Falência no Direito internacional privado
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Acórdãos nº 1055213-09.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... , pois seu perfil hormonal e radiológico demonstram falência ovariana, impossibilitando gravidez espontânea. Patologias ... e listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças. Prescrição de fertilização in vitro ...
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Acórdãos nº 1111569-87.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... , alterações anatômicas nas trompas, falência ovariana precoce, endometriose profunda e endometrioma nos dois ... e listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças. Precrição de fertilização in vitro ...
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Direito Tributário
... no sentido de que pessoas de direito privado (inclusive naturais) podem, excepcionalmente, ser ... ou fundo de comércio em processo de falência, é pessoalmente responsável por tributos ... arrendamento mercantil financeiro internacional, incide o ICMS a partir da entrada da mercadoria ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de as, com LL.M em Direito Empresarial Internacional pela Central European University, Hungria e ... A Lei 11.101/2005, que, além da falência, regula os institutos da recuperação judicial e ... , dotadas de personalidade de Direito Privado, submetida a regras especiais decorrentes de ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... a pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, ... ção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição financeira ( art. 13 ). A ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... -a em uma espécie de cárcere privado em seu próprio corpo, desprovida do ... um indivíduo com o morto após a falência cardiorrespiratória. No entanto, o ...
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Jurisdição e competência
... Direito de forma a efetivá-lo. É, pois, um poder-dever ... ência relativa vinculada a interesse privado. A competência absoluta não pode sofrer ... exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1 o Não ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as teorias da divisão do ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... sinalagma contratual, Revista de Direito Privado , ano 18, v. 78, jun. 2017, contempla as ... 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos ... ções Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 1980, em seu artigo 73, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ... humano fica lesada caso este se encontre privado de instrumentos de mínima afirmação social ... trabalhistas no concurso de credores na falência 77 ... --------------------------- ... noam ...
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Direito tributário e processual tributário
... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ... proprietários de imóveis do domínio privado, situados nas áreas direta e indiretamente ... de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... possível é de interesse público e privado ... A abordagem econômica do Direito, ... do mercado ilícito, que enfrentaria a falência de forma inevitável nesse cenário. 159 Para o ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se ... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as teorias da divisão do ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... ósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará ... a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território ... , o que poderá acarretar sua falência, contrariando, assim, inequivocamente o ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 147 ... DIREITO ... A hipótese se assemelha à falência do devedor (no caso de empresário individual ou ... sobre aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças, internalizada no Direito brasileiro ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835) ... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... Unesco. Organismo internacional. Agência especializada vinculada à ONU ... de pessoas jurídicas de direito privado" ... Lembre-se que este dispositivo do CTN ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o ... empregar no direito falimentar internacional, refere-se ao sistema no qual cada Estado detém ... extremo oposto, no Direito Internacional Privado, da aplicação de uma lei única – geralmente ... -
Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... Unesco ... Organismo internacional ... Agência especializada vinculada à ONU ... de pessoas jurídicas de direito privado” ... Lembre-se que este dispositivo do CTN ...
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Falência
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... ção de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores ... CAPÍTULO ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... I — veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por ... falência, concordata ou dissolução da empresa ... — ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... , incluindo as pessoas estatais de direito privado com estrutura empresarial. Melhor dizendo: os ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ... ábeis recentes e certidão negativa de falência ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... de emprego nominado , de direito privado , principal , consensual , bilateral , ... para a realização de uma feira internacional por entidade criada para esse im exclusivo ... 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação judicial, autorizar a dispensa ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... dia da abertura de uma convenção internacional na história. Ela entrou em vigor ... honra, observando-se as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se ... Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida” (BRASIL, 1992b) ... O direito ... pelo juiz Johnson levaria à falência o Estado. [ ... ] a resposta foi manter os novos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma ... ção pública do serviço de transporte privado de passageiros intermediado por plataforma ...