Financiamento comunitário
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... , quais sejam, pelos altos custos que impõe ao trabalho para financiamento dos encargos sociais e pelos limites legais que coloca à exigência de ... Derecho comunitario ... Buenos Aires: Ediciones Cuidad Argentina, 1995. p. 470 ...
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Contratos com características específicas
... Completa ainda o ministro que o financiamento dos benefícios de aposentadoria se dá pelas contribuições efetuadas ao ... públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais." ... O ...
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Santo amaro - Vara cível
... com a Lei 11.350/2006, que regula as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, em seu artigo 9-D, com ... caput deste artigo, deverá ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos ACS ... Art. 2º Estabelecer em R$ 240, 00 ao ano, ...
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Acórdão Nº 0004684-66.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , ora apelante servidora pública, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, desde 3/10/2005, pleiteou o recebimento do adicional de ... comunitários de saúde, a ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos agentes comunitários de saúde, in verbis : ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... ções ou de outra operação de crédito relacionados com o financiamento da venda de tais bens; ou c) Em todos os outros casos, quando o contrato ... Jorge Pegado Liz, Acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo ... Relator, Parecer de Iniciativa CESE, Bruxelas, 14 de ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... 2º Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, ...
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Direito Constitucional
... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas que, ao contrário ... (C) equidade da base de financiamento. (D) diversidade na forma de participação de custeio ... A: ...
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Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
... Esclarecem que o financiamento da atenção básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros ... Adicional, que trata de parcela extra a ser paga ao agente comunitário de saúde, matéria que impulsiona a presente demanda ... Relatam, que ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Esclarecem que o financiamento da atenção básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros ... Adicional, que trata de parcela extra a ser paga ao agente comunitário de saúde, matéria que impulsiona a presente demanda ... Relatam, que ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ” foi engendrado para satisfazer necessidades desse grupo comunitário, facilitando a movimentação, entre eles, de bens e serviços. Assim, ... atinar com o ISS os valores recebidos em decorrência de financiamento, de inadimplência (encargos financeiros) e de prestação de fiança e ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 ... caput deste artigo, deverá ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos ACS. Art. 2º Estabelecer em R$ 240,00 ao ano, por ...
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Legislação Complementar
... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, ... de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, não publicada na CLT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... que o exame do presente apelo será restrito ao tema -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - PORTARIA Nº 674/GM-, ... ípio a título de "incentivo financeiro", destinavam-se ao financiamento das atividades dos agentes comunitários de saúde, consoante previsão ...
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Acordao N° 1294751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Extinção da punibilidade. Lei nº 13. 964/2019. Pacote anticrime. Representação formal da vítima. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Palavra da vítima. Dolo. Configurado. Condenação mantida. I - a lei nº 13. 964/2019 incluiu o § 5º no art. 171 do cp, modificando a natureza...
... CONSELHO COMUNITÁRIO E SOLIDÁRIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO - DF ... (COMURF), situada na QN ... jurídico de construção e financiamento de imóvel habitacional de baixo valor, mesmo sem a intenção ... de ... -
Acórdão Nº 0020129-75.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... EMENTA PISO SALARIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A Lei nº 12.994/2014, que acrescentou o Art. 9-A à Lei nº ... da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e ... Considerando a necessidade de revisar o valor ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... O Código de ética do mediador ... comunitário trata-os em seu art. 3 o : autonomia das partes, imparcialidade, ... consumo de água e energia elétrica, condomínio, aluguel e financiamento imobiliário para a aquisição de bem de família, até o limite de um ... -
PORTARIA SAF/MAPA Nº 197, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... de aquisição dos imóveis rurais para as linhas de financiamento do PNCF - Terra Brasil será concedida com base no item 9 do Capítulo 4, ... e VII - outros investimentos como processamento agropecuário comunitário e compra de equipamentos agrícolas. § 3° Também poderá ser objeto do ...
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Direitos da Criança
... I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário" de proteção à família; ... II – encaminhamento a tratamento psicol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020078-43.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO. ARTIGO 9-D DA LEI N. 11.350/2006. A ... específica para cada agente, podendo ser utilizada para financiamento e manutenção das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e para ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... para a amplitude da base de incidência as regras do IVA comunitário" sobre a definição do valor tributável. Essa definição parte, em princ\xC3" ... ém por reduções de base de cálculo, créditos outorgados, financiamento do imposto e pautas fiscais) é marcada pela falta de transparência, ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... : a) áreas destinadas a infraestrutura básica, equipamento comunitário, espaço livre e demais partes comuns proporcionais à densidade de ... atendimento a populações de baixa renda em condições de financiamento adequadas; 14. Prevenção de acidentes ambientais e da ocupação de ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ,00 (seiscentos mil dólares) a um fundo de desenvolvimento comunitário criado e estabelecido em benefício dos membros do povo Saramaka no seu ... financiamento da energia elétrica e de projetos educacionais ... Importante ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... o bem-estar do indivíduo, por um lado, e o interesse comunitário na existência e funcionamento da estação de tratamento de resíduos, ... pela Nicarágua, em especial a construção, com financiamento" da China, de megaprojeto de ligação entre o mar do Caribe e o Oceano Pac\xC3" ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , a concorrência é a mola real do funcionamento do mercado comunitário e o direito laboral, mais do que um instrumento intencionado ao justo – ... Portugal deixou de conseguir financiamento nos mercados por si próprio. Culpou-se a indisciplina orçamental e ... -
Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... ção dos indivíduos considerados inaptos ao convívio comunitário e inclusive penalizava juridicamente quem se recusasse a pactuar com essa ... governo da União para os governos locais; b) consolidar o financiamento e a provisão de serviços públicos de saúde, orientando-os para a ...