execução sentença arbitral na justiça do trabalho
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destaca-se, neste trabalho, a ... a conformidade do procedimento arbitral no que se refere aos dissídios individuais ... de direito que impõe sua decisão por sentença, reconhecida como título executivo judicial, ... Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no ... de sua prévia homologação pela Justiça do país de origem. Ainda que não seja essencial ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, ... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... íodo posterior não via com simpatia a execução, no Brasil, de decisões proferidas no exterior ... com a renda que pode se originar do trabalho ou de transferências privadas ou públicas ... -
Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... Jato, bem como tratou-se do procedimento arbitral aberto pela Vantage a partir da rescisão ... pela Vantage, porém não influenciou a sentença arbitral a respeito das nulidades arguidas pela ... ilícitos penais e ter permitido à Justiça brasileira atingir, bloquear e recuperar bens e ... contratual? Elaborou-se hipótese de trabalho no sentido de que a repercussão da Operação ... ê, em seu artigo 4º a atuação na execução" do monopólio estatal estabelecido para a explora\xC3" ... -
Acesso ao sistema de justiça privado
... contrato social e decisão pelo juízo arbitral em diversas espécies de conflitos societários ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... ória arbitral.15No entanto, a execução forçada do direito reconhecido na sentença ... ao tratar da competência da Justiça do Trabalho, dispõe que, frustrada a negociação coletiva, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I - em que o exija o interesse ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... Lei nº 7.466/86, impondo que o "Dia do Trabalho" será comemorado na própria data, não se lhe ...
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A dogmática judicial do STJ
... diferencia a atuação de um promotor de justiça (ou de um procurador da república). Isso porque, ... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ... VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Para garantir o pagamento de pensão mensal ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do ... a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da greve. É este o ... 707, c e d , todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ... condenatória, é cumprida por meio da execução que obedece às disposições próprias da CLT ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (EC n. 45/2004) para processar e ... Execução Fiscal), aplicada subsidiariamente (CLT, art ... momento, antes da prolação da sentença, conhecer de questão de ordem pública, tal como ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Direito do Trabalho
... efeitos, com retificação da data da sentença em diante ... (D) Renato não terá sucesso ... o primeiro contrato expirado pela execução de serviços especializados ou da realização de ... algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... controvérsias que seriam decididas pela Justiça Estatal, o que traria várias consequências ... Quando? – Início de execução das decisões tomadas na mediação, ou seja, ... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... A mediação nas relações de trabalho será regulada por lei própria ... Art. 43 ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... ível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial ... auto e heterocompositivas de acesso à justiça” financiado pela Fundação de Amparo à ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, ... O objetivo do presente trabalho é prospectar causas administrativas que, apesar ... , arguir a ilegalidade em embargos à execução. Sendo assim, o Poder Judiciário sempre poderá ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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Competência
... Juízo competente para o cumprimento da sentença ... Transformada a atividade executiva, após o ... Assim, não importa que a execução se refira ao acórdão que o tribunal proferiu em ... arbitral ou de sentença e decisão interlocutória ... executar seja o acórdão do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal: a competência ... ões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº (AP)0108200-08.2009.5.06.0192 (01082.2009.192.06.00.0) de 3º Turma, 28 de Julio de 2010
1. O CPC, no capítulo que trata dos requisitos para realizar qualquer execução, expressamente dispõe em seu artigo 580 que ela ¿pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exígivel¿, delimitando, portanto, o interesse processual para o ingresso em juízo com ação executiva. ¿In casu¿, porém, o presente feito foi instaurado com base, tão somente, na alegação de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA ARBITRAL - AÇÃO EXECUTIVA INTENTADA DE FORMA ... dos requisitos para realizar qualquer execução, expressamente dispõe em seu artigo 580 que ela ... -
Acordão nº (AP)0015000-44.2009.5.06.0192 (00150.2009.192.06.00.3) de 3º Turma, 28 de Julio de 2010
1. O CPC, no capítulo que trata dos requisitos para realizar qualquer execução, expressamente dispõe em seu artigo 580 que ela ¿pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exígivel¿, delimitando, portanto, o interesse processual para o ingresso em juízo com ação executiva. ¿In casu¿, porém, o presente feito foi instaurado com base, tão somente, na alegação de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO - SENTENÇA ARBITRAL - AÇÃO EXECUTIVA INTENTADA DE FORMA ... dos requisitos para realizar qualquer execução, expressamente dispõe em seu artigo 580 que ela ... -
Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
... Resumo : O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle ... Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros, de ... que a alegação de excesso de execução se calca na multa e, uma vez verificado que o ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... (assistente de acusação) em face da sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... dano causado à Procuradora Regional do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO ... Pretendendo a ... ções de tempo, lugar e maneira de execução, por meio que facilitou a ampla divulgação, ... Procuradora, bem como para pressionar a Justiça do Trabalho onde a ação civil pública tramita, ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ... -
Livro I - Das normas processuais civis
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre-iniciativa ... Desde o século ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... penalmente os fatos por meio da justiça ordinária e punisse os responsáveis, por ... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... , é valido, também, dizer que o juízo arbitral não constitui ofensa ... 120. FELISBERTO, ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Os dados do Conselho Nacional de Justiça 2 confirmam claramente a percepção dos que ... A Justiça do Trabalho no Brasil recebeu quase 2,6 milhões de novos ... do processo administrativo e do processo arbitral ... Apenas assim, pode-se admitir a ... Há previsão de execução administrativa. As partes podem recorrer à via ... á a sua decisão equiparadas por lei a sentença judicial. Logo, podem ser alvo de recursos de ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... Essa busca pela justiça social, bem como com comprometimento com a ... execução positiva da obrigação prometida, além de ... terão o dever de acatar a decisão arbitral, cumprindo-a nos termos do próprio compromisso, ... com os árbitros os prazos para a sentença e para esclarecimentos (75) ... Destaca-se ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Em qualquer esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos ... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ... arbitral. § 1º Aceito o alvitre, assumirão os ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ...
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Novo CPC
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ...