existência de um sistema de gestão da qualidade
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Tributação e novas tecnologias
... Não parece se tratar de vício de qualidade do produto oponível à cadeia de fornecedores, ... instalado no servidor, estabelece-se um sistema de transmissão de dados via input/output ... ópria redação do Convênio alude à existência de um adquirente de bem ou mercadoria digital; no ... e jurídicas de organizarem sua forma de gestão de negócios para padrões que possam aumentar ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... , em princípio também não obsta a existência de dupla (ou múltipla) tributação (interna) ... II – estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração ... ção das normas legais, e cuidar da qualidade legislativa, fazendo com que os projetos de lei, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro e Bolsa Verde, ... ício de 2017, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ... I - os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º Aos servidores requisitados na forma ... II - a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e ...
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Relação de emprego - caracterização
... duzentos anos, desde a instauração do sistema econômico contemporâneo, o capitalismo. Essa ... via hábil a permitir aferir-se a existência (ou não) desse elemento fático-jurídico na ... da natureza da relação de emprego, da qualidade que lhe é ínsita e distintiva perante as demais ... avanço nas fórmulas organizacionais de gestão do sistema produtivo nos locais de trabalho — ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212089-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.- O STF, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de...
... no padronizado no fornecimento pelo Sistema nico de Sade. No que pesem, todavia, os ... frmaco pretendido trar uma melhora na qualidade de sobrevida ao paciente. Ressalta que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049792920194050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0804979-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Antonio Azenildo De Araújo Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA....
... demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas, também, do ... alterou o Decreto-lei nº 2.406/1988), o Sistema Financeiro de Habitação (criado pela Lei nº ... FCVS, tendo a CAIXA, em 2000, assumido a gestão de tais recursos. Tal situação perdurou até ... º 7.682/1988 (02/12/1988), a CAIXA, na qualidade de administradora do fundo, assumiu as ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... – não há que se cogitar sobre a existência de um direito do trabalho em período anterior, ... ínimo possível – para conservação do sistema capitalista. Não havia a preocupação com a qualidade de vida do trabalhador; em ver-dade, a ... do empregado é dispensável no modelo de gestão empresarial da atualidade, pós-industrial e ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... tem atuado como órgão de equilíbrio do sistema federativo e deferido tutelas de urgência ... de fatores excepcionais e externos à gestão do Estado (inclusive a diminuição das ... Preliminarmente, constato a existência de conflito federativo entre a União e o Estado ... de accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadão, entre ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção derivada tem como pressuposto a existência de uma relação jurídica, pois implica a ... ós, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas não se encontra regulamentada, como ... titular de uma obrigação (credor), na qualidade de cedente, transfere, no todo ou em parte, a ... a ser prevista de forma explícita no sistema normativo nacional (arts. 299 a 303) ... É ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras constituições em que se ... possui direitos indissociáveis a sua existência, todos os temas sociais juridicamente relevantes ... , leva-se a crer que se refere à qualidade que faz com que alguém seja sujeito de direito ... herança deixe de ser uma continuidade da gestão do de cujus por seus herdeiros para dar lugar a ...
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Alimentos
... de condições materiais de existência"; trata-se, portanto, de vetor normativo que visa \xC3" ... por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso especial do autor desprovido; recurso ... pedir uns aos outros alimentos, na qualidade de sujeitos potencialmente ativos e passivos ... Nessa hipótese, está caracterizada a gestão de negócios, que ocorre quando uma pessoa, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Aliás, uma qualidade negativa do ser humano ... O ímprobo é ... Estamos falando dos atos de governo ou de gestão, bem como dos atos que a Constituição elege ... da população a consciência da existência e da gravidade desse problema; enquanto o ... assinala ser incompatível com o nosso sistema constitucional, por extrapolar conceito de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275479-17.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 168, §1º, I, POR QUATRO VEZES, DA LEI 11.101/05, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. DAS PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. OBJETO DO PRESENTE FEITO. SUBSUNÇÃO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 168 DA LEI DE FALÊNCIAS. LEI 9472/96. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. MESMA AÇÃO DELITIVA QUE GEROU INJUSTOS DIVERSOS. DIFERENTES BENS JURÍDICOS...
... EXISTÊNCIA. FINALI- ... DADE DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA ... violaram só o mercado financeiro, ou do Sistema Fi- ... nanceiro Nacional – o que apontaria ... que o acusado, na qualidade de administrador e dire- ... tor do Banco Morada S.A., e, então, responsável pela ... gestão da instituição financeira, praticou, nos 05 ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... principalmente nos seguintes temas: sistema de justiça criminal, direitos humanos, ... condicionamento térmico adequado à existência humana” (LEP, art. 88, parágrafo único, ... ao longo das últimas décadas, a má qualidade da “prisão-depósito” no Brasil é fenômeno ... Punir os pobres : a nova gestão ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e pelo Departamento ... - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e armazenagem, considerado o uso ... ção, inclusive pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic ... existência de bens que deixem de atender à condição ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... )A ordem social (estado de equilíbrio do sistema) depende da natureza desse conflito, ou melhor, ... Pressupostos de existência do processo são jurisdição, pedido e partes ... inviabiliza uma decisão célere e com qualidade ... Adverte, com sabedoria, Jorge Luiz ... ou cooperativo , no qual a gestão do processo, sem desnaturar as posições que ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) gestão das reservas internacionais; ... b) políticas ... por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade nas ações do Ministério da ... I - a existência de disponibilidade orçamentária e financeira ...
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Princípios do direito do trabalho
... linha, “ o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo ” (1) ... do instituto e da norma no conjunto do sistema normativo em que se integra ... Por essa razão, os ... ável validade, como se destacam pela qualidade de importantes contributos à compreensão global ... o poder unilateral do empregador na gestão do contrato empregatício. Ainda assim, não fez ...
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Corrupção
... ência dos interesses particulares na gestão" da coisa pública: ... “Mas, quando os cidad\xC3" ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3" ... ção também é determinada pela existência ou não de fatores de controle existentes na ... a coesão social e resulta na queda da qualidade e na abertura do caminho para os esquemas de ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Agropecuária, é responsável pela gestão da defesa agropecuária. Art. 3º Para fins do ... e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais ... de caracterizar ou diferenciar produto ou sistema de produção, observados os atos normativos ... ção do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos ...
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Jurisdição e competência
... Caso o Juiz identifique a existência da conexão ou da continência, poderá ordenar a ... o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, distribuição, propositura ... 5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão ... A doutrina costuma classificar os atos dos ... da prestação de serviços na qualidade de perito e assistente técnico contábil ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que ... ação, ou seja, quais pessoas têm uma qualidade especial para postular em juízo, pois têm ... , deve o Tribunal verificar não só a existência do interesse jurídico em recorrer, mas também o ... descartado, podendo resultar em atos de gestão antieconômicos e ineficientes"; ... CONSIDERANDO ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... consiste no transporte desta energia do sistema produtor às subestações distribuidoras, ou na ... A Fiscalização verificará a existência, nos lugares indicados pelo inventário, das ... encontradas, no que respeita à qualidade e quantidade; ... f) existência de justas ... ço, inventário e a escrita relativos à gestão anterior constarão de um têrmo lavrado em três ...
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Direitos individuais e coletivos
... definir os contornos da vida ou da existência, sem dúvida não são os juristas os ... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... ão não irá elevar nosso nível e qualidade educacionais e muito menos nos colocar em um ... de droga, para permitir o planejamento da gestão da massa carcerária e a destinação dos ...