execução acordo trabalhista não cumprido
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Teoria geral da execução trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... ção feita, pelo autor da execução, de que o título não foi cumprido". O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao próprio mérito da execu\xC3" ...
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Execução trabalhista
... , com alto custo de sua guarda ou conservação, ou semoventes), de acordo com os arts. 730 e 852 do CPC; ... • a competência para execução e ... § 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... o pré-aviso no prazo de lei e sendo ele cumprido pelo empregado, as horas extras habituais ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os direitos e vantagens de natureza trabalhista conferidos por leis especiais ao trabalhador ... meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem ... § 2º - Cumprido o interstício, o segurado poderá, se assim lhe ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001579-31.2016.5.06.0001), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CARACTERIZAÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico familiar, é possível a execução de qualquer das empresas que o integram, nos termos do § 2º, do art. 2º, da CLT. Agravo de petição provido.
... econômico familiar, é possível a execução de qualquer das empresas que o integram, nos ... f306446), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em face de JOSENALDO DE MORAIS ... por RAFAEL JOSÉ DA SILVA em face do acordo não cumprido pelo reclamado JOSENALDO DE MORAIS ... -
Sentença nº 1000462-52.2016.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 098-20, pelo adimplemento da presente execução trabalhista.Houve homologação de acordo sob id f1ae48f, que não fora cumprido pela reclamada.A fase executória iniciou-se com ...
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DECRETO Nº 3598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 28 de Maio de 1996.
... ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ... Art ... ília, o direito comercial e o direito trabalhista ... 2. Os Ministérios da Justiça dos dois ... A execução de pedidos de cooperação pode ser requerida se ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... relativa ao intervalo intrajornada não cumprido; o teletrabalho; a reparação de danos de ... ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... , alterar a ordem prevista no caput de acordo" com as circunstâncias do caso concreto ... § 2\xC2" ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo ...
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Exercícios prácticos
... A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal ... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ... o endereço exato onde deveria ser cumprido o mesmo, apesar de as residências do condomínio ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... ém disso, mesmo que o empreendedor tenha cumprido os requisitos da licença, caso, ainda assim, ...
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Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... o primeiro contrato expirado pela execução de serviços especializados ou da realização de ... -prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o ...
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O empregador
... que o tipo legal do empregador estará cumprido ... por aquele que se postar no polo ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... patrimonial pelo devedor principal na execução trabalhista. Pela despersonalização inerente ao ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... O mandado deverá ser cumprido de imediato ... Art. 807. Se o executado ...
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Parte geral
... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ... tacitamente (caso já tenha sido cumprido com ciência do vício), salvo direito de ... , para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a ...
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Terceirização trabalhista
... de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o sentido de diplomas legais como o ... objeto de execução mediante contrato, de acordo" com o art. 10, § 7 º , do Decreto-lei n. 200 ... \xE2" ... do concurso público não terá sido cumprido (art. 37, II, e § 2º, CF/88). Para a ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, ... ou trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... por cento, após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080314-49.2019.5.07.0000), 2020-11-10
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... ção capaz de levar a empresa a uma execução trabalhista de tal monta que o caixa do ... No entanto, tal procedimento jamais foi cumprido, gerando este fato inúmeras lides entre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 903-25.2012.5.09.0653)
... A parte autora ingressou com ação trabalhista pleiteando a integração de parcelas de cunho ... ânsito em julgado e a correspondente execução, todas as causas da espécie em que, até a data ... , razão pela qual ela não poderia ter cumprido todas as metas quando foi destituída; 4 - que ... pelas partes ou, mesmo, adotados de acordo com sua consciência e noção de equidade, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... cumprido; férias vencidas + 1/3 constitucional; férias ...
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Licitações
... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ... única, uma vez que a competência varia de acordo com os comandos da lei e conforme o assunto a ser ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ... qualidade desejada, ainda que os tenham cumprido. De outra via, o sistema cria um incentivo a que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... dos atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ordem cronológica, tampouco caracteriza, ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... requisito foi devida e integralmente cumprido na hipótese em julgamento, na medida em que a ...
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Processo nº 0006561-08.2014.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... r natureza (civil, penal, trabalhista); b) de inquérito policial; c) de ... rça d a r ein ci dê nc ia e d e acordo com o artigo 33, § 2º, do Código Penal. Po ... ra qu e s e i ni ci e a execução provisória de seu título condenatório ... Em ... ça, o mandado d e prisão deve ser cumprido no prazo de 4 (quatro) anos ... DESPROVIMENTO DO ...
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Direito processual penal
... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula 165: Compete à Justiça Federal ... ção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ... · "( ... ) De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, ... STJ, nem mesmo o fato de a paciente ter cumprido tempo suficiente para os dois estágios no regime ...