existência de um sistema de gestão da qualidade
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ível procurar identificar a existência de norma própria no processo laboral ou de ... , direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... O mais significativo desses ... ão social de processo”, o juiz, na qualidade de realizador do interesse público e de ... gestão do acervo de processos, na independência pessoal ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção dos problemas sociais por meio do Sistema Penal (doravante denominada nesta obra de “a ... sua existência, omitindo as suas origens e obstruindo o seu ... de resolução dos problemas de controle, gestão e repressão de riscos ambientais, porque ... qualidade ambiental. Pune-se não só as condutas que ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do Ministro Marco Aurélio, a existência de um estado de coisas inconstitucional, ... da existência de falhas no sistema de informação do SUS, o qual é responsável ... Ministério da Saúde em 1990, que segue gestão triparte, cabendo às Secretarias Municipais de ... proteger de forma integral o sujeito na qualidade de pessoa vivente em sua existência concreta. A ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ässer ), a água ( das Wasser ) 704 , a qualidade das águas e a pureza das águas nas suas ... Não se nega neste ponto a existência de uma linguagem ... ou comunicação ... sistema produtivo capitalista sobre aquela, responsáveis ... novos encargos decorrentes da tutela e da gestão dos recursos ambientais, nas palavras de ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... existência de débitos do sujeito passivo relativos a ... mercadoria em desacordo com sua efetiva qualidade ou quantidade; ... e) prática de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e sua delicada tradução para o sistema" político-administrativo europeu. 18 Essa problem\xC3" ... do Brasil, visando a melhoria da qualidade" na prestação de serviços ao cidadão, cria a \xE2\x80" ... geográficos ou sociais – mas com a existência de filtros informacionais ... Para Antonio ...
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Ética profissional
... relevantes, independentemente da existência de recursos para contratação de profissional ... um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de ... a assistência (A) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados ... (B) é ... eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... far-se-á independentemente da existência de vaga, a qual será criada especificamente para ... de Defesa Social ou Diretoria de Gestão de pessoal de que não responde a Conselho de ... específico, preservando desta forma, a qualidade da formação, aperfeiçoamento, capacitação ou ... sistema de saúde; ... II - o tempo de interstício ...
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O Brasil e sua federação
... -se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, Hamilton e Jay no âmbito dos ... por componentes autônomos, dada a existência, como regra, de duas esferas de poder que lhe ... , no cerne da análise, é verificar a qualidade do funcionamento do sistema no contexto de sua ... gestão associada de serviços públicos, bem como a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... érsias comuns, é indispensável a existência de um direito processual que, atento a essa ... direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o ... determinadas pela Constituição, na qualidade de princípio cardeal (art. 5 o , LXXVIII, CF) ... , inclusive, diretamente, na gestão" do processo; ... e) prevalência da concilia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10667-37.2015.5.15.0144) 20-06-2018
... ção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento em que ocorreu ... equilibrado, porque essencial à sadia qualidade de vida, razão pela qual incumbe ao Poder ... existência de doença de cunho ocupacional ou sequela de ... Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... A gestão da vida e da segurança pública no ... aceitação da morte deve banalizar a existência" do outro. Sendo dentro do meio social, a aceitaç\xC3" ... qualidade dos dados por parte dos gestores ... Revista ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método ... de análise o ambiente da regulação do sistema brasileiro de concessões ferroviárias ... e à necessidade de se aperfeiçoar a gestão e a competitividade do setor público, do setor ... horizontal se resume a previsão de existência do Operador Ferroviário Independente (OFI) ... -
Peças prático-profissionais
... nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de ... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei ... de interesse geral, especialmente a qualidade" dos serviços públicos, daí resultando a criaç\xC3" ... , os direitos e garantias fundamentais, o sistema constitucional tributário etc. São preceitos ...
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Princípios do processo
... sistema processual e servir de guia para a ... Necessidade da existência de limite que estabeleça a equivalência entre o ... garantir-lhes isonomia, bem como maior qualidade na prestação da tutela jurisdicional: ... a) ... quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva e ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Êste Regulamento dispõe sôbre o sistema geral da previdência social a cargo da União, ... I - Na qualidade de “segurados”, os que exercem atividade ... § 1º A existência de dependentes de qualquer das classes enumeradas ... Título VII ... Gestão econômico-financeira e prestação de contas ...
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Princípios de direito do trabalho
... não apenas revelar a razão de sua existência, mas justificar-se como peça qualificada de um ... harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia entre as espécies ... de um padrão de conduta, senão de uma qualidade inerente ao ente, homem ou mulher, não ... de o Ministério do Trabalho intervir na gestão do sindicato, ao regular a matéria em seu artigo ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Da advocacia
... atividades por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da ... internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ... se trata de dúvida sobre a prova da existência da tipicidade concreta de uma conduta, à vista ... e executar tarefas próprias de gestão financeira e administrativa, ainda que indicados ...
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Exercícios prácticos
... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – MERA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS OU DE PROCESSOS PENAIS AINDA EM ... de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios ... Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, ... jurados admitidos em caráter efetivo na gestão de um dos acusados. Influência não restrita aos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ... ”, ao sintetizar em sua “fórmula de gestão pública e social” (62) , a afirmação de ... nessa área, constata-se pelo mapa a existência de atuação da Uber em ao menos um município de ... , seriam mecanismos de manutenção da qualidade do serviço, da confiabilidade da plataforma e da ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... estão sendo efetivados, bem como se o sistema jurídico pode ser considerado “sistema de ... A celeuma em torno da existência de teoria geral dos direitos da personalidade ... fundamentais são analisados na qualidade de direitos dos homens, num determinado tempo e ... concretizando a lógica de novo modelo de gestão do Poder Judiciário, introduzido pela EC nº ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo juiz possui jurisdição, ... Alguns autores negam a existência da competência em razão da pessoa na Justiça ... , em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, tendo ... No sistema da Constituição de 1988, a Justiça do Trabalho ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... exponencial a dimensão laborativa da existência humana e social ... @@1. Valorização do ... a democracia sem um correspondente sistema econômico-social valorizador do trabalho humano ... de justiça, enquanto instrumento de gestão interindivi-dual ou de grupos, já tem, por si ... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ...
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O direito à desconexão
... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... , inclusive sua localização através de sistema de rastreamento por GPS (Sistema de ... qualidade de vida no meio ambiente do trabalho , o ... A existência de jornadas de trabalho extenuantes, com ...