expediente forense outubro 2008
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... Schmid et al. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito ... 168 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro" de 1966 – Código Tributário Nacional, a extin\xC3" ... Além disso, é bom lembrar que esse expediente se consubstancia num controle de legalidade, que ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008". p. 297) ... 89. FERNANDES, Luiz Dias. Repeti\xC3" ...
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Da duração do trabalho
... — OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro" de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Conv\xC3" ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 426, vol. 2, ed. Forense, 1982). O trabalho por turno é aquele em que o ... de trabalho e do horário de expediente. Matéria de prova. A Corte regional indeferiu o ...
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Governo do Estado
... Ano C • Nº 202 Recife, 27 de outubro de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO ... 2007.99.29; amendoim torrado e salgado - NCM 2008.11.00; amêndoa torrada e salgada - ... NCM ... VII - Gestor do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos; ... VIII - Coordenador de Ensino ... responder pelo expediente da Coordenadoria de Assistência Toxicológica, ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... Rio de Janeiro: Forense, 2016., p. 232) ... 6 CHALUB, Melhim Namem ... 477 do Código Civil, constitui expediente voltado à tutela do credor que, tendo se ... III, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 9 ... 20 A reflexão do jurista “não ... 1º a 13 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, in Juarez de Oliveira (coord.), ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... (iii) controle exercido mediante um expediente ou artifício legal: nesse caso, os acionistas ... Em 2008, cogitou opor-se à aquisição, pela Vale, da ... como ao Fato Relevante divulgado em 3 de outubro de 2019, a Companhia informa a seus acionistas e ... rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... ______. Empresas estatais: o regime ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 128 ... 10. MORAES, Bernardo Ribeiro ... 2001, p. 127 ... 13. Em 6 de outubro de 2016 , o Pleno do STF , nas ADIs n. 4.762 e ... Com o expediente, evidencia-se que o ônus do tributo terá sido ... tonio Fabris Editor, 2008, v. 1, p. 401), para quem “todo imposto pode ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... instrumentos de trabalho ao final do expediente é uma dessas possibilidades propiciadas pelo ... pela Constituição da República de 5 de outubro de 1988 tem permitido vislumbrar uma sequência ... Rio de Janeiro: Forense, 1983 (a 1ª edição data de 1955) ... 4, STF, de 2008, passando a não acolher o salário mínimo como ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... Min. Nancy Andrighi, julg. 22.10.2008 ... 5 A regulamentação dos juros constitui ... ça do juro, que vislumbrava em tal expediente o ‘pecaminoso’ ato de se valer do ... J., 11, 159), e 2.ª Câmara, 13 de outubro de 1922, (R. de D., 68, 390; contra, a 15 de ... Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. I ... BRASIL. Código Civil ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... 23.196, de 12 de outubro de 1933 ... Art. 335. É obrigatória a ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...
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Direito à vida
... 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... adquirir vida com sua ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, p.42 ... 224 Redação ... e foi validada pela Suprema Corte em outubro. Em alguns casos, ela é inclusive recomendada e ... Corte Constitucional y archívese el expediente ... ANTONIO BARRERA CARBONELL ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 1.679-18, de 26 de outubro de 1998 ... Art. 16. Esta Lei entra em vigor ... maio de 1999, funcionando nos dias de expediente do Tribunal, no período compreendido entre 10 ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ... entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ...
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Dos Atos Processuais
... no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária ... ão é computado, pois não há expediente forense (art. 184 do CPC) ... @@2.3. Forma ... Os atos ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ... 121, de 5 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir ... Cancelada - Res. 148/2008, DJe do TST de 04.07.2008 Republicada no DJ de ... ou em dia em que não houver expediente forense. Aplicação do art. 775 da CLT. (ex-OJ nº 13 - ... publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011 ... 442 - Procedimento sumaríssimo ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 5253-80.2019.5.90.0000) 14-02-2020
... decisão proferida em 2008 por sua então ... Presidente, a qual ... REGIÃO ... Trata-se de expediente autuado como Procedimento de ... Controle ... ou recesso forense, o Órgão Especial do Tribunal da 1ª Região, ... outubro de 2006. Marcelo Barros Marques Assessor no ...
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Direito público
... AJURIS nº 112, p. 57-68, dezembro/2008 ... 7 Correspondem aos arts. 790, II, e 795 do ... Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1969 ... NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira ... 21 do Decreto-lei n° 2.065, de 26 de outubro de 1983), mas não está obrigado a reajustar o ... trata, a pessoa jurídica, de um mero expediente criado pela técnica jurídica para o ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos autos se utiliza do duvidoso expediente da prova emprestada (duvidoso porque, em suma, é ... (Contestação de Antonio Viana da Silva, outubro⁄1958, fl. 769) ... - sobre a boa-fé dos ... PAUTA: 26⁄02⁄2008 JULGADO: 26⁄02⁄2008 ... Exmo. Sr ... Rio de Janeiro: Forense, 1978). Dessa forma conclui que a sentença não ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 154. (650) ALVIM, José Eduardo ... 345, aprovada em 9 de outubro" de 2020. Esse Programa Justiça 4.0 implantou o \xE2\x80" ... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 152 ... 190 James Magno A. Farias ... expediente, a obrigatoriedade e a executoriedade das ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... de materiais de uso cotidiano, no expediente de trabalho, passando pela contratação de ... 540, de 19 de outubro de 2004, até ... o julgamento deinitivo da ... Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 129-131 ... VAN DEN BOSSCHE, ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 44-45 ... Art. VI. Para as ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... Acesso em: 20 de outubro de 2019 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS ... qualquer forma ou modalidade, pretexto expediente mantenham ou nomeiem servidores ou técnicas que, ... 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008. p. 460. 37 Há, no entanto, exceção à ... Rio de Janeiro: Forense, ... 2018. p. 87 ... 39 Constituição ... -
Decisão monocrática Nº 1440713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... das comemorações alusivas ao dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público) e as suspensões do expediente" nas repartições judiciárias do Estado do Paran\xC3" ... 2008-STF, vigente ao tempo do recolhimento. Agravo ... ÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. A ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... , até a edição do Decreto de 26 de outubro de 1836, que criou o Registro das Hipotecas, os ... em razão do processo de fusão, em abril de 2008, conforme Decreto n. 707, de 10 de junho de 2009, ... da comarca, que processará o expediente, instruindo-o com os documentos necessários à ... 8 a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 86 ... FERRAZ JUNIOR, Tercio ...
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Recursos
... havido, por consequência, atividade forense, razão pela qual foi esse prazo prorrogado para ... março de 2015 é um sábado, dia sem expediente forense. Nas razões de recurso, deveria o ... 2008. O candidato deverá, ainda, sustentar que não ... ção Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, traça como princípio basilar que ...
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A consolidação processual
... 2008. p. 91 ... 10. Comentando sobre esse ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 28 ... 15. Artigo 2º, II, da LRF ... com a consolidação substancial, expediente que, a grosso modo, permite tratar os ... 23.898, de 23 de outubro de 1990 ... 95. O concurso preventivo, no ...