execução acordo trabalhista não cumprido
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... inicial; somente se o despacho não for cumprido é que o juiz estará autorizado a indeferi-la ( ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... ção feita, pelo autor da execução, de que o título não foi cumprido". O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao próprio mérito da execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000441-90.2020.5.06.0000), 17-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL NÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. É cediço que, para a concessão da segurança, necessária a demonstração cabal da ilegalidade do ato atacado e a existência de ofensa a direito líquido e certo, nos termos do artigo 1º da Lei n° 12.016/09. São esses,...
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Caracterização do direito do trabalho
... Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ... ção intercorrente no processo de execução" trabalhista (novo art. 11-A da CLT); c) eliminaç\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de ... 16 destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... Art. 21 ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... § 11. Cumprido o interstício, o segurado pode permanecer na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11755-06.2015.5.15.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... da indenização varia de acordo com o caso examinado e a sensibilidade do ... cumprimento da legislação trabalhista, conforme, aliás, prevê o próprio contrato, na ... diretamente relacionado à execução do contrato de prestação de serviços, tampouco ... comprovar ter cumprido o dever geral de cautela. [ ... ] Diante do até ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Procedimento da execução trabalhista
... de citação do executado, a ?m de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se ... cumprido. § 2 o A citação será feita pelos o?ciais de diligência. § 3 o Se ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... à sua existência e aplicação, de acordo" com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ... procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programa de ... em casa de “castigo” por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe, tendo sido a empresa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... de quem tem contra si um julgado não cumprido deve mesmo ser onerosa, a fim de se estimular o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... 321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição inicial ( ibidem, ...
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Livro II - Do processo de execução
... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... , a exceção material de contrato não cumprido ), aquele reciprocamente obrigado que pretender ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080072-56.2020.5.07.0000), 2020-06-10
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA DE SALÁRIO DO DEVEDOR ... 2018.5.07.0037, determinou a execução do acordo não cumprido pela executada (D & A COMERCIO DE ...
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Da execução trabalhista
... ção sempre conforme a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios do direito do trabalho ... como mandado de citação, penhora e avaliação, que será cumprido por oficial de justiça, sendo o executado citado para em 48 horas pagar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... realizadas pelo município, a execução dos contratos era por vezes repassada a ... De acordo com RUBENS, FRANCISCO era conhecido por KIKO ... obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de ... do mandado de citação devidamente cumprido ou, se for o caso, a partir da juntada do aviso ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... cumprido, quando a citação ou a intimação for por ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ... de prestação de serviço a ser cumprido pelo prestador. Nesses casos, é pacífico o ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... OUTROS ADVOGADOS ANTES DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO. REGULAR PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO ADVOCATÍCIO ... advogado na demanda trabalhista desde 2013, mas que no ano de 2019, já não ... entabular um acordo para a solução daquela execução trabalhista ... a alegada exceção do contrato não cumprido ... XIX. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINARES ... - Acordão nº 20080895438 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2009
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... conferido ao advogado continua a ser cumprido ... (B) O mandato conferido ao advogado ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... um determinado papel que, em sendo cumprido, passam a não ter mais utilidade. É por esse ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Acordão nº 20090221596 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Mayo de 2009
EXECUÇÃO DIRETA DE ACORDO NÃO CUMPRIDO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CABIMENTO. O rol de títulos executivos previstos no art. 876 da CLT não é exemplificativo, mas sim taxativo, não se podendo falar, ainda, em aplicação subsidiária dos dispositivos do Código de Processo Civil, uma vez que há legislação específica trabalhista tratando do tema em questão. Agravo improvido.