execução acordo trabalhista não cumprido
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme rol de pedidos formulados na demanda ... , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos ... , demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... , portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... 2 – De acordo com o entendimento deste Tribunal Superior, ... poderá apresentar impugnação se tiver cumprido o parágrafo primeiro do art. 7 o e tiver ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... ), ainda que tal mister não venha sendo cumprido" a contento. Nesse passo, transferir essa obrigaç\xC3" ...
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Introdução
... ância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os ... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ...
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Acórdão Nº 0020166-85.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Ausentes os elementos caracterizadores para se considerar existentes o fumus boni iuris ou o periculum in mora para se deferir o cancelamento do leilão e autorização do parcelamento previsto no artigo 916 do CPC. Tutela cautelar antecedente que se julga improcedente.
... , proferido nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0021899-41.2017.5.04.0028, em trâmite na ... nº 0021899-41.2017.5.04.0028 decorre de acordo não cumprido pelo ora requerente, que deixou de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153500-06.2004.5.09.0670) 13-12-2017
... traz regramento específico quanto à execução, resultando inaplicável a multa prevista no ... A "praxis" forense trabalhista, em relação aos bancários, divide os cargos de ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... crédito trabalhista reconhecido e não cumprido voluntariamente. De acordo com este regramento: ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... O diminuto valor poderia ser pago mediante acordo em parcelas corrigidas. A Lei n. 8.009/1990 é ... de arrombamento e de penhora deverá ser cumprido por dois oficiais, de conformidade com o processo ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do seu salário-de-contribuição, de acordo com as normas previstas no item I deste artigo ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ... § 3º Cumprido o interstício, poderá o segurado, se assim lhe ... os direitos e vantagens de natureza trabalhista" estabelecidos através de leis especiais, em rela\xC3" ...
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Execução Trabalhista
... De acordo com a redação do referido dispositivo legal, são condições para a ... Determinam que o acordo não cumprido na Comissão de Conciliação Prévia, trata-se de um título executivo ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... conclusão ali exarada sobre a nulidade do acordo firmado pelas partes perante tribunal Arbitral ... do depósito recursal é algo que era cumprido com bastante dificuldade não sem prejuízo do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
... do acordo não cumprido pela ré e que alega negativação ... -
Dos crimes contra a administração pública
... pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ... , porque impedido se consumasse a execução por motivo de interferência dos agentes ... pelo pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido ... § 2º A citação será feita pelos ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ... 14 — TST — cumprido em casa — verbas rescisórias — prazo para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1114-77.2013.5.09.0022)
... da jornada já majorada em duas horas ou acordo coletivo ... Destaque-se que, ... que, a rigor, é a regra do processo trabalhista previsto na CLT. 5. Portanto, na espécie, há ... específicas a serem aplicadas na execução das verbas trabalhistas ... Neste ... crédito trabalhista reconhecido e não cumprido voluntariamente. De acordo com estes regramentos: ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000621-47.2014.5.07.0014), 2015-02-03
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... , que as partes apresentaram proposta de acordo, por elas devidamente assinada ... GEORGE DE ... de vínculo", apresentado em sede execução de acordo não cumprido ... Primando por um dos ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... O mandado de citação deve ser cumprido por oficial de justiça (art. 880, § 2º, da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... ção; c) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; d) a própria ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Acordão nº 0000763-95.2010.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Agravo de petição. Execução trabalhista. Acordo não cumprido. Multa do art ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... , em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula n. 60 do TST ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... De acordo com a jurisprudência a faculdade do Juiz, de ... já consta da lei e que não vem sendo cumprido pelo réu espontaneamente ... A multa do art ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080072-56.2020.5.07.0000), 2020-03-06
... Cariri que, nos autos da Reclamação Trabalhista" nº 0000619-66.2018.5.07.0037, determinou a reten\xC3" ... , dentre outras alegações, que “a execução se deu em conta poupança que recebe créditos de ... 2018.5.07.0037, determinou a execução do acordo não cumprido pela executada (D & A COMERCIO DE ...