execução sentença arbitral na justiça do trabalho
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Há pouco tempo, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010 para cuidar ... maneira a abranger, também, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ano de 2015, dos quais 42% na fase de execução. Nesta etapa de desenvolvimento, encontra-se o ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o ... A Justiça do Trabalho, animada por seus competentes ... ência do conlito, enquanto o compromisso arbitral pressupõe que o conlito já esteja instaurado ... , ou seja, somente permitiu a execução dos títulos executivos expressamente previstos ... , fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art ...
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Acordão nº (AP)0110700-44.2008.5.06.0172 (01107.2008.172.06.00.0) de 3º Turma, 18 de Agosto de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA ARBITRAL - AÇÃO EXECUTIVA INTENTADA DE FORMA ... dos requisitos para realizar qualquer execução, expressamente dispõe em seu artigo 580 que ela ...
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Prática profissional
... O campo de trabalho não se resume à esfera judicial, pois os ... de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra; b) relatório descritivo com todos os ... de se procurar os tribunais de justiça e de se contratar um advogado. Os processos ... Federal, no Agravo Regimental em sentença estrangeira, n o 5.206-7 Reino Unido, a ... A decisão arbitral tem força de título executivo ... As ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... corolário lógico é a manutenção da sentença proferida ... 2. MULTA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA ... ária, aferir o desvirtuamento na execução do contrato de cessão do direito de exploração ... de rescisão indireta, ordem judicial ou arbitral, o atleta não poderá atuar por um outro clube ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Confidencialidade do procedimento arbitral x financiamento da arbitragem por terceiro – 6 ... necessidade de se facilitar o acesso à justiça em foros cujos altos custos impossibilitam partes ... Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 ... Segundo Marcel Cardoso, em trabalho acadêmico “Financiamento de Litígios por ... eventuais benefícios auferidos com a sentença arbitral ou acordo. 17 16 “Parece-nos que o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - LIMITES DA CONVENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL - RECONHECIMENTO - MOTIVAÇÃO E CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - TESE DE PAGAMENTO - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTO VALOR DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA...
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Dos crimes contra a administração pública
... , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é ... aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda ... , porque impedido se consumasse a execução por motivo de interferência dos agentes ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ...
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Direito Processual Civil
... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... justiça desportiva para se pleitear a tutela ... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ... defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial ... A: ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença ... E, ao declarar que serão ... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... a contestação ou para embargos à execução será contado da data do aludido compare-cimento ... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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Dos contratos em espécie
... DA SUCESSÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA ... (AREsp 483.877-MG, 3ª Turma, rel ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 771.736-0/SC, reconheceu a ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... Civil de 1939 já tratavam do juízo arbitral. O Decreto n. 737, de 25-11-1850, já tratava de ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... monopólio estatal de distribuição da justiça – 2. A resistência ao emprego de meios ... , assim como aquela que homologa sentença arbitral (art. 515, II, III, VII); ( vi ) prevê ... , a quantidade de recursos e de execução de sentenças”. Registre-se que Ada Pellegrini ... 5º, I e II) ... Na Justiça do trabalho, havia a exigência de prévia passagem da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... ção do processo e até a prolação da sentença, de maneira a garantir, tanto quanto possível, a ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) ...
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Decisão com número 0440109-52.2013.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-11-2022
... Natureza: Cumprimento de sentença ... (Embargos de Declaração. Cumprimento de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... excesso da execução. Concluiu, que sejam descritos os valores devidos ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL". IMPUGNAÇÃO À PENHORA ... COMPENSAÇÃO DE CR\xC3" ... (TJGO, PROCESSO ... CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento ...
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Do procedimento comum
... DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a necessidade de ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados ... direito ao salário em norma coletiva ou arbitral". 1201 ... - A ausência ao trabalho em raz\xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca Walter ... acordo" se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 337, § 5º, do CPC, o juiz não ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 ... Com maior razão ocorre no ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... conciliatório, converte-se em arbitral, proferindo decisão (art. 764) ... Assim, ...
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Da extinção da punibilidade
... 187, 192 e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei ... Ex.: sentença declaratória de falência, em relação aos ... que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Acórdão nº 1001672-29.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: WILLY SANTILLIEMENTASENTENÇA ARBITRAL". EXECUÇÃO. É incabível a execução de transa\xC3"ção ou sentença arbitral na Justiça do Trabalho, quando não ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 337, § 5 o , do CPC, o juiz não ...
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Direito Processual Civil
... de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio ... (1) O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser ... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ...
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Acórdão nº 1001521-07.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... executivo extrajudicial, o termo de sentença arbitral no qual o ex-empregador concordou em ... e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos ...