaticano, mais claramente ficou realçado o papel da Igreja. A partir daí, só tivemos Papas ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... de integridade; 2.1 A Autorregulação e o papel da B3 para o Mercado de Capitais brasileiro; 2.2 ... Observa-se a “redefinição do papel do Estado, portanto, e de transferência ao âmbito privado ... 6.938, estabeleceu a PNMA, marco na evolução da disciplina do direito ambiental no país, ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... à proteção de dados pessoais: evolução histórica O autor defende ... uma posição estática e absenteísta do Estado: o direito do titular de retrair aspectos de sua ... Neste papel", a vemos como pressuposto de uma sociedade democr\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... talvez mais decisivo em toda a nossa evolução de povo". 1 ... Contudo não deixaremos de ... Intervir o Estado na formação dos contratos é restringir a ... 72, § 24, da Constituição" ... O papel do Estado nos regimes livres é assistir como ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários ... as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização ... conservação da biodiversidade em cada estado e bioma brasileiro ... 11.1.7. Promover e apoiar ...
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Tributação e novas tecnologias
... pode ser tanto incorporada num pedaço de papel, como também pode ser desmaterializada e ... a perda de receita em virtude da evolução das práticas negociais do mercado. Questiona-se se de fato o Estado brasileiro deveria tributar as tecnologias da ...
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Dez anos da South School on Internet Governance
... ão e programas em comum que definem a evolução e o uso da Internet”2 ... Há uma variedade de ... É importante destacar o papel de cada organização anfitriã, que é essencial ...
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Licitações
... de processos administrativos que o Estado emprega para escolher objetivamente com quem ... em com ela contratar; (ii) destaca o papel da licitação para a livre-concorrência, para a ... 20.1.4 Evolução da legislação licitatória ... As normas ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestranda em Direito das ... 3 ... O papel dos exames de imagem na prática médica está ... do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência artiicial, com destaque para a ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Introdução; 2. Um breve panorama da evolução histórica do conceito de família no Direito ... ção de 1988, com a funcionalização do papel da família na sociedade, destacando a ... entidade familiar, merecedora da tutela do Estado e do reconhecimento de plenos direitos ... A ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... Espécies tributárias – 6. O papel da lei na sociedade contemporânea digital – um ... a tributação e a arrecadação do Estado à velocidade das mudanças das novas modalidades ... ção das novas tecnologias com a evolução legislativa de ... * Advogado sócio da ...
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A era digital
... (feitos com couro de animais), certamente o papel foi a primeira “tecnologia” que permitiu o ... , a ponto de permitir uma noção de evolução, eis que novas gerações passaram a ter ... que têm a legítima expectativa de que o Estado adote providências para que a mensagem alcance ...
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Caracterização do direito do trabalho
... á, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo ... do Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... ídica complexa, de que participa também o Estado ... A área justrabalhista, no sentido ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de ... território brasileiro impedia a sua evolução social do seu povo, posto que, a mistura de ... posto anteriormente, a ideologia assume um papel fundamental na Como foi posto anteriormente, a ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE ... civil deve ser reconhecido o papel de constituir-se como um dos fenômenos ... não esquecer que boa parte da evolução da matéria decorreu, não da lei, mas da ...
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O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... Justino de OLIVEIRA reza que “o fim do Estado contemporâneo é o de constituir-se em canal e ... ógicos trazidos pelo novo século exercem papel de suma importância na reavaliação do modo de ... Nesse ponto, o autor analisa a evolução histórica da democracia e suas conseqüências; ...