execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
- Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... neste artigo serão fiscalizadas por intermédio da rede de laboratórios de saúde pública ... , do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos órgãos de segurança pública, dos centros ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da ...
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2022
... chamar, naquele país, de acusação forçada (TONINI, Paolo. Manuale di procedura penale, 19ª ... do inquérito policial condiciona o poder decisório do juiz, a quem couber determiná-lo, ... íncia natural de atuação do Poder Judiciário” (Inq 4.831, Rel. Min. Celso de Mello) ... de crimes funcionais em pleno curso de execução nas dependências da estrutura orgânica do ... Senhor Presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União (eDoc. 147) ...
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Classificação
... , porquanto a finalidade desse segmento do Poder Judiciário Federal era a conciliação e o ... Há, por exemplo, situações em que a execução se processa em uma Vara do Trabalho, mas os bens ... forçada, visando a compelir o devedor ao adim-plemento ... podem ser normalmente produzidos por intermédio de ato volitivo das partes. No primeiro caso, a ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... SENTENÇA 8080739-05.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ária uma subsequente execução forçada" e pondo um fim ao litígio definitivamente, situa\xC3" ... por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... áveis, já que não suspendia a execução (art. 489, CPC, revogado, hoje art. 969, NCPC). A ... E o Poder Legislativo, por mais diligente que seja, não ... julgada é implementar a execução forçada de sentença visivelmente ilegal, o que ... -se de uma decisão emanada do Poder Judiciário não a exclui discricionariamente da apreciação ... não estará sujeito à garantia por intermédio de caução, fiança ou depósito em pecúnia. Se ...
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Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... ão por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado ante o órgão judiciário ... § 1º O juiz fixará o prazo em que a ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... o qual poderá ser exigido através de execução forçada de obrigação de fazer, nos termos do ... , por derradeiro, que além de o consumidor poder" exigir quaisquer dos novos direitos através de a\xC3" ... , seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das ... em que se pretende desafogar o Judiciário. Por fim, havendo expressa previsão contratual, ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... No imaginário que se constrói sobre o Poder Judiciário, Processo e Procedimento, tem-se a ... 13): “a execução é fase processual que propicia a concretização ... O bem é expropriado em razão da venda forçada. Liebman critica essa última teoria sob o ... há a venda dos bens do executado por intermédio do Estado, que desapropria o bem do executado, ...
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Direitos Humanos
... só sofre limitações quanto à sua execução em detrimento de menor de idade e de mulher ... V. A obrigação de o Poder Público promover medidas de acessibilidade em ... intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não ... ão; d) deportação ou transferência forçada de uma população; e) prisão ou outra forma ... Judiciário, os recursos internos na proteção dos direitos ...
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Conclusão
O Judiciário experimenta longeva crise, não só propiciada, ... especial razão de ser: a ação de execução fiscal, responsável, individualmente, por 36% de ... voluntariamente, ou mesmo por execução forçada, é baixo ... Soma-se, como reflexo do ... inerente a todos – ao exercício do Poder ... exercício do Poder (pelo povo), por intermédio ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... de certos bens, não lhe conferindo o poder de uso e gozo, mas sim a prerrogativa de exigir a ... , depende da intervenção do Poder Judiciário, e (ii) a todos os credores, decorrentes de ... bem gravado, o resultado da alienação forçada reverterá para o pagamento do credor titular da ... 55. A execução do penhor pode ser realizada por alienação ... , o acesso pelos demais cotistas, por intermédio de certidões, ao conteúdo do acordo. 85 (grifos ...
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Liquidação da Sentença
... elementos necessários à sua imediata execução, porquanto a certeza do credor, em relação ao ... preparatória, sem que isso afaste poder qualquer credor ou devedor pedir, em ação de ... o garantimento patrimonial da execução forçada. Sobre essa exceção discorremos, mais a fundo, ... , como título executivo), pois é por intermédio daquela que se irá determinar o quantum da ... ), não pertencente aos quadros do Judiciário, desde que legalmente habilitado ao exercício da ...
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Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Neste texto, pretende-se destacar dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que consagram alguns princípios constitucionais de relevante aplicação na prática forense.
... Poder Judiciário. De fato, não se pode admitir que a ... ção de documento eletrônico, na execução forçada, é possível desde que se proceda a ... meio do sistema multi-portas, ou por intermédio de outros meios alternativos de solução de ... -
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... Na execução das políticas públicas assistenciais voltadas ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ... Poder-se-ia exemplificar aqui com comum situação do ... Submeter um doente de AIDS à volta forçada ao trabalho seria cometer contra ele uma ... Previdenciário, Mestre em Poder Judiciário ...
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Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
... for encontrada ou não for reclamada do poder do terceiro adquirente (art. 809), hipótese ... da satisfação da obrigação por intermédio de terceiro, à custa do devedor, desde que, como ... Judiciário, que emitiu a sentença exequenda, que a ... nega a possibilidade de reintegração forçada, sustentando que o devedor “pode deixar de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000368-64.2023.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... , Coordenadora do Polo Especializado em Execução da Região Sul da Bahia, nos autos da execução ... existe interesse para impugnar, por intermédio do mandamus , a incontroversa impulsão oficial ... ízo nos autos de regime de execução forçada, na condição de suposto “ sócio de fato ” ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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Dos Embargos de Terceiro
... de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da ... á que se faça alguma coisa se não tiver o poder de fazê-lo realizar manu militare ... no qual o ato arbitrário ocorreu por intermédio dos embargos de terceiro. Basta que o terceiro ... ção de vontade (RT132/746; Arquivo Judiciário 56/31, 58/156). De concluir-se, entretanto, pela ... qualquer responsabilidade na execução forçada que se instalou ... Assim, defeso será ...
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Acórdão, Processo nº 5004092-42.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... contra decisão proferida nos autos da Execução Fiscal que move em face de COMCOURO COMERCIO DE ... ão por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado ante o órgão judiciário ... § 1º O juiz fixará o prazo em que a ... uma forma de “dação em pagamento forçada” ... Manifestado o desinteresse da exequente ...
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Execução Contra a Fazenda Pública
... assim como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujos bens estejam submetidos ao regime ... , não havia possibilidade de execução forçada, na Justiça do Trabalho, contra a Fazenda ... a) será expedido, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório ... (“Teoria e Prática do Poder Judiciário"”, p. 191) que, no período monárquico e da Rep\xC3" ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 4 – Eutanásia: o legislador, o Judiciário e o consenso em cada caso. 5 – A diversidade de ... constatada na forma das normas aplicáveis, poder-se-á cogitar de eutanásia ou de doação de ... O médico pode na transfusão forçada ou recusada buscar tutela jurisdicional se a ... central, divergem apenas na forma da execução do propósito. De certo modo, o próprio paciente ... ) o efeito bom não seja produzido por intermédio do efeito mau; 3) somente o efeito bom seja ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... de coação absoluta em que a vítima é forçada a matarse ou mesmo levada a erro, por exemplo, ... e Celso Delmanto) e outros que afirmam poder constituir-se em qualquer vantagem, ainda que ... do crime com maior segurança, por intermédio da boa fé ou desprevenção da vítima ... sa deve derivar do meio de execução" do homicídio e não de condições pessoais da v\xC3" ... Se o Poder Judiciário, depois de cumprido o devido processo legal, ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Eletronorte, que determinaram a retirada forçada dos Kyikatêjê de sua aldeia originária da ... ça Federal deferiu o pedido, mas a execução está pendente de análise de recurso impetrado ... O judiciário e o executivo podem até referendar direitos ... ” continuará sendo estabelecida por intermédio de concepções de “riqueza” e ... ção com consciência das relações de poder que nela intervém e investigue com o que e em ... -
Decisão da Presidência nº 34446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... Poder geral de cautela das Cortes de Contas ... somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, pois apenas este tem competência para executar atos de expropriação forçada, endereçados à satisfação de crédito ... , pois, a continuidade da execução dos projetos em curso ou mesmo a participação ... que o Tribunal poderá, por intermédio do Ministério Público, solicitar à ...