evolução do papel do estado
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ... em que afirma seu papel de guardião dos valores ... Cumpre lembrar ainda que a evolução histórica do Estado brasileiro foi imaculada ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... Palavras-chave: 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça ... O papel do poder judiciário. A pesquisa, que foi ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... de passagem, essa portaria já é uma evolução em relação à primeira iniciativa posterior ao ... tributárias (valorizando e propiciando um papel mais estratégico e com maior agregação de ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... tomando a iniciativa, desempenha um papel importante no combate à mudança do clima, ... ômica que seja Parte deste Acordo, cada Estado membro da referida organização regional de ... climáticos extremos e eventos de evolução lenta, e o papel do desenvolvimento sustentável ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro ... realize intervenções sobre o ... telecomunicações têm passado por evolução contínua. Observa-se a ... incorporação pela ... Nessa última função, nesse último papel do Estado na economia, ... existe um conjunto ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ão pretende analisar exaustivamente a evolução e o impacto da Internet na América Latina, mas ... de uma empresa localizada em um Estado especifico pode determinar efeitos diretos sobre ... de Maryleana Mendez Jimenez, sobre “ O papel fundamental da infraestrutura de ...
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Princípios do direito do trabalho
... —, os princípios sempre hão de cumprir papel de suma relevância, sem comprometimento do ... -se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são ... ças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, ...
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Princípios do direito do trabalho
... —, os princípios sempre hão de cumprir papel de suma relevância, sem comprometimento do ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ... -se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... analisada em paralelo com a evolução do próprio sistema de ... defesa coletiva, a ... Quanto ao papel das ações coletivas, Aluísio Gonçalves de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... e sem o que este não cumpriria seu papel polimedial nas democracias contemporâneas, como ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de pessoas ... operabilidade dos interesses e afazeres de Estado para que se possa compreender até mesmo o papel ... -gov ), aponta quatro “níveis” de evolução para que se possa chegar ao patamar de inovação ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... conquista de um Processo Justo em um Estado Constitucional de Direito ... 2. EVENTOS ... foram perdendo espaço diante da evolução tecnológica que começara a ocorrer. Em meios ... Frisa-se que o homem desempenha um papel" essencial tanto na programação quanto numa poss\xC3" ... -
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 3. Evolução patrimonial ... desproporcional aos rendimentos e ... Relata o Ministro de Estado que a instauração do ... PAD se deu de ofício, ... exorbitância de seu papel constitucional. O STF não deve ... funcionar ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... evolução da pandemia aumentavam de forma alarmante em 11 ... E as igrejas têm esse ... papel; para os que creem, a palavra de um sacerdote, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004354420214058401), 23-11-2021
PJE 0800435-44.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo MARCONDES PABBLO DE SOUZA do delito tipificado no art. 157, §2º, I, II e
... demostrado nos autos como se deu a evolução do quadro de saúde da vítima FRANCISCO ASSIS ... E ao Ministério Público cumpre o papel de fiscalizar a correta aplicação da lei penal, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ... não possa ser considerado mera evolução da ideia de justiça, é fora de dúvida que o ... social, a entidade privada cumpre papel institucional, tornando efetiva a vontade da lei ...
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Sociedades estatais, controle e lucro
As sociedades estatais mantêm-se como importantes agentes econômicos e são numericamente expressivas na prática brasileira. Sua utilização pressupõe a sujeição a um regime jurídico em parte público, em parte privado. A existência de investidores privados, nas sociedades de economia mista, sugere uma análise cuidadosa das estratégias relacionadas à lucratividade do empreendimento em cotejo com a...
... oneração decorrente da manutenção do estado na seara da produção, ou como uma opção de ... ção de rumo quanto à avaliação do papel do estado relativamente à prática econômica ... Com isso, a acelerada evolução de dívidas em moeda estrangeira tornou as ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade ... são oferecidos sem a utilização do papel” (CALDAS; MORAIS, 2019, p. 10) ... Isso ... uma pessoa autorizada a agir em nome do Estado ou um familiar verificado do falecido possa ...
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Razão e espiritualidade
... a história de Deus no imaginário e o papel mediador da religião ... Maria Clara Bingemer ... lançados nos últimos meses, "A evolução de Deus", de Robert Wright (Record), e "A razão ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... , partindo das especificidades e da evolução histórica dos precedentes judiciais no sistema ... -se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de Direito, compreender essa fonte ... e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo na efetivação de direitos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... perpetuasse qualquer estado de insegurança jurídica quanto à disciplina ... responsabilidades civis e penais. A evolução dos variados sistemas de proteção ... dos ... “É essencial salientar o papel extremamente relevante da ... Justiça Eleitoral ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... momento, o Estado passava a assumir um papel cada vez mais determinante na economia, através ... Todavia, a evolução" é muito modesta, pois não ultrapassa a percepç\xC3" ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de recuperação judicial distribuídos em todas as comarcas do Estado de São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 ... 13 e do Superior Tribunal de Justiça, por competir a este o papel de uniformizar a interpretação da lei federal 14 ... Ressalta-se, ainda, ...
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Processo nº 0010276-02.2016.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta ... permitindo a evolução infinita da dívida, enquanto ... importante papel na relação entre os agentes ...