execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os essos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número ... A norma jurídica dispõe de mecanismos de poder capazes de torná-la efetiva com, sem ou mesmo ... que a executiva, voltada à realização forçada de direitos, reconhecidos ou não em sentenças, ... executado deve ser intimado: a) por intermédio de seu advogado, via diário da justiça; b) por ... -
O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... o accountability legislativo na execução do orçamento. Sob o pretexto de que, por ... Por intermédio de um entrelaçamento explícito ou implícito ... ória não significaria vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, ...
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Execução contra a Fazenda Pública
... assim como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujos bens estejam submetidos ao regime ... , não havia possibilidade de execução forçada, na Justiça do Trabalho, contra a Fazenda ... a) será expedido, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, ... (“Teoria e Prática do Poder Judiciário”, pág. 191) que, no período monárquico e da ...
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As Políticas Públicas, o Ativismo Judicial e a Assistência Social
... instrumentalizada a proteção social pelo Poder Judiciário ... A assistência social é ... do poder judiciário na construção e execução" das políticas públicas. Dentro deste fenómeno \xC3" ... ão de funcionamento que uma pessoa pobre forçada a passar fome extrema. Porém, a primeira pessoa ... Por intermédio da ADI n. 1.232/DF o Supremo Tribunal Federal ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... participação efetiva dos Estados na execução de medidas para efetivação dos direitos da ... regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As ... , a tratamento ou a institucionalização forçada. Parágrafo único. O consentimento da pessoa com ...
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Ação de Execução
... intermédio das legislações da Espanha e de Portugal ... ória , correspondia à execução forçada e pressupunha um título executivo judicial, em ... ça, inerente à aparelhada, no âmbito do Poder Judiciário, da sentença condenatória; no ...
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Decisão monocrática Nº 59074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... A demanda foi contestada por intermédio" do NÚCLEO DE PREVENÇÃO MEDIAÇÃO E REGULARIZA\xC3" ... ão de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia [ ... ] ... A ... de transição para a retomada da execução de decisões suspensas na presente ação, nos ... forçada, autorizando, desde logo, o uso de força ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... a dinâmica das relações e disputas pelo poder, não apenas político, mas econômico, ... , os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que o regulamentam e tornam possíveis a sua ... Será a inviabilidade da execução. Será uma audiência após a outra, após a ... em si mesmo e o conecta à visibilidade forçada da publicidade obrigatória, cuja repercussão ... cuja meta é instituir a justiça por intermédio da universalidade da lei, não pode deixar de ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... sub-reptícia, excluir da apreciação do Poder Judiciário as lesões sofridas pelas vítimas ... 223-G, por intermédio da Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro ... de vida da vítima e a sua adaptação forçada a um roteiro de sobrevivência não escolhido. As ... pelas partes determinada forma de execução ...
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Artigos 643 a 735
... e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho ... (Redação dada pela Lei n. 7.494, ... Poder Público e seus servidores, se vinculados por ... trânsito em julgado e correspondente execução, as causas sentenciadas até 20.02.2013 ... A ... e) formular, por intermédio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e ... conversão em ordem de reintegração forçada no posto de trabalho ... O art. 730 estabelece ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... conflitos, a qual é prestada pelo Poder Judiciário. No caso das relações trabalhistas, ... , caso o processo esteja na fase de execução (art. 889 da CLT) ... O direito processual ... da Justiça do Trabalho, por intermédio do Ministro Corregedor-Geral, em 01.09.2016, ... 845, § 1º); liquidação forçada de quotas e ações (art. 861); definição de ...
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Decisão monocrática Nº 230028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ... judicial, ainda que posterior à execução da medida, esvaziaria o núcleo fundamental da ... 5. Justa causa. A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia ... não apreciados pelo órgão judiciário ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
EXECUÇÃO NO novo CPC 391 ... CAPÍTULO XIV ... DA ... ção do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá ... I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ... Art. 778 ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... úblico credenciado perante o órgão judiciário ... § 1º O juiz fixará o prazo em que a ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... do desemprego, da ociosidade forçada, sobretudo escapar à impossibilidade de prover ... possibilidade de contratação via CLT pelo poder público ... Abriu-se, assim, caminho para o ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... de invocar a atuação do Poder Judiciário, além de injustificada subtração do direito ... reclamante comprovou o dano moral por intermédio da dispensa discriminatória sofrida. Não se ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ões da iurisdictio , entendida esta como o poder-dever estatal de resolver os conflitos de ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... ões condenatórias comportam execução forçada, se não cumpridas espontaneamente pelo réu ... podem ser comprovadas por intermédio do termo de audiência, de sua leitura, de sua ... julgada é a entrega final, pelo Judiciário, da tutela jurisdicional, solucionando as ...
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Embargos do devedor - continuação
... ípio, será competente para realizar a execução forçada de título judicial o juízo que emitiu ... A critério do credor, todavia, poder-se-ia adotar a regra constante dos incisos I a V, ... quando a execução se processe por intermédio de carta precatória. Cabe-nos perquirir, agora, ... bens a serem apreendidos pelo órgão judiciário competente ... Conquanto estes nossos ...
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Ordem social
... com a necessidade de proteger o homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do ... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ... , do livre acesso ao Poder Judiciário, da inafastabilidade da tutela jurisdicional, ou, ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... acesso universal e igualitário, por intermédio ...
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Aceitação e renúncia da herança
... denomina aceitação presumida ou forçada. Essa forma de aceitação vem prevista no artigo ... (herdeiro legítimo/testamentário), poder livremente deliberar quanto aos quinhões que ... de inventário: a manifestação por intermédio de uma petição de sua renúncia ... MODELO ... ( Diário do Judiciário , Minas Gerais, parte II, n. 201, 22.10.1991, p ... ficando o remanescente para uma futura execução ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... , inviável limitar o acesso ao Judiciário (fl. 6602); ... - inexiste inépcia da inicial ... Na Discriminatória "nenhuma execução far-se-á, senão a extremação das áreas ... o contraditório, sob a presidência do Poder Judiciário", nos termos da Lei 1.844⁄1921 e ... do direito romano foi que, numa analogia forçada, passou-se a admitir o usucapião quarentenário ... interesse pelo feito quando, por intermédio do INCRA, se apresentou para compor acordo com ... -
Ação de Execução
... intermédio das legislações da Espanha e de Portugal ... ória , correspondia à execução forçada e pressupunha um título executivo judicial, em ... ça, inerente à aparelhada, no âmbito do Poder Judiciário, da sentença condenatória; no ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... Democrático de Direito e que “ todo poder emana do povo que o exerce por meio de ... étodo estatal de atuação do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, então, seja ele ... e pronunciamentos decisórios por intermédio da fundamentação de suas decisões. Isso mesmo, ... íficas, a regra de liquidação e execução, a regra de competência e reunião de demandas, ... o CPC, algo que antes dependia de uma forçada interpretação doutrinária, a possibilidade de ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... para se decidir pela suspensão da execução dos honorários 4.7. Aplicação da lei no ... atuava apenas como órgão do Poder Executivo destinado a promover a conciliação ... do Trabalho como integrante do Poder Judiciário. O referido Decreto cuidou de organizar a ... Por intermédio da Súmula n. 219 (3) , em 1985, o TST consolida ... do julgado, não é um ato de execução forçada. É nesta fase também, e não antes, que poderá ...