exploração infantil
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 1 ... THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL LAW IN PROCESS OF CHILD ... de salário, persistindo, até o presente momento, a exploração da mãode-obra infantil (OLIVA, 2006, p. 38) ... Com o advento da ... -
Artigos 402 a 441
... Gestora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do CSJT-TST e membro da CETI – Comissão de Erradicação do Trabalho ... direitos humanos e líder do movimento contra a escravidão e exploração do trabalho infantil, o indiano Kailash Satyarthi, disse: “( ... ) ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Devem-se proteger as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social. O emprego de crianças e adolescentes em trabalhos ... proibido e punido por lei o emprego assalariado da mão-de-obra infantil ... 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... Queremos ajudar a acabar com a exploração infantil nos locais de trabalho e com o trabalho forçado. Queremos o im ...
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Método da investigação criminal
... , priorizando a análise imediata dos dados obtidos e a exploração também imediata de eventuais oportunidades que surgem no transcorrer da ... exóticos e espécimes raros, a prostituição, a pornografia infantil, o jogo proibido, a falsificação de produtos, o furto de obras de arte, ...
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Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... A vinculação da empresa à exploração do trabalho infantil pode gerar prejuízos incalculáveis e comprometer contratos e investimentos internacionais” ... (FARIAS, James Magno Araújo; ...
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Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos, decide TST
Justiça do Trabalho julgará ação contra exploração de MC de 12 anos
... Justiça do Trabalho deve julgar caso de exploração de trabalho infantil, diz TST ... ASCS - TST ... Segundo o colegiado, que ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e ... VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças ...
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Decisão monocrática Nº 234452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORNOGRAFIA INFANTIL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPROS QUALIFICADOS. TORTURA. CERCEAMENTO DE ... qualificados, estupro de vulnerável, pornografia infantil, exploração sexual infantil, tortura e posse de arma de fogo, sob a assertiva de que a ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... A precarização do trabalho, como é exemplo a exploração do trabalho infantil, em muito contribui para o desenvolvimento dessas desigualdades, já que permite a exploração de uma mão de obra abundante, ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... práticas ilícitas amplamente disseminadas no cotidiano da exploração da força de trabalho (direito subversivo), através de reformas ... como a limitação da jornada de trabalho, a exploração laboral infantil e das mulheres grávidas, o trabalho em condições insalubres, e as ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Números relacionados aos crimes cibernéticos aumentaram, e seguem crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano da pandemia, a Safernet Brasil 14 recebeu 98.244 denúncias anônimas de páginas de internet ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... 23 – 24). Outro mecanismo de reforço da estigmatização infantil foi interposto entre as duas legislações, mais precisamente em 1941, com ... á-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... Revista de Direitos ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. 1 ... A prática do tráfico de pessoas está diretamente relacionada com o trabalho infantil e com outras formas laborativas degradantes, ...
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Método da investigação criminal
... exóticos e espécimes raros, a prostituição, a pornograia infantil, o jogo proibido, a falsiicação de produtos, o furto de obras de arte, o furto de veículo, a exploração e o contrabando da riqueza mineral, natural, principalmente de pedras ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... em que são incipientes as práticas de intervenção no universo infantil" representadas principalmente pelas primeiras iniciativas no campo da educa\xC3" ... á-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, www.planalto. gov.br ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... 29 e 105); efetiva abolição do trabalho infantil (Convenções ns. 138 e 182); e eliminação da discriminação em ... (8) Do mesmo modo, pode-se citar a exploração de imigrantes indocumentados, inclusive de menores de 18 (dezoito) anos, ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, escravidão sexual e casamento forçado ... No Brasil, o tráfico de mulheres não era considerado ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... ã e foi censurada pelo Facebook por ser considerada pornografia infantil pelo provedor. Tratava-se de uma imagem que retratava a pequena menina Kim ... criado pela Microsoft especialmente para encontrar imagens de exploração sexual infantil, se baseia no conceito de hash, sequência de caracteres ...
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Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente
Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente
... dos vieses dos próprios pais e eventualmente até inibir a exploração infantil e a violência doméstica, permitindo à comunidade acompanhar, ... -
Processo nº 2007.202.018101-3 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2008
... crescente de abuso e exploração sexual (prostituição infantil) nas áreas do CEASA de Irajá, Tem-Tudo Madureira, Palácio de ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ... De forma correlata, a exploração pelo trabalho infantil aumenta a possibilidade que esta criança ou ...
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Conheça todas as medidas do pacote de decretos de Crivella
... - Propõe plano para combate à exploração infantil nas ruas da cidade ... - Propõe parceria público-privada para a ...
- Em interrogatório, Flordelis faz acusações contra marido, de quem é apontada como mandante da morte
- Em interrogatório, Flordelis é questionada por jurado se seu choro é real